O Ministério da Educação vai recorrer da decisão da ustiça Federal no
Ceará concedeu o direito aos mais de 4 milhões candidatos de todo o
Brasil que fizeram a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a
terem acesso às cópias das provas de redação, e respectivos espelhos de
correção. O MEC afirma que não dispõe de uma ferramenta digital testada
para a realização de tantas consultas. Somente no próximo Enem será
possível fornecer este acesso. O ministério iria recorrer nesta
quarta-feira (18) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife,
mas deverá entrar com o recurso nesta quinta-feira (19).
A Justiça concedeu ainda o direito de pedir revisão administrativa das
respectivas provas para permitir a utilização das novas pontuações
eventualmente obtidas no resultado do Sistema de Seleção Unificada
(Sisu).
De acordo com o ministério, foi firmado em agosto de 2011 com o
Ministério Público Federal um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) no qual o
governo se compromete a dar vistas à redação apenas a partir da edição
de 2012 do Enem. O MEC afirmou que, atualmente, não há uma ferramenta
digital devidamente testada que comporte a consulta pretendida.
Desde que as notas da edição de 2011 do Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem) foram divulgadas pelo Ministério da Educação, em 20 de dezembro,
dezenas de candidatos têm reclamado de sua nota na redação,
principalmente depois que pelo menos 122 deles acionaram a Justiça para
conseguir ver a correção e, destes, 79 pediram a revisão da nota. Até
agora, dois deles conseguiram a alteração do resultado.
O MEC disse ainda ter encontrado, em um procedimento considerado
padrão, "erros materiais" em 129 provas. Segundo o MEC, as notas dessas
redações foram alteradas, e seus autores e autoras informados da mudança
por telefone, mensagem de texto, e-mail ou correspondência.
Ainda de acordo com o MEC, os dois números não podem ser somados,
porque existem provas que foram concomitantemente encontradas na revisão
padrão do ministério e levadas à Justiça.
Esse é o caso de pelo menos quatro estudantes da Região Sudeste, dois
dos quais conseguiram - até a mais recente decisão judicial - um
resultado melhor que o divulgado inicialmente, e um que resolveu seu
problema diretamente com o ministério.
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