A
proposta que prevê a realização de eleições diretas em caso de vacância da
presidência da República nos três primeiros anos de mandato foi aprovada nesta
quarta-feira (31) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Apesar
do avanço da matéria, ainda é necessária sua aprovação em dois turnos no
plenário da Casa e na Câmara dos Deputados. De acordo com a PEC (proposta de
emenda à Constituição) aprovada nesta terça na CCJ, no caso de os cargos de
presidente e vice-presidente da República ficarem vagos nos três primeiros anos
de mandato, os novos ocupantes passam a ser escolhidos por votação popular.
Pela
regra atual, eleições diretas ocorrem apenas quando a vacância se der na
primeira metade do mandato. Para os dois anos finais passa a ser realizada
eleição indireta. VALIDADE Durante a discussão da matéria, houve divergência
entre os senadores sobre a partir de quando as regras da PEC podem ser
aplicadas. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou em seu relatório uma
especificação para que o texto passe valer imediatamente. Contudo, o petista
recuou depois de o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) votar pelo texto original,
sem essa modificação. O tucano aponta um artigo da Constituição que prevê que
regras eleitorais só entrem em vigor para pleitos realizados após um ano da
mudança na lei.
Mesmo
sem garantias de que a regra valerá numa eventual saída do presidente Michel
Temer, como vem defendendo, a esquerda comemorou o resultado. "Eu estou
convencido de que o movimento na sociedade vai crescer. Há um impasse sobre
eleição indireta. Tem deputados defendendo que seja uma eleição unicameral, e
os senadores não aceitam. Ou seja, tem polêmica. Enquanto isso, a gente vai
tramitando essa PEC aqui", disse Lindbergh. Petistas entendem que a
validade já seria questionada no STF (Supremo Tribunal Federal) e que,
portanto, o avanço da matéria dá continuidade ao pleito por eleições diretas.
Já senadores da base deixaram a sessão alegando que não há com o que se
preocupar. "O cargo não está vago e essas regras não valerão agora",
disse Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado.
Folhapress*
Gestores municipais, secretários e
técnicos lotaram, na manhã desta terça-feira, o auditório da Escola de Governo
para acompanhar a apresentação oficial dos programas Moradia Cidadã Municípios
e Cartão Reforma, no Rio Grande do Norte. O evento foi promovido pela Companhia
Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB), órgão vinculado à
Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
(SETHAS).
Os projetos são voltados ao segmento
da habitação popular, contam com a parceria dos governos estadual, municipal e
federal e objetivam minimizar o déficit habitacional nas cidades potiguares. O
desafio maior é produzir moradias dignas, com foco na sustentabilidade, meio
ambiente e qualidade de vida.
Em seu discurso de apresentação, o
presidente da CEHAB, João Ronaldo da Nóbrega Filho, explicou aos prefeitos e
secretários a dinâmica e os benefícios gerados por cada programa. Os gestores
também acompanharam a exposição do atual cenário do déficit habitacional no RN,
assim como as diretrizes que vêm sendo tomadas pela atual gestão para atenuar o
quadro. “São programas arrojados e eficientes, que trarão resultados concretos
na geração de moradias de interesse social, ou seja, para quem mais precisa. É
preciso que todos os entes públicos estejam juntos nesse projeto”, explicou.
O engajamento dos prefeitos também
foi foco no discurso do vice-governador, Fábio Dantas. Ele destacou a
similaridade das dificuldades enfrentadas, atualmente, pelos municípios
potiguares, onde a união seria essencial na busca de apoio financeiro junto ao
Ministério das Cidades. “O acesso à moradia é um direito estabelecido pela
Constituição. O problema é que os programas de erradicação do déficit
habitacional chegaram tardiamente. Precisamos esquecer interesses partidários e
dar as mãos para ajudar aos nossos irmãos carentes”.
A titular da SETHAS, Julianne Faria,
comemorou o desempenho da CEHAB, ao viabilizar a materialização do sonho da
casa própria, através do programa Moradia Cidadã. Ela aproveitou o encontro com
os prefeitos para falar sobre a importância do CadRN –ferramenta lançada ontem
(29) para facilitar o acesso a indicadores sociais, como nível de pobreza
e alfabetização, entre outros. “O governo está feliz com os resultados na
habitação, mas quer avançar ainda mais”, disse.
O presidente da Federação dos
Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Benes Leocádio, aproveitou o evento
para conclamar os entes municipais a consolidar uma adesão em prol da habitação
de interesse social no Estado. “O sucesso de qualquer programa governamental
que seja é obtido por meio de parcerias. Portanto, é necessário o apoio de
todos para que possamos avançar mais”.
Durante o evento, também foi feita a
entrega simbólica das chaves à servidora pública estadual, Maria de Lourdes
Miranda. A beneficiária adquiriu um imóvel, em Ceará-Mirim, graças aos
descontos exclusivos do programa.
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A Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência
Social lançou nesta segunda-feira (29) o Sistema de Cadastro Único do Rio
Grande do Norte, CadRN. A ferramenta, de acesso das 167 Prefeituras do estado,
reúne informações do perfil populacional compiladas em banco de dados social. O
lançamento foi realizado na Escola de Governo pelo vice-governador Fábio Dantas
e pela titular da Sethas Julianne Faria, que apresentou o Cadastro ao ministro
do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, no início deste mês, em
Brasília.
O CadRN agrega indicadores sociais como nível de pobreza e
alfabetização, população sem acesso à água, dados habitacionais, coleta de
lixo, entre outros. Criado sem custos por técnicos do governo do RN, o sistema
foi cedido para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e
também para 21 estados brasileiros que irão adotar o sistema como modelo, além
do Rio Grande do Norte.
Os números do CadRN são levantados a partir do Cadastro
Único do Governo Federal, mesma base utilizada para o Bolsa Famíia, e usada por
profissionais de diversas áreas para desenvolvimento de políticas
públicas. O sistema foi desenvolvido levando em consideração uma
navegação e operação didáticas, e de fácil manuseio. O site está disponível através
do www.cadrn.rn.gov.br.
A idealização do sistema pelo corpo de servidores
do governo foi enfatizada pelo vice-governador. “Esse trabalho de acesso aos
dados dos municípios é de extrema importância para nós que fazemos parte do
governo porque é a partir daí que vamos, em conjunto com as Prefeituras,
desenvolver políticas públicas que visam equacionar os problemas e dificuldades
específicos de cada região”.
A secretária Julianne Faria declarou que o Sistema
surgiu por meio da interpretação das dificuldades verificadas em reunir os
dados que balizarão as ações dos gestores. “Com o CadRN queremos e estamos
buscando cooperação técnica, juntar nossas experiências. A adesão nos deixou
muito orgulhosos porque fomos o primeiro estado a conseguir traduzir em números
tudo o que as unidades federativas já debatiam em Brasília, mas que não
avançava por diversos motivos. Agora, com um sistema simples e eficaz, ficou
mais fácil traçar metas e objetivos para desenvolver com igualdade os
municípios”, garantiu.
O evento reuniu auxiliares da administração direta
e indireta do Governo do RN, prefeitos e secretários dos municípios, e
representantes da SAGI, Secretaria responsável pela avaliação e monitoramento
de políticas, programas, projetos e serviços implementados pelo MDSA.
Estimular e buscar incentivos para o
ensino-aprendizagem dos alunos da Rede Estadual são eixos de atuação do Governo
do RN que desde 2015 desenvolve, através da Secretaria de Estado de Educação e
Cultura, o PIP – Projeto de Inovação Pedagógica.
Nesta segunda-feira, 29, o governador
Robinson Faria deu início à 3ª edição do PIP ao celebrar convênios com 158
Escolas, evento realizado na Escola de Governo, no Centro Administrativo do
Estado em Natal. Este ano cada Escola contemplada vai receber recursos
que variam entre R$ 30 mil e R$ 45 mil reais. Os investimentos são do Governo
do RN, por meio do Projeto Governo Cidadão através do Acordo de Empréstimo com
o Banco Mundial.
“Esta iniciativa do nosso Governo
incentiva e motiva os professores, diretores e alunos a resolverem dificuldades
no ensino e motiva toda a comunidade educacional para alcançar melhores
resultados de aprendizagem”, afirmou Robinson Faria. O Governador também
destacou a agilidade que o PIP permite às escolas por que os recursos ficam
disponíveis para as diretorias que, assim, podem diretamente contratar e
executar as melhorias tanto em ações pedagógicas como em infraestrutura e
aparelhamento.
“Com esta edição vamos chegar a 398
Escolas. Os resultados alcançados são imensuráveis. Os alunos e professores
ficam motivados, é perceptível uma melhoria na aprendizagem das turmas
participantes”, afirmou a secretária de Estado da Educação, Claudia Santa Rosa.
O secretário de Gestão e Metas de Governo, Vagner
Araújo, registra os bons resultados alcançados nas edições de 2015 e 2016 e
cita o caso da Escola Estadual Maria Augusto de Trindade, em Brejinho: “Lá, uma
das turmas trabalhou o gosto pela criatividade e pela escrita dos alunos, o
projeto saiu da Escola e ganhou as ruas. Os estudantes e professores
mobilizaram consumidores e o próprio comércio local fazendo com que os
empresários imprimissem as poesias construídas pelos alunos nas embalagens das
lojas”.
O PIP fortalece os processos educacionais
e de aprendizagem para os estudantes de 4º, 5º e 6º ano do Ensino Fundamental e
1ª série do Ensino Médio. As necessidades são identificadas pela própria escola
e realiza intervenções como: oficinas de produção de texto, matemática,
informática, música, infraestrutura e meio ambiente.
SOBRE O PIP
O Governo do RN realizou duas edições
do PIP - Projeto de Inovação Pedagógica, beneficiando 240 Escolas Estaduais.
Nesta 3a edição serão 158 escolas.
O PIP é um dos projetos do programa
Governo Cidadão, do Governo do Estado do RN, desenvolvido pela Secretaria de
Educação com recursos do empréstimo contratado junto ao Banco Mundial.
NÚMEROS DO PIP
2015 - 1ª edição - R$ 1,7 milhões -
111 Escolas beneficiadas
2016 - 2ª edição - R$ 4,9 milhões -
130 Escolas beneficiadas
2017 - 3ª edição – R$ 6,3 milhões -
158 Escolas beneficiadas
A Prefeitura Municipal de
nossa Riacho de Santana organizou uma programação super especial para o 17º
arraiá. Confira abaixo.
13/06 – 17h: 2º Esquenta no Barracão de São João
14/06 – 21h: Abertura
Oficial com o 2º Encontro de Sanfonas
– Encerramento com show de Zé de Freitas
15/06 – 21h: No Nosso
Arraiá, Assistência Social em Primeiro Lugar
16/06 – 21h: Arraiá da Educação: festa e animação
17/06 – 21h: 2ª Edição da FECART - Projeto
Maracaboi: apresentação do Grupo de dança Raízes do Mandacaru de Francisco
Dantas e show com talentos da terra
18/06 – 21h: Sarau Poético com Antônio Francisco, Manoel
Cavalcante e Robson Renato
19/06 - 21h: Show de Humor com Hiran Delmar, O Coxinha
20/06 – 21h: Show com o Padre Nunes
21/06 – 21h: Apresentação
da Quadrilha do Município e Concurso de
Quadrilhas Estilizadas
22/06 – 21h: Encontro de Bandas Sinfônicas
23/06
– 23h: Arraiá de Rua com Giannini Alencar, Walkiria Santos e Italo e Renno
24/06
– 23h: Arraiá de Rua com Farra de Bakana, Banda Iskema, Kátia Cilene e Edson
Cantor e Forró do Bole Bole.
O Ministério da Educação
(MEC) abre hoje (29) as inscrições para a segunda edição do Sistema de Seleção
Unificada (Sisu), que poderão ser feitas no portal do programa, na
internet, até o dia 1º de junho. Para se inscrever, o candidato precisa apenas
de seu número de inscrição e senha cadastrados no Exame do Ensino Médio (Enem)
de 2016.
Na hora da inscrição, os
candidatos podem escolher até dois cursos por ordem de preferência. Até o fim
do período de inscrição, o estudante poderá alterar a opção de curso. Também
deve definir se deseja concorrer a vagas de ampla concorrência, ou pelo sistema
de cotas destinadas a estudantes de escolas públicas, ou a vagas destinadas às
demais políticas afirmativas das instituições.
Uma vez por dia, o MEC
divulga a nota de corte de cada curso, de acordo com as inscrições feitas até
aquele o momento, e a classificação parcial do candidato na opção de curso
escolhida.
Ao todo, serão ofertadas
51.913 vagas em 1.462 cursos de 63 instituições de ensino, entre universidades
federais e estaduais, institutos federais e instituições estaduais.
Nesse processo, valerá a
nota do Enem 2016. Para participar, os candidatos não podem ter tirado 0 na
redação do Enem. Além disso, algumas instituições estabelecem notas mínimas
para ingresso em determinados cursos. Ao todo, mais de 6,1 milhões fizeram o
Enem no ano passado.
O Sisu terá uma única
chamada, e a divulgação do resultado está prevista para o dia 5 de junho.
Também nessa data será aberta a lista de espera, que permanecerá disponível até
19 de junho.
As matrículas serão do
dia 9 ao dia 13 de junho, e a convocação da lista de espera será feita a partir
do dia 26 de junho.
AgênciaBrasil*
A violência no Rio Grande
do Norte continua atingindo e superando marcas preocupantes. Neste sábado (26),
segundo levantamento feito pelo Observatório da Violência Letal Intencional
(OBVIO) – instituto que contabiliza e analisa os crimes contra a vida – o estado
chegou a 1.000 assassinatos registrados somente este ano – o que dá uma média
de 6,8 homicídios por dia. A assessoria de comunicação da Secretaria de
Segurança Pública disse que o órgão não vai cometar os dados do OBVIO.
“Uma pena. Nós não
merecemos isso”, disse o especialista em gestão e políticas de segurança
pública Ivenio Hermes, que também é coordenador do instituto. “O tratamento
inadequado às causas da violência não gera um entendimento amplo do fenômeno da
violência no Rio Grande do Norte, e isso se mostra nas ausências do Estado em
diversas áreas que se correlacionam em políticas de segurança pública”,
comentou.
Em comparação ao mesmo
período do ano passado, ou seja, levando em consideração a quantidade
registrada de pessoas vítimas de homicídio entre 1º de janeiro e 27 de maio de
2006, o ano de 2017 já contabiliza um crescimento de 27,6%.
“As ações de redução não
se sustentam porque as lacunas deixadas pelo Estado se tornaram um espaço
propício para o crescimento da influência de grupos de criminosos. Ao deixar de
priorizar investimentos para reforçar os três principais retroalimentadores da
violência: a impunidade, o tráfico de drogas e o descontrole no sistema
carcerário, o Estado simplesmente não consegue promover meios de reduzir a
violência de forma duradoura”, critica Ivenio.
Seguindo essa sequência
de perdas de espaço, onde as ausências do estado são supridas pelos criminosos
nas comunidades, 2017 já desponta como o ano mais violento da história do Rio
Grande do Norte”, acrescenta o especialista.
Além de homicídios
dolosos, entram na estatística elaborada pelo OBVIO outros crimes violentos que
resultem em morte, como roubo (no latrocínio), estupro ou lesão corporal
seguidos de morte. Cadáveres e ossadas encontradas e mortos em confrontos
policiais também são considerados.
Cidades mais sangrentas
Em Natal, foram 264
assassinatos entre 1º de janeiro e o início desta manhã, dia 14 de maio. Na
lista das cidades mais violentas do no estado, também preocupam:
- Mossoró, com 107
homicídios contabilizados;
- Parnamirim, com 69;
- Ceará-Mirim, com 64;
- Macaíba, com 40;
São Gonçalo do Amarante,
com 35.
Capital mais violenta do
país
No início do mês, uma
pesquisa elaborada e divulgada pela ONG mexicana Conselho Cidadão para
Segurança Pública e Justiça Penal, revelou outro dado preocupante ao apontar
Natal, a capital potiguar, como
a 10ª cidade mais violenta do mundo. A lista, que possui 50 cidades, inclui
19 cidades brasileiras. Destas, Natal é a primeira, com 69,56 homicídios para
cada grupo de 100 mil habitantes.
G1*
A Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) poderá bloquear os celulares que não tenham
certificação. A proposta apresentada pela área técnica da Anatel já foi
aprovada em reunião administrativa da agência, mas deve passar pelo Conselho
Diretor e ainda pode sofrer mudanças.
Antes de bloquear os
celulares, as operadoras deverão avisar os clientes que têm aparelhos não
regularizados e, somente, após 75 dias poderão bloqueá-los. A previsão é de que
as empresas comecem a mandar mensagens com avisos para os usuários a partir do
dia 30 de julho, mas pode haver um adiamento no início da implantação do
sistema.
Segundo a Anatel, serão
bloqueados os celulares que não tenham certificação da agência e Imei válidos.
O Imei é uma sequência de números que identifica o celular internacionalmente e
são listados no banco de dados da GSMA, organismo internacional que reúne as
empresas de telefonia móvel. Ele equivale ao número do chassi dos carros. Os
aparelhos sujeitos ao bloqueio são principalmente os vendidos irregularmente no
mercado nacional.
O projeto do bloqueio de
celulares e sua forma de implantação vem sendo estudados pela Anatel em
conjunto com as operadoras de telefonia móvel e a Associação Brasileira da
Indústria Eletro e Eletrônica (Abinee).
AgênciaBrasil*
A bandeira tarifária que
será aplicada nas contas de luz no mês de junho será a verde, o que significa
que não haverá custo extra para o consumidor. Segundo a Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel), o retorno da bandeira verde foi possível pelo aumento
das chuvas nos reservatórios das hidrelétricas em maio e pela perspectiva de
redução do consumo de energia elétrica no país.
Desde abril, a bandeira
estava vermelha, o que representa um acréscimo de R$ 3 para cada 100
quilowatts-hora (kWh) consumidos.
A previsão da Aneel era que a bandeira tarifária
vermelha patamar 1 continuasse em vigor até o fim do período seco, que vai até
novembro.
Como funcionam as
bandeiras tarifárias
O sistema de bandeiras
tarifárias foi criado em 2015 como forma de recompor os gastos extras com a
utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a de
hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela
ou verde) e indica o custo da energia em função das condições de geração.
Quando chove menos, por
exemplo, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso
acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país. Nesse
caso, a bandeira fica amarela ou vermelha, de acordo com o custo de operação
das termelétricas acionadas.
Segundo a Aneel, o
sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada,
possibilitando aos consumidores o uso consciente.
AgênciaBrasil*
O mandato do deputado
federal Walter Alves (PMDB-RN) conseguiu, nesta semana, a liberação dos
recursos na ordem de R$ 370 mil, através de emendas parlamentares, para a
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e a Liga
Norte-rio-grandense Contra o Câncer.
Os recursos estão alocados no Ministério da Saúde, já foram
liberados e serão depositados nas contas bancárias das instituições em breve. O
investimento tem como finalidade a compra de equipamentos médicos. A UERN
receberá pouco mais de R$ 170 mil, e a Liga, R$ 200 mil através de emendas do
deputado Walter Alves.
De acordo com o deputado, as emendas vão contribuir para o
desenvolvimento da Universidade do Estado e melhorar o atendimento para os
pacientes da Liga. “Nosso mandato está atento às necessidades destas e outras
instituições do Rio Grande do Norte. É gratificante poder colaborar para a
melhoria dos serviços”, explicou Walter Alves.
A Petrobras reduziu em
5,4% o preço médio da gasolina nas refinarias e em 3,5%, o do diesel. Segundo a
companhia, a decisão é resultado da avaliação feita pelo Grupo Executivo de
Mercado e Preços (GEMP), acompanhando a política de preços anunciada em outubro
do ano passado.
A estatal destacou que, como a legislação brasileira garante liberdade de
preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas para as
refinarias podem, ou não, se refletir no preço final ao consumidor. “Isso
depende de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis,
especialmente distribuidoras e postos revendedores.”
Pelos cálculos da Petrobras, caso o ajuste seja repassado integralmente e não
haja alterações nas demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, o
custo do diesel para o consumidor final pode cair 2,2%, ou cerca de R$ 0,07 por
litro, em média; e o da gasolina, 2,4%, ou R$ 0,09 por litro, em média.
Influências
Conforme a empresa, o aumento significativo nas importações no último mês,
contribuiu, predominantemente, para a redução, porque obrigou ajustes de
competitividade da Petrobras no mercado interno. A empresa acrescentou que a
política seguida tem como princípio a sua participação de mercado, que é também
um dos componentes de análise considerado pelo GEMP.
A Petrobras informou que
a importação de gasolina por terceiros para o mercado interno passou de 240 mil
metros cúbicos (m3), em fevereiro, para 419 mil, em abril, e a previsão é que
se mantenha em torno deste nível em maio. Já com relação ao diesel, a
importação subiu de 564 mil m3, em fevereiro, para 811 mil, em abril. A
expectativa é superar 1 milhão de metros cúbicos em maio. “Com isso, as
refinarias da Petrobras podem chegar a um fator de utilização abaixo do último
dado divulgado pela companhia em seus resultados trimestrais, que foi de 77%”,
acrescentou a estatal.
O GEMP avaliou ainda os
fatores relacionados ao preço dos derivados no mercado internacional e a
oscilação da moeda nacional. A conclusão foi que os novos preços continuam com
uma margem positiva em relação à paridade internacional. Assim, de acordo com a
companhia, permanece o alinhamento à política anunciada e aos objetivos do
plano de negócios 2017/2021.
Outra avaliação feita
foi com relação à política de preços com correções, pelo menos, mensais.
Conforme o comitê executivo, embora seja um avanço significativo em relação ao
sistema anterior, essa política não tem refletido “tempestivamente as
volatilidades de preços internacionais de derivados e câmbio entre as datas dos
reajustes, fato agravado pelo acréscimo recente na volatilidade da taxa de
câmbio”. Segundo a Petrobras, essa constatação tem sido, crescentemente, parte
das discussões do GEMP e pode fundamentar ajustes de preços mais frequentes.
AgênciaBrasil*
Mesmo com os esforços
pelos três níveis de Gestão para o alcance das coberturas adequadas na Campanha
Nacional de Vacinação contra a Influenza, até o momento, o país atingiu a média
de 64% de cobertura, no Nordeste apenas 63% e o Rio Grande do Norte 65,6%.
Diante
dessa baixa cobertura faltando apenas 1 dia para encerrar a 19ª Campanha
Nacional contra a Influenza, o Ministério da Saúde decidiu prorrogar a Campanha
até o dia 09 de junho. Nesse período continua sendo recomendada a vacinação aos
indivíduos com 60 anos ou mais, as crianças na faixa etária de 6 meses a
menores de 5 anos de idade (4 anos, 11 meses e 29 dias), as gestantes, as
puérperas (até 45 dias após o parto), os trabalhadores da saúde, os povos
indígenas, os grupos com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições
clínicas especiais, os adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob
medidas socioeducativas, a população privada de liberdade, funcionários do
sistema prisional e professores das escolas públicas e privadas que estejam atuando
em sala de aula.
“Contamos
com a adesão da população, e o empenho que já vem sido oferecido pelas equipes
de vacinação, para conseguirmos vacinar os 90% de nossos grupos prioritários.
Reforçamos que esta vacinação contribui para a redução das complicações,
internações e consequentemente da mortalidade decorrente das infecções pelo
vírus da gripe nos grupos alvos definidos”, destaca Katiucia Roseli
coordenadora do Programa Estadual de Imunização da Secretaria de Estado da
Saúde Pública.
Sistema de Cadastro Único do RN
(CadRN) será lançado, na próxima segunda-feira (29), para todos os 167
municípios do estado, na Escola de Governo, às 14h. O evento contará com a
participação de prefeitos e secretários municipais da Assistência Social, além
do governador Robinson Faria, da secretária da Sethas-RN, Julianne Faria, e do
representante do Governo Federal, responsável pelo SAGI.
A secretária da Sethas-RN, Julianne
Faria, frisou a importância do sistema, que já foi aderido pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). “O sistema é de fácil acesso e permite
um amplo banco de dados social, com indicadores essenciais para vários
programas sociais tanto realizados por governos estaduais quanto pelo Governo
Federal. O CadRN já foi aderido pelo MDSA e também por cerca de 20 estados
brasileiros que irão adotar o sistema como modelo”, explicou.
O CaDRN é um sistema de informações
do perfil populacional do Rio Grande do Norte criado por técnicos do Governo do
Estado. A ferramenta permite aos profissionais da assistência social ter acesso
a dados como população sem acesso a água, habitação, coleta de lixo, nível de
pobreza e de alfabetização, dentre outros.
Os dados do CadRN são extraídos do
Cadastro Único do Governo Federal, o mesmo que serve de base para o Bolsa
Família, por exemplo. No entanto, diferente deste último, ele poderá ser
acessado por uma gama mais ampla de profissionais que precisam de dados para
implementação de políticas públicas.
A Lei do Artesão é uma luta de 30
anos dos artesãos potiguares e representa uma conquista para essa cadeia
produtiva. A lei institui o Programa do Artesanato do Rio Grande do Norte
(Proart-RN) e estabelece que, no mínimo 60% dos produtos artesanais,
comercializados nos espaços do Estado sejam dos artesãos potiguares. Além
disso, todo produto artesanal produzido no RN terá sua origem certificada
através do selo “Potiguar sou eu”.
Serão beneficiados cerca de 20 mil
artesãos em todo o estado. A artesã de Caicó, Arlete Silva, 56, ficou muito
contente com a aprovação da lei e ressaltou a sua importância. Essa lei representa o crescimento do nosso
artesanato. Ela vai dá oportunidade de comercialização para o artesão e sua
família. É um legado para nós artesãos e vai proporcionar a valorização de
nossa arte”, desabafa a artesã emocionada.
A secretária da Sethas-RN, Julianne
Faria, que trabalhou para que a lei fosse aprovada, parabenizou os artesãos
pela conquista. “Finalmente uma luta de 30 anos foi reconhecida. Nós sabemos
que no RN temos em torno de 20 mil artesãos, que serão beneficiados pela lei.
Vocês artesãos têm a garantia que 60% dos produtos comercializados nos prédios
do governo serão destinados aos produtos potiguares. Parabéns, artesãos pela
conquista”.
A Lei do Artesão, de autoria do
Governo do RN, foi elaborada pela Secretaria do Trabalho, da Habitação e da
Assistência Social (Sethas-RN), que desde 2015 trabalha para fomentar
e valorizar a cadeia produtiva de artesanato e gerar renda para mais 8 mil
artesãos cadastrados no Proart-RN. Por meio da realização de feiras,
participação dos artesãos em feiras nacionais e internacionais, e incentivos
como o Microcrédito do Empreendedor, os artesãos arrecadaram o ano passado mais
de R$ 1,5 milhões.
Manifestantes se reuniram nesta quarta
(24), na área central de Brasília para protestar contra as reformas Trabalhista
e da Previdência e pedir a renúncia do presidente Michel Temer. Às 11h45, os
participantes começaram uma marcha até a Esplanada dos Ministérios, pela via
N1.
As organizações não divulgaram estimativa
de participantes até o momento. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do
DF, ato reuniu 25 mil pessoas no estádio Mané Garrincha às 11h30.
Ônibus chegaram ao estacionamento do
estádio Mané Garrincha na noite de terça-feira (23) e manifestantes reunidos
pela Força Sindical montaram acampamento próximo a Funarte e a Torre de TV. O
presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos Paulo Cayres, disse que a
reunião de manifestantes aqui em Brasília tem um forte peso.
Alguns manifestantes carregam caixões
para representar a morte dos direitos. Participantes da Força Sindical colocam
faixas de “Fora Temer” e “Nenhum direito a menos” sob os caixões. O diretor
financeiro do Sindicato dos Mototáxis de Brasília, Rubens de Almeida, informou
que 120 motociclistas participam do ato.
Agentes penitenciários também carregam
faixas contra a reforma da Previdência. Para o servidor Jairo César Rodrigues,
o governo conseguiu unir as centrais sindicais. “Esse governo conseguiu unir as
centrais em um só objetivo o que não aconteceria há muitos anos.”
Na manhã desta quarta, a Polícia
Militar fiscalizou 53 ônibus ligados à Central Única dos Trabalhadores, vindos
de Goiânia e do Pará. Segundo os policiais, foram recolhidas pedras, canos de
PVC, hastes de madeira e um facão.
G1*
Policiais Federais da Superintendência Regional de Natal e da Delegacia de Mossoró concluíram nesta terça-feira (23/5), a Operação Oriente, deflagrada no último final de semana visando desarticular uma quadrilha suspeita de praticar diversos roubos contra agências dos Correios e, também, explosões de caixas eletrônicos em cidades do interior do Rio Grande do Norte e do Ceará.
Ao
longo da operação, a PF conseguiu capturar sete pessoas, a maioria delas em São
Gonçalo do Amarante e Parnamirim, região metropolitana de Natal, e apreendeu um
menor que fazia parte do bando, o qual agia como “olheiro” ou seja, entrava nas
agências sem levantar suspeitas, observava o movimento e depois repassava as
informações para que o restante do bando pudesse agir.
Entre
os detidos estão quatro acusados da tentativa de assalto ocorrida em 29.03.2017
contra a agência dos Correios de Jandaíra/RN. Naquele dia, dois deles
adentraram inicialmente na agência, se passando por clientes. Pouco minutos
depois, saíram e outros dois comparsas tentaram passar pela porta giratória,
porém, o vigilante percebeu a ação e correu para o interior da agência. Houve
troca de tiros com um dos acusados que estava armado com uma pistola. Os homens
fugiram sem nada levar.
A
investigação visando identificar e prender os membros dessa quadrilha teve
prosseguimento no dia de hoje com a detenção na cidade de Mossoró de um
suspeito de ter participado em 08.03.2017 de um furto, mediante o uso de
explosivo, contra a agência do Banco do Brasil da cidade de Icapuí/CE.
Com
as provas colhidas durante o cumprimento dos mandados judiciais e, ainda, após
o interrogatório dos presos, surgiram indícios da participação de alguns deles
em outras ocorrências criminosas, como no ataque ocorrido contra as agências do
Bradesco e do Banco do Brasil da cidade de Jaguaruana/CE, que foi sitiada em
01.04.2017 por uma quadrilha calculada em mais de 20 homens fortemente armados,
ocasião em que houve enfrentamento e na troca de tiros com a Polícia Federal,
Polícia Civil (RN) e PM/RN, resultou na morte de seis assaltantes e na prisão
de outros cinco.
Os
acusados presos na Operação Oriente estão custodiados no Sistema Penitenciário
do RN onde permanecem à disposição da Justiça. Já o menor, foi encaminhado à
Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente Infrator (DEA).
O
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) emitiu uma
recomendação à Presidência do INSS para que a autarquia promova, em nível
nacional e em no máximo 60 dias, a revisão do sistema de cadastro de benefícios
relacionados aos períodos de atividade rural. Para o MPF, os campos atualmente
disponíveis no sistema eletrônico de cadastro não são suficientes e não
asseguram a confiabilidade das informações, dificultando a identificação de
possíveis fraudes.
Uma análise do sistema de cadastro constatou que os campos
existentes “não possuem o tratamento adequado, uma vez que não há a qualidade
necessária para garantir a confiabilidade das informações neles contidas”.
Autor da recomendação, o procurador da República Fernando Rocha reforça que
tais falhas “não só dificultam investigações, como também constituem
verdadeiras portas de entrada para diversas forma de fraudes e corrupção”.
Ele lembra que as fraudes previdenciárias têm gerado milhões de
reais em prejuízos aos cofres públicos por todo o país, afetando diretamente a
capacidade de pagamento dos benefícios concedidos pelo INSS. Muitas vezes,
porém, para identificar essas irregularidades seria necessário um simples
cruzamento das base de dados públicos, por isso é fundamental que o cadastro do
INSS seja aperfeiçoado.
Mudanças - O MPF recomenda que
seja criado um grupo de trabalho - com participação de servidores do Ministério
Público Federal, da Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária do
Ministério da Fazenda e do Tribunal de Constas da União – para promover
alterações no sistema do INSS, de forma a fornecer a qualidade necessária das
informações prestadas.
Dos dados emitidos pelos sindicatos rurais, a recomendação
aponta que o sistema deve passar a solicitar o CNPJ do Sindicato e o CPF do
presidente declarante. Das informações relativas às propriedades, é necessário
incluir o nome e CPF do proprietário e do declarante; bem como o tamanho total
da terra em hectares, o tamanho utilizado pelo beneficiário e o número de
identificação da propriedade no Incra. Para os benefícios destinados a
pescadores, o sistema deverá solicitar o Registro Geral da Pesca (RGP).
O procurador ressalta que tais informações, nos casos em que
forem pertinentes, devem ter caráter obrigatório. Outra iniciativa defendida
pela recomendação é o fortalecimento da Coordenação Geral de Inteligência
Previdenciária do Ministério da Fazenda, facilitando a cessão de servidores,
quando requisitados, para compor força-tarefa.
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