Cerca de 40 milhões de
brasileiros poderão ter seus celulares bloqueados até o fim deste ano. A medida
vai atingir quem comprou aparelhos sem certificação da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel, que regula o setor), cujo registro não seja válido.
Esse registro, chamado de Imei — sigla em inglês para Identidade Internacional
de Equipamento Móvel —, é único para cada aparelho, como o número de chassi de
um carro. A medida se estende a outros aparelhos que utilizam chip para se
conectar à internet, como laptops, computadores, tablets e babás eletrônicas.
O objetivo é combater o comércio paralelo, principalmente de
celulares. Nos últimos anos, vem crescendo o número de lojas, camelôs e sites
que vendem modelos sem homologação, falsificados ou roubados. Esses modelos,
mais baratos, tornam o aparelho mais acessível à população de baixa renda — e,
em um cenário de desemprego elevado, são essenciais para quem precisa de bicos
para sobreviver.
A previsão atual da Anatel é que, no dia 15 de setembro, as
empresas de telefonia avisem, via mensagem de texto (SMS), os clientes de que o
aparelho não é regularizado e será bloqueado. Ou seja, a linha e o pacote
on-line serão suspensos. O bloqueio poderá ser feito 75 dias após a notificação.
A data original para informar ao consumidor era 30 de julho, mas foi adiada, na
última sexta-feira, a pedido do Sindicato das Empresas de Telefonia do Brasil
(SindiTelebrasil), conforme antecipou o colunista do GLOBO Lauro Jardim.
Para Rafael Zanatta, pesquisador de telecomunicações do Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o pedido de adiamento do
SindiTelebrasil coloca dúvidas sobre o diagnóstico da Anatel e indica que os
fabricantes dos aparelhos poderiam adotar medidas técnicas para evitar fraudes
nos Imeis. As empresas, por sua vez, negam ser responsáveis e demandam maior
repressão à fraude em Imeis para revenda de celulares furtados ou roubados.
— Toda essa polêmica indica que não há consenso entre o setor
privado e muito menos com as organizações civis, que não foram devidamente
consultadas sobre o prazo de desligamento de celulares não homologados — diz
Zanatta.
OGlobo*
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