O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, expediu na
edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE) recomendação
ao governador Robinson Faria em que sugere que o chefe do Executivo demita
servidores comissionados e efetivos, mas sem estabilidade, para cumprir a Lei
de Responsabilidade Fiscal, descumprida pelo próprio Ministério Público do
Estado.
A Lei de Responsabilidade Fiscal fixa um
percentual para gastos com pessoal em cada poder. No Executivo, ele deve
representar até 49% da receita corrente líquida. No Ministério Público, o
índice é de 2%.
“Muito embora tenha havido redução
percentual dos gastos com pessoal no último quadrimestre, após ultrapassado o
prazo (abril de 2016), o Estado do Rio Grande do Norte, além de não adequar os
gastos com pessoal aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
aumentou nominalmente tais gastos”, diz o texto do procurador.
No mesmo período, o Ministério Público do
Rio Grande do Norte, curiosamente, traçou a mesma trajetória de que acusa o
Estado. Ao fim de abril de 2015, o percentual de gastos com pessoal eram de
1,95%. Em agosto, passou para 1,98%. O percentual já era 2,03% em dezembro de
2015. E estacionou em 2,04% em abril deste ano.
Corte
Em sua recomendação, o PGJ revela ainda que
os gastos com comissionado no Estado cresceram 24,42% no período de um ano, o
que por si só justificaria as demissões sugeridas. Mas não é só.
Invocando a inconstitucionalidade declarada
pelo Supremo Tribunal Federal contra duas leis que permitiram efetivações no
Rio Grande do Norte entre 1983 e 1988, o PGJ sugere que esses servidores sejam
incluídos nas demissões.
Além disso, mesmo os servidores estáveis,
são contemplados pela recomendação. Eles deveriam ser demitidos caso as medidas
de exoneração dos comissionados e não estáveis não sejam suficientes para
readequar o Estado à LRF.
Portalnoar*
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