Os aposentados e pensionistas do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima de um salário
mínimo terão seus benefícios reajustados em 6,58% este ano. O índice foi
oficializado em portaria do Ministério da Fazenda publicada hoje (16) no Diário Oficial da União.
O reajuste usa como referência o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado na última
quarta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em função do INPC, a correção desses
benefícios ficará acima do reajuste do salário mínimo. Desde 1° de janeiro de
2017, o mínimo é R$ 937, 6,48% maior que o anterior, de R$ 880.
No ano passado, o reajuste dos
benefícios do INSS ficou em 11,28%, enquanto o reajuste do salário mínimo foi
11,68%, de R$ 788 para R$ 880. A portaria também traz o novo teto
previdenciário, que passou de R$ 5.189,82, em 2016, para R$ 5.531,31, este ano.
Pente-fino em benefícios
Também nesta segunda-feira, a Fazenda
publicou portaria regulamentando a revisão dos benefícios por incapacidade do
INSS mantidos há mais de dois anos. A convocação não inclui os aposentados por
invalidez a partir de 60 anos de idade que não tenham retornado à atividade.
Os peritos médicos poderão aderir
prévia e formalmente à realização das perícias. Quem participar, terá direito a
bônus especial de desempenho institucional por perícia efetivamente realizada.
A portaria oficializa o que já estava previsto na Medida Provisória (MP) 767,
publicada no início da semana passada.
A MP 767 substitui a MP 739, que
também determinava revisão dos benefícios mas perdeu a validade no ano passado,
antes de ser votada no Congresso Nacional. A MP anterior, no entanto, não
previa a exclusão dos aposentados com 60 anos ou mais das perícias.
AgênciaBrasil*
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