Depois de mais de sete
horas de reunião, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu,
na noite deste sábado (20), aprovar o relatório que recomenda que a entidade
ingresse com um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer, por 25
votos a 1. Cada voto representa a OAB de um estado ou do Distrito Federal. O
Acre, ausente, não votou, e o Amapá votou contra o pedido de impeachment. Todos
as outras unidades da federação votaram a favor do pedido.
O relatório foi
elaborado por uma comissão formada por seis conselheiros federais e concluiu
que “as condutas do presidente da República, constantes de inquérito do STF,
atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de
abertura de processo de impeachment”.
O pedido será
protocolado na Câmara dos Deputados, conforme apurou a TV Globo.
Temer
é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizado pelo
ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, para que ele seja
investigado por corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.
A comissão da OAB, integrada
por cinco conselheiros, foi formada logo após virem à tona os áudios e o teor
da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da empresa JBS, à
Procuradoria-Geral da República (PGR). A comissão que elaborou o relatório foi
formada por: Ary Raghiant Neto (MS), Delosmar Domingos de Mendonça Júnior (PB),
Flávio Pansieri (PR), Márcia Melaré (SP) e Daniel Jacob (AM).
Durante a reunião, o
advogado Gustavo Guedes, em defesa do presidente Michel Temer, pediu mais tempo
para apresentar defesa diante do Conselho Federal da OAB. Carlos Marun,
advogado e deputado do PMDB, também pediu mais tempo para ter um laudo sobre os
áudios.
Mas o pedido da defesa
foi rejeitado. Na votação entre as bancadas que representam os estados, 19 das
27 bancadas foram pela rejeição dos argumentos da defesa. Sete bancadas foram a
favor. A bancada do Acre não votou.
Votaram para acatar o
pedido dos advogados de Temer: AL, AP, DF, MA, MT, PR e SC. Votaram para rejeitar o
pedido de Temer e prosseguir com a análise do relatório da comissão da OAB que
foi favorável ao impeachment: AM, BA, CE, ES, GO, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ,
RN, RS, RO, RR, SP, SE e TO.
Na discussão do mérito
do relatório da comissão, os conselheiros também abordaram a questão sobre a
possibilidade de eleições diretas ou indiretas para a Presidência da República.
Alguns conselheiros argumentaram que o Congresso não tem legitimidade para
promover uma eleição presidencial indireta; outros argumentaram que aprovar a
PEC sobre a eleição direta, de Miro Teixeira, poderia significar casuísmo.
G1*
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