A
proposta que prevê a realização de eleições diretas em caso de vacância da
presidência da República nos três primeiros anos de mandato foi aprovada nesta
quarta-feira (31) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Apesar
do avanço da matéria, ainda é necessária sua aprovação em dois turnos no
plenário da Casa e na Câmara dos Deputados. De acordo com a PEC (proposta de
emenda à Constituição) aprovada nesta terça na CCJ, no caso de os cargos de
presidente e vice-presidente da República ficarem vagos nos três primeiros anos
de mandato, os novos ocupantes passam a ser escolhidos por votação popular.
Pela
regra atual, eleições diretas ocorrem apenas quando a vacância se der na
primeira metade do mandato. Para os dois anos finais passa a ser realizada
eleição indireta. VALIDADE Durante a discussão da matéria, houve divergência
entre os senadores sobre a partir de quando as regras da PEC podem ser
aplicadas. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou em seu relatório uma
especificação para que o texto passe valer imediatamente. Contudo, o petista
recuou depois de o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) votar pelo texto original,
sem essa modificação. O tucano aponta um artigo da Constituição que prevê que
regras eleitorais só entrem em vigor para pleitos realizados após um ano da
mudança na lei.
Mesmo
sem garantias de que a regra valerá numa eventual saída do presidente Michel
Temer, como vem defendendo, a esquerda comemorou o resultado. "Eu estou
convencido de que o movimento na sociedade vai crescer. Há um impasse sobre
eleição indireta. Tem deputados defendendo que seja uma eleição unicameral, e
os senadores não aceitam. Ou seja, tem polêmica. Enquanto isso, a gente vai
tramitando essa PEC aqui", disse Lindbergh. Petistas entendem que a
validade já seria questionada no STF (Supremo Tribunal Federal) e que,
portanto, o avanço da matéria dá continuidade ao pleito por eleições diretas.
Já senadores da base deixaram a sessão alegando que não há com o que se
preocupar. "O cargo não está vago e essas regras não valerão agora",
disse Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado.
Folhapress*
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