O Departamento Estadual
de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) realiza na próxima quinta-feira
(27) um leilão com 277 lotes de veículos apreendidos. O pátio com os bens que
poderão ser arrematados está aberto ao público nesta terça (25) e quarta-feira
(26), das 8h às 14h. Há carros e motocicletas com condição de circulação e
outros que devem ser destinados exclusivamente à sucata.
A visitação dos veículos
a serem leiloados acontece no pátio que fica no antigo galpão da Viação
Guanabara, na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas, Zona Leste da capital
potiguar.
O leilão ocorre na
quinta a partir das 10h, no auditório da Escola de Governo, situado no Centro
Administrativo, Zona Sul. Os interessados podem se cadastrar comparecendo ao
local do evento com a documentação exigida.
Pessoas físicas devem
apresentar RG, CPF e comprovante de residência. No caso de pessoa jurídica, é
necessário ter em mãos o contrato social e CNPJ da empresa. A participação
também pode ser feita online, bastando que o interessado obedeça às exigências
especificadas no site (veja aqui). No site, também é possível ver o edital
com a relação completa dos carros e motocicletas, contendo imagem e as
especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor do bem.
O responsável pelo
arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo
número, valor e descrição do lote, e pagar o sinal correspondente a 20% do
valor. Após a data do pregão, em até três dias úteis, ele deve concluir a
compra quitando os 80% que restantes. O custo de cada lote arrematado deve ser
acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o
veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.
Segundo o diretor geral
do Detran, Júlio César Câmara, há um compromisso de manter uma regularidade na
realização de leilões e evitar a lotação dos pátios. A expectativa é que os
pregões sejam mensais.
O valor arrecadado deve
ser utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e
pátio, pagar impostos atrasados e multas, a havendo saldo remanescente, será
repassado ao antigo proprietário.
De acordo com a lei
13.160, em vigor desde janeiro do ano passado, os veículos apreendidos e que
não forem reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento
podem ir a leilão. Anteriormente, o Código de Trânsito previa um prazo de 90 dias
para que ocorresse o leilão.
G1RN*
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