Os profissionais do Programa Mais Médicos poderão
permanecer nos municípios por mais três anos. É o que diz o texto da Medida
Provisória 723/2016 aprovada nesta quarta-feira (24) pelo Senado. A medida foi
aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão 16/2016 e agora segue para
sanção da Presidência da República.
“A manutenção do Programa está assegurada e não haverá
interrupção dos serviços. As atividades continuam em andamento, bem como as
reposições realizadas regularmente. O nosso compromisso é fortalecer a
participação dos brasileiros no Mais Médicos, mas enquanto houver necessidade e
vagas a serem preenchidas, vamos continuar contando com a presença dos médicos
formados no exterior para evitar desassistência nos municípios que participam
da iniciativa”, destaca o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
A MP também prorroga por igual período o visto temporário
concedido aos médicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa do
Governo Federal. A apresentação da Medida Provisória foi proposta ao governo
federal pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira de
Municípios (ABM) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).
De acordo com as entidades, muitas cidades dependem dos
médicos intercambistas para manter os serviços básicos de saúde à população,
sendo essencial a permanência dos médicos graduados fora do Brasil. Os gestores
também consideram que os significativos resultados gerados pela atuação dos
profissionais justificam a prorrogação do tempo de atuação.
O
PROGRAMA – Criado em 2013, o Programa Mais
Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com
carência de profissionais. O programa conta com 18.240 médicos em 4.058
municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), levando
assistência para cerca de 63 milhões de pessoas.
Além do provimento emergencial de médicos, a iniciativa
prevê ações voltadas à infraestrutura e expansão da formação médica no país. No
eixo de infraestrutura, o governo federal está investindo na expansão da rede
de saúde. São mais de R$ 5 bilhões para o financiamento de construções,
ampliações e reformas de 26 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Já as medidas relativas à expansão e reestruturação da
formação médica no país, que compõem o terceiro eixo do programa, preveem a
criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil
vagas de residência médica para formação de especialistas com o foco na
valorização da Atenção Básica e outras áreas prioritárias para o SUS.
Agênciasaúde*
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