Associações da zona rural de Nossa Riacho de Santana foram contempladas com o Programa de Bibliotecas Rurais Arca das Letras

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), fez a entrega de 48 minibibliotecas rurais, fruto de parceria entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) com o Programa de Bibliotecas Rurais Arca das Letras, para comunidades rurais de municípios do território do Alto Oeste.

A solenidade de entrega aconteceu nesta quarta- feira (30), em Pau dos Ferros, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), e irá contemplar comunidades rurais de 19 municípios do Alto Oeste.

Esta ação de entrega é resultado da Chamada Específica 001/2015, parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e EMBRAPA, e tem como objetivo fortalecer as respectivas iniciativas de incentivo à leitura no meio rural e, principalmente, de oferecer aos seus beneficiários, uma gama de conteúdos diversos que contribuam com as estratégias locais de incentivo à leitura e à inclusão produtiva. Cada minibiblioteca contém acervo de livros infantis, jovens e adultos, didáticos, cartilhas e vídeos educativos.

Os municípios do Alto Oeste que serão beneficiados são: Alexandria, Luís Gomes, José da Penha, Pau dos Ferros, Pilões, Portalegre, Riacho de Santana, São Miguel, Tenente Ananias, Água Nova, Antônio Martins, Francisco Dantas, Marcelino Vieira, Martins, Paraná, São Francisco do Oeste, Serrinha dos Pintos, Tabuleiro Grande e Viçosa.

Duas associações da zona rural de Nossa Riacho de Santana foram contempladas e estiveram presentes na solenidade de entrega.

O Arca das Letras é um programa de bibliotecas rurais e de formação de agentes de leitura coordenado pela Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA) do MDA, e no Rio Grande do Norte é executado pelo Governo do Estado, através da Seara. 

TRE-RN lança programa de estágio

O Tribunal regional Eleitoral do Rio Grande do Norte lançou neste dia 30, no Diário da Justiça Eleitoral (DJE), o edital 001/2016, referente ao Processo Seletivo de Estagiários. No documento, 48 vagas foram disponibilizadas entre cursos de Nível Superior e de Educação Profissional.

As inscrições estarão abertas entre4 a08 de abril, no site da Universidade Patativa do Assaré, instituição responsável pela realização do processo seletivo.

Podem se candidatar as vagas, estudantes regularmente matriculados e com freqüência efetiva em curso de instituições conveniadas ao Tribunal. Os candidatos devem ter disponibilidade para trabalhar no prédio sede, localizado em Natal, por 4h diárias 8h às 14h.

Será assegurado aos portadores de deficiência, o percentual de 10% do número total de vagas oferecidas por curso.

Confira o edital no link abaixo:

http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-rn-edital-no-001-2016-selecao-de-estagiarios

MPF altera horário de atendimento de suas unidades no Rio Grande do Norte

A partir deste mês de abril, as unidades do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) - localizadas em Natal, Mossoró, Caicó, Assu e Pau dos Ferros – passarão a atender o público externo das 10h às 17h e terão seu funcionamento (incluindo o Setor de Protocolo) limitado ao período entre 9h e 19h, de segunda a sexta-feira.

A determinação, que consta da Portaria 63/2016, leva em consideração a necessidade de atender à redução das despesas de custeio determinadas pelo Ofício Circular 10/2016, da Secretaria Geral do Ministério Público Federal, e atende à Portaria 18/2016, da Procuradoria Geral da República. Essa última determinou que todas unidades do MPF devem adotar uma jornada máxima de 10 horas de funcionamento diário, além de aplicar outras medidas para economizar recursos.

O novo horário de funcionamento, das 9h às 19h, é válido até dezembro deste ano e abrange todas as atividades ordinárias desenvolvidas pelo órgão, tanto administrativas quanto jurídicas, com exceção dos plantões, do serviço eleitoral e das situações excepcionais. Além da alteração da jornada, o MPF/RN vem adotando outras medidas para diminuir as despesas, como controle do uso de ar condicionados, redução de gastos com diárias e revisão de contratos.

Medida provisória regulamenta uso do FGTS como garantia para consignados

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (30) a medida provisória que permite aos trabalhadores do setor privado contratarem crédito consignado utilizando até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia e até 100% do valor da multa rescisória, no caso de dispensa sem justa causa.

De acordo com o texto da Medida Provisória 719, o Conselho Curador do FGTS vai definir o número máximo de parcelas e a taxa máxima mensal de juros a ser cobrada pelos bancos.

A medida foi anunciada pelo governo no fim de janeiro, quando o Ministério da Fazenda destacou que sua aprovação era importante para conter o endividamento dos trabalhadores do setor privado.

Em nota divulgada hoje, o ministério destaca que a iniciativa é para ampliar os empréstimos consignados aos trabalhadores do setor privado já que, atualmente, esta modalidade tem se restringido quase que exclusivamente aos servidores públicos e pensionistas do INSS. O ministério estima que a medida pode viabilizar operações que totalizem até R$17 bilhões.

AgênciaBrasil*

Prefeitos do RN discutirão ação contra a União por recursos do Fundeb

Prefeitos de várias partes do Rio Grande do Norte vão se reunir na sexta-feira, em Natal, para discutir a alternativa judicial contra a devolução de verbas, cobradas pela União, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A ação tem por objetivo a suspensão da cobrança das complementações recebidas pelos municípios, tendo em vista que as prefeituras repassaram os dados corretos ao Fundo Nacionais de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o valor recebido foi devidamente aplicado. Mesmo assim, a União cobra a devolução das verbas repassadas.

Uma comissão da FEMURN também esteve em Brasília com o propósito de sensibilizar o Governo Federal sobre a suspensão da cobrança da lista de unidades federativas que recebem aporte do Fundeb para complementação. Além da visita ao Governo Federal, a FEMURN optou por ajuizar a ação, para que os municípios não sejam penalizados com o erro do cálculo da União.

A reunião está prevista para às 10h, na sede da Femurn.

Portalnoar*

Terceira fase do Minha Casa, Minha Vida é lançada para 2 milhões de moradias

O governo federal lançou hoje (30) a terceira etapa do Programa Minha Casa Minha Vida para contratar mais 2 milhões de moradias até 2018. Segundo o Ministério das Cidades, nos próximos dois anos serão investidos cerca de R$ 210,6 bilhões, dos quais R$ 41,2 bilhões do Orçamento Geral da União.

Esta etapa criou uma nova faixa de renda, chamada 1,5, para atender a famílias que ganham até R$ 2.350 por mês, que receberão até R$ 45 mil de subsídios. Também foi criado o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional, a partir de dados dos municípios e estados, e lançado o Portal do Minha Casa, Minha Vida (http://www.minhacasaminhavida.gov.br/) que concentrará informações sobre o programa, simulador de financiamento, além da situação cadastral de cada família.

Nesta fase do programa, o teto da faixa 1 passou de R$ 1,6 mil para R$ 1,8 mil; o da faixa 2, de R$ 3.275 para R$ 3,6 mil, e o da faixa 3, de R 5 mil para R$ 6,5 mil.

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, disse que o programa deve beneficiar, até 2018, mais de 25 milhões de pessoas. Segundo ele, essa nova etapa trará mais espaço e melhorias nas unidades e nas áreas de uso comum. “Haverá aumento da área de moradia para os imóveis da faixa 1 de 2 metros quadrados, passando para 41 metros quadrados”, disse Kassab, em cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto, que contou com a participação da presidenta Dilma Rousseff e de representantes de movimentos sociais.

Lançado há sete anos, o Minha Casa, Minha Vida teve 4,2 milhões de unidades contratadas, sendo que 2,6 milhões já foram entregues e mais de 10 milhões de pessoas beneficiadas, segundo o Ministério das Cidades. O investimento total no programa ultrapassa R$ 294 bilhões, de acordo com o governo.

AgênciaBrasil*

FAPERN lança o edital do Programa Pesquisa para o SUS

Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (FAPERN), divulgou na última terça-feira (22), o Edital FAPERN 02/2016 do Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (Ppsus).

O Programa que está na sua quarta edição no Rio Grande do Norte, é promovido pela FAPERN, em parceira com o Ministério da Saúde (MS), por meio do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (Decit/Sctie), com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e com a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) e terá o valor total de R$ 1,600 milhão para o desenvolvimento das pesquisas.

Nesta edição do Programa as linhas temáticas foram divididas em cinco eixos: Gestão e Organização das Redes de Atenção à Saúde;  Gestão do Trabalho e Educação Permanente em Saúde;  Vigilância de Riscos e Agravos;  Atenção à Saúde com Equidade e Integralidade e Inovação Tecnológica em Saúde.

Os pesquisadores podem submeter suas propostas a partir de desta quarta-feira (23), enviando-as por meio eletrônico através do Formulário Online contido no Sistema de Informação de Ciência e Tecnologia em Saúde (SISC&T), disponível na página do MS no endereço: http://portal2.saude.gov.br/sisct/

Após o preenchimento do formulário online, as propostas impressas devem ser enviadas para a sede da FAPERN, exclusivamente via Correios, por meio de Sedex com Aviso de Recebimento (AR) até o dia 6 de maio.

PPSUS

O Programa Pesquisa para o SUS (Ppsus), é uma iniciativa de descentralização de fomento à pesquisa em saúde nas Unidades Federativas que promove o desenvolvimento científico e tecnológico, visando atender as peculiaridades e especificidades de cada estado brasileiro e contribuir para a redução das desigualdades regionais.

Além de apoiar atividades de pesquisa, mediante aporte de recursos financeiros a projetos que promovam o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação na área da saúde visando o fortalecimento do SUS no Estado.

Aqui no Estado do Rio Grande do Norte estamos na quarta edição do programa. Nas três primeiras edições foram beneficiados 68 projetos.

Troca de títulos acontecerá amanhã(quarta-feira,30) em Nossa Riacho de Santana, eleitor deve comparecer ao Centro Cultural Valdemar Fernandes.

A Justiça Eleitoral em parceria com a Prefeitura Municipal de Nossa Riacho de Santana realizará a troca de títulos eleitorais no município. A troca ocorrerá no Centro Cultural Valdemar Fernandes, dia 30 de março de 2016, quarta-feira, das 08h00 às 12h00. A medida é necessária devido a mudança na Zona Eleitoral ocorrida em Nossa Riacho de Santana e em outras cidades que fazem parte da 40ª Zona Eleitoral.

Todos os eleitores do município deverão levarem o antigo título e um documento de identificação com foto para receberem o novo título eleitoral.

A prefeitura informa que disponibilizará transporte para os eleitores que residem na zona rural. Os horários do transporte serão a partir das 07h30 para conduzir as pessoas até o Centro Cultural Valdemar Fernandes.

Os eleitores que não comparecerem amanhã só poderão fazer a troca em Pau dos Ferros/RN. 

DETRAN/RN prorroga por 30 dias emplacamento para cinquentinhas

O Governo do Estado decidiu estender o prazo para a regularização dos ciclomotores, conhecidos popularmente como “cinquentinhas”, adquiridos antes de 31 de julho de 2015. O processo de registro e licenciamento dos veículos, coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN), seria finalizado nesta segunda-feira (28), mas através de nova portaria a ser publicada amanhã (29) no Diário Oficial do Estado (DOE) o prazo será acrescido em 30 dias. Assim, os proprietários de “cinquentinhas” terão até o fim de abril para regularizar os veículos. Os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, cuja cilindrada não ultrapasse 50cc e a velocidade máxima não ultrapasse os 50 km/h.

A decisão pela edição da nova portaria partiu do governador Robinson Faria. “Resolvemos aumentar o prazo para atender aos pedidos dos condutores, permitindo que os proprietários dos ciclomotores de todo o estado tenham tempo suficiente para regularizar seus veículos”, disse o chefe do poder Executivo.

A nova portaria não altera o sistema de regularização dos veículos. O proprietário do ciclomotor, sendo pessoa física, deve apresentar ao Detran-RN o comprovante de endereço e a nota fiscal de aquisição do veículo ou preencher uma Declaração de Procedência com firma reconhecida em cartório.

Após passar por vistoria e pagar o seguro obrigatório (DPVAT), na quantia de R$ 292,01, e a taxa de licenciamento, no valor de R$ 65 (veículo não financiado) ou R$ 95 (veículo financiado), o ciclomotor estará registrado e liberado para transitar. Não é necessário o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pois os ciclomotores são isentos.

De acordo com a Lei Federal nº 13.154/2015, o condutor de ciclomotor  tem que possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou Autorização para Condução de Ciclomotor (ACC). O condutor de ciclomotor que for flagrado fora dos critérios exigidos será multado no valor de R$ 127,69 e pode ter o veículo apreendido. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ainda determina que quem guia as “cinquentinhas” também precisa ter os mesmos cuidados de segurança que os motociclistas, incluindo, por exemplo, o uso de capacete.

Até o início deste mês de março o Detran-RN já tinha emplacado mais de 6,5 mil ciclomotores, sendo 5.121 no interior e outros 1.439 em Natal.

O Governo do Estado decidiu estender o prazo para a regularização dos ciclomotores, conhecidos popularmente como “cinquentinhas”, adquiridos antes de 31 de julho de 2015. O processo de registro e licenciamento dos veículos, coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN), seria finalizado nesta segunda-feira (28), mas através de nova portaria a ser publicada amanhã (29) no Diário Oficial do Estado (DOE) o prazo será acrescido em 30 dias. Assim, os proprietários de “cinquentinhas” terão até o fim de abril para regularizar os veículos. Os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, cuja cilindrada não ultrapasse 50cc e a velocidade máxima não ultrapasse os 50 km/h.

A decisão pela edição da nova portaria partiu do governador Robinson Faria. “Resolvemos aumentar o prazo para atender aos pedidos dos condutores, permitindo que os proprietários dos ciclomotores de todo o estado tenham tempo suficiente para regularizar seus veículos”, disse o chefe do poder Executivo.

A nova portaria não altera o sistema de regularização dos veículos. O proprietário do ciclomotor, sendo pessoa física, deve apresentar ao Detran-RN o comprovante de endereço e a nota fiscal de aquisição do veículo ou preencher uma Declaração de Procedência com firma reconhecida em cartório.

Após passar por vistoria e pagar o seguro obrigatório (DPVAT), na quantia de R$ 292,01, e a taxa de licenciamento, no valor de R$ 65 (veículo não financiado) ou R$ 95 (veículo financiado), o ciclomotor estará registrado e liberado para transitar. Não é necessário o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pois os ciclomotores são isentos.

De acordo com a Lei Federal nº 13.154/2015, o condutor de ciclomotor  tem que possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou Autorização para Condução de Ciclomotor (ACC). O condutor de ciclomotor que for flagrado fora dos critérios exigidos será multado no valor de R$ 127,69 e pode ter o veículo apreendido. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ainda determina que quem guia as “cinquentinhas” também precisa ter os mesmos cuidados de segurança que os motociclistas, incluindo, por exemplo, o uso de capacete.

Até o início deste mês de março o Detran-RN já tinha emplacado mais de 6,5 mil ciclomotores, sendo 5.121 no interior e outros 1.439 em Natal.

Justiça Federal do RN promove mutirão de conciliação

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte promove um grande mutirão de conciliação de 11 a 20 de abril. Estarão com processos para conciliação a Caixa Econômica Federal, INSS, Conselho Regional de Engenharia, Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Ordem dos Advogados do Brasil e Instituto de Pesos e Medidas (IPEM). Das mais de 1.000 audiências, 800 serão realizadas ainda na fase pré-processual, ou seja, tratam de questões ainda não levadas ao Judiciário, em que se busca a solução amigável do litígio antes mesmo de proposta a ação, na linha de estímulo à conciliação e mediação propagadas pelo novo Código de Processo Civil.

Os mais de 1.000 processos envolverão 32 conciliadores. Desse total, 21 são conciliadores que estão ingressando na JFRN através de recente seleção; outros 11 já atuam na Seção Judiciária.

O grande mutirão de conciliação envolve processos cíveis, dos Juizados Especiais Federais e ainda Execuções Fiscais. “Esse é o segundo mutirão promovido pelo Centro de Conciliação da JFRN neste ano de 2016. O novo Código de Processo Civil emprestou grande importância à conciliação e à mediação como métodos de solução de conflitos, incorporando-os ao Poder Judiciário. A Justiça Federal do Rio Grande do Norte vem trabalhando na implantação dessa prática na sua rotina e estimulando o desenvolvimento da cultura da conciliação na solução dos processos envolvendo o Poder Público”, destacou a Juíza Federal Gisele Leite, coordenadora do Centro de Conciliação da JFRN.

G1RN*

Fiscalização apreende veiculo com placa “fria” em Nossa Riacho de Santana e Água Nova

Neste final de semana prolongado, sexta, sábado e domingo (25 a 27), a Polícia Militar realizou fiscalização com abordagens a pessoas e veículos que trafegavam nas vias públicas dos municípios de Riacho de Santana/RN e Água Nova.

De acordo com informações repassadas pelo Sargento Rosano, durante as barreiras policiais na localidade denominada Sítio Cotovelo, zona rural de Água Nova/RN, foi apreendida uma motocicleta com placa “fria”, a qual estava sendo conduzida por um homem residente na cidade de Encanto/RN. O caso será apurado através de inquérito policial presidido pelo Delegado Andson Rodrigo.

Ainda de acordo com o Sargento, vários outros veículos foram apreendidos durante a ação policial, sendo lavrados três termos circunstanciados de ocorrências.

Censo Escolar: 3 milhões de alunos entre 4 e 17 anos estão fora da escola

Os dados do Censo Escolar de 2015 mostram que as matrículas diminuiram em todas as etapas de ensino, menos na creche, que atende as crianças até os 3 anos de idade. Os números refletem a queda da população, em geral, que tem reduzido entre criança e jovens, mas, de acordo com especialistas ouvidos pela Agência Brasil, refletem também desafios para o sistema educacional. São 3 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos fora das salas de aula, e que, por lei, deverão ser incluídos até este ano. O censo foi divulgado nessa semana pelo Ministério da Educação (MEC).

As idade mais críticas são 4 anos, 690 mil de crianças não são atendidas, e 17 anos, em que 932 mil adolescentes deixaram os estudos. O censo mostrou que a pré-escola, voltada para crianças de 4 e 5 anos, teve uma redução de 1% de matrículas em relação a 2014, passando de 4,96 milhões para 4,92 milhões, aproximadamente. Foi a primeira queda desde 2011. O ensino médio, que já  reduzia as matrículas pelo menos desde 2010, teve, desde então, a maior queda, entre 2014 e 2015, de 2,7%. O número de estudantes passou de 8,3 milhões para 8,1 milhões.

“Nos dois casos, ainda tem um percentual alto de crianças fora da escola e a gente não pode desperdiçar essa janela de oportunidade, de conseguir inserir mais crianças na rede escolar”, diz a superintendente do Todos Pela Educação, Alejandra, Meraz Velasco. A educação até os 17 anos é obrigatória no Brasil de acordo com a Emenda Constitucional 59 e com o Plano Nacional de Educação (PNE). Termina neste ano o prazo previsto no PNE para que todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos estejam matriculados.

Agência Brasil*

Prefeitos defendem diálogo nacional para superar crise

Enquanto o País atravessa uma de suas maiores crises, prefeitos de todo o País defendem a necessidade de um diálogo nacional que permita a busca da readequação das finanças de seus municípios a fim de que os serviços essenciais prestados à população não fiquem ainda mais comprometidos. Reunidos na 69ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), ocorrida no Rio de Janeiro, os prefeitos elaboraram uma carta em que pedem esse diálogo nacional e alertam que a instabilidade gerada pelo acirramento da crise política e econômica "tende a impulsionar um equivocado sentimento de desqualificação generalizada da atividade política, além da relativização de direitos fundamentais arduamente conquistados pela democracia brasileira".

O documento da FNP diz que o momento exige serenidade, mas também coragem para vislumbrar o futuro. "É hora se trabalhar pela normalidade institucional, política e econômica. O combate à corrupção só será uma bandeira efetiva da sociedade se os preceitos constitucionais forem rigorosamente perseguidos pelos atores dos três poderes. Portanto, é fundamental trabalharmos pelo diálogo, preservando a diversidade e o pluralismo, com foco na concertação política, premissas fundamentais e históricas da FNP."

Para os gestores municipais, a despeito da crise nacional, é fundamental enfrentar os desafios da vida nas cidades, com a promoção da geração de emprego e renda, atendendo a população, aprimorando os serviços públicos prestados e cumprindo os compromissos com o funcionalismo. "Para buscarmos alternativas à crise e seus desdobramentos nos estados e municípios, propomos avançar concretamente no diálogo federativo, com a instituição de uma mesa federativa plena, com a participação da União, de governadores e prefeitos, consolidando um espaço de tomada de decisões sobre temas que afligem os cidadãos em seu cotidiano, como a mobilidade urbana e a saúde pública", diz outro trecho da carta dos prefeitos.

Na avaliação da Frente Nacional dos Prefeitos, apenas o diálogo federativo e a defesa intransigente dos princípios constitucionais e democráticos podem superar a grave crise que o País enfrenta. "A voz das ruas ecoa, para prefeitos e prefeitas, também como uma convocação para um pacto nacional por mais qualidade e eficiência nos serviços públicos e melhores condições de vida no País envolvendo todos os entes da federação. Sem a retomada do crescimento econômico não há alternativa para os desafios do Brasil", concluem os gestores municipais.

Jornaldebrasilia*

Governo assina contrato com a ANA para avaliar águas do RN

O Governador Robinson Faria recebeu nesta quarta-feira (23), o Diretor de Gestão de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Varella. Na ocasião, foi assinado um contrato de adesão do programa QUALIÁGUA, que vai permitir avaliar os recursos hídricos do Rio Grande do Norte. O Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN) será responsável por executar o projeto, onde serão monitorados 63 pontos, entre açudes, lagoas, poços e rios perenes. Com a adesão do programa, o Estado vai receber da ANA nos próximos cinco anos, cerca de 4 milhões de reais para realizar o projeto.

De acordo com o governador, Robinson Faria, o projeto veio para potencializar um trabalho que já vem sendo realizado pelo IGARN. “Ficamos muito satisfeitos com a adesão do programa, já que seremos capazes de duplicar a capacidade de monitoramento da qualidade das águas superficiais do Estado, oferecendo mais qualidade de vida e segurança à população”, afirmou.

O programa determina parâmetros para a coleta e análises laboratoriais da água, padronizando as informações em todo o país. Segundo o Diretor Geral do IGARN, Josivan Cardoso Moreno, o QUALIÁGUA vai oferecer a infraestrutura para que mais pontos sejam acompanhados pelo Estado. “Recebemos veículos baús para a coleta da água e equipamentos para fazer as análises laboratoriais. Já fazemos o monitoramento pelo projeto Água Azul, mas agora será possível avaliar os pontos com mais frequência, uma vez a cada trimestre”, explicou Moreno.

Anualmente, o IGARN deve apresentar à ANA um relatório com os resultados obtidos nas pesquisas. Para cada ponto com metas atingidas, pré-definidas pela ANA, o Estado poderá receber R$ 1,1 mil. “Achamos importante que os recursos hídricos sejam geridos através de uma gestão integrada e descentralizada, onde o Estado tenha o conhecimento de quais são os problemas da água e assim, planejar ações para solucioná-los”, disse o Diretor de Gestão de Recursos Hídricos da ANA, Paulo Varella.

Também estiveram presentes na reunião, o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Mairton França e a secretária Chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha.

Uso da pílula do câncer é aprovado no Senado mesmo sem registro da Anvisa

Um acordo entre os líderes partidários no Senado permitiu a votação hoje (22) do projeto de lei que garante aos pacientes de câncer o direito de usar a fosfoetanolamina, mesmo antes de ela ser registrada e regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A substância ficou conhecida como pílula do câncer e está em fase de pesquisas e testes pelo Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP). Por isso, ainda não recebeu o registro da agência. A pílula atua no organismo auxiliando no combate às células cancerosas. No entanto, embora o medicamento tenha sido distribuído gratuitamente aos pacientes durante anos, uma portaria da USP determinou que substâncias em fase experimental deveriam ter todos os registros antes de ser distribuídas à população.

A suspensão da distribuição da fosfoetanolamina provocou uma "guerra" de liminares na Justiça por parte dos pacientes que dizem se beneficiar do uso da pílula do câncer. O projeto aprovado hoje busca solucionar o problema, liberando o uso da substância mesmo sem o registro da Anvisa.

Para isso, os pacientes deverão apresentar laudo médico comprovando o diagnóstico de câncer e assinar um termo de responsabilidade pelo uso do remédio experimental. Mas, para produzir, prescrever, importar e distribuir a substância, os agentes deverão ser regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente.

O texto é originário da Câmara dos Deputados e não recebeu alterações no Senado. Antes de sua votação no Senado foi aprovado um requerimento de urgência e um acordo de líderes permitiu a quebra dos interstícios regimentais para a aprovação em plenário ainda hoje. O texto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

AgênciaBrasil*

Seca castigará sertão potiguar pelos próximos três meses, diz Emparn

O Sertão Potiguar sofrerá com os graves efeitos da seca nos próximos três meses, de abril a junho deste ano. O clima continuará a castigar Agreste, Sertão, Oeste e até mesmo a Região Metropolitana de Natal. Os dados foram divulgados durante um encontro de meteorologistas de toda a Região Nordeste realizado na sede da Agência Pernambucana de Águas e do Clima (Apac), no Recife, no final da manhã desta terça-feira (22). A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) enviou representante para a reunião. A previsão é válida para os próximos três meses.

O fenômeno El Niño, no Oceano Pacífico, é um dos motivos para a redução das chuvas no período. Outro fator é a diminuição das temperaturas da água no Oceano Atlântico. "Esses dois fatores tem influência na incidência de chuvas na Região Nordeste. O fenômeno El-Niño não diminuiu como nós meteorologistas esperávamos, e as temperaturas no Atlântico continuam baixas", explica o meteorologista Gilmar Bristot, da Emparn.

Ainda segundo o meteorologista, os efeitos poderão ser nocivos até mesmo no Litoral Leste do Rio Grande do Norte, região que tradicionalmente não é afetada pela seca, dada a regularidade de chuvas. "No litoral costuma chover com regularidade até o mês de agosto. No Litoral Leste, as chuvas já serão abaixo do normal a partir do mês de maio".

No caso do Rio Grande do Norte, a incidência de chuvas de maneira geral será "um pouco melhor" do que no ano passado. "Porém, não será suficiente para recuperar os prejuízos à agricultura. Entre abril e maio as chuvas serão abaixo do normal. A situação é muito ruim", avalia Bristot.

Com previsão de poucas chuvas em todo o Nordeste brasileiro, a Apac divulgou que as temperaturas também deverão se elevar, sobretudo, no período da tarde. No entanto, a Agência Pernambucana alerta para a possibilidade de precipitações, de moderadas a fortes. A previsão é válida inclusive para o Rio Grande do Norte.

G1RN*

Aplicativo simplificará monitoramento do resultado das eleições de 2016

As eleições municipais deste ano deverão estar cada vez mais sintonizadas com as mudanças tecnológicas. Com 70% do eleitorado já registrado em biometria, o pleito de 2016 trará mais uma novidade: a possibilidade de checar os resultados de uma seção de votação pelo celular.

Para tanto, explicou o chefe do Setor de Tecnologia de Informática do Tribunal Regional Eleitoral, Marcos Maia, bastará que o eleitor tenha o aplicativo correspondente para a leitura do código que será emitido por cada seção ao fim da votação.

“Os extratos emitidos pelas seções já trazem o resultado. Mas para quem lida com apuração, como os partidos, bastará fazer a leitura do QR Code. E, então, todos os dados estarão digitalizados. Os dados, que antes precisavam ser manualmente juntados, poderão, com o QR Code, ser unificados”, explicou Marcos Maia.

Para o pleito deste ano, 70% dos eleitores do RN deverão votar pelo sistema biométrico. Atualmente, 68 cidades tem a biometria implantada. Em outras 60, a votação será mista, tanto com biometria quanto com o sistema de identificação antigo. Elas deverão estar completamente integradas ao novo sistema em 2018. Já 39 cidades ainda não têm a segurança biométrica. Até 2020, todo o Estado estará coberto pelo sistema digital de identificação.

De acordo com Marcos Maia, o eleitorado cresce em média 5% entre uma eleição e outra. Ele ressaltou, no entanto, que pode haver variação, para baixo, em algumas localidades, em razão da biometria. “Acontece de eleitores perderem o prazo e não serem registrados, e só conseguem regularizar na eleição seguinte”, explicou Maia.

Atualmente, o Rio Grande do Norte tem cerca de 2.400.000 eleitores, com 52,5% sendo mulheres, e 47,5% de homens. A maior parte do eleitorado (29%) é de pessoas com ensino fundamental incompleto. Já 17% têm ensino médio completo e só 6,5% possuem graduação.

Portalnoar*

Saúde libera recurso para testes rápidos de gravidez no RN

“Em função dos casos de microcefalia associados ao vírus Zika, o Ministério da Saúde reforça, com os testes rápidos, a importância do diagnóstico precoce de gravidez e as ações de planejamento reprodutivo com o devido acompanhamento pré-natal, essencial para a qualidade de vida da mãe e da criança”, informou a pasta, por meio de nota.

Segundo o comunicado, o teste rápido de gravidez é indicado para mulheres adultas, jovens e adolescentes que apresentem atraso menstrual igual ou superior a sete dias. O exame será disponibilizado em todas as unidades básicas de saúde do país e pode ser feito dentro ou fora das instalações, conforme desejo da mulher.

De acordo com o ministério, com os resultados do teste, profissionais de saúde podem detectar precocemente a gravidez para início do pré-natal em tempo oportuno, identificar situações para uso de anticoncepção de emergência (caso tenha havido relação desprotegida num prazo de até cinco dias), orientar sobre o planejamento reprodutivo e acolher mulheres adultas, jovens, adolescentes e casais que estão em situação de gravidez indesejada.

“No pré-natal, são oferecidos todos os exames, vacinas e acompanhamentos necessários para uma boa gestação, além de ser o momento ideal para investigar sinais de infecção pelo vírus Zika e outras doenças, com os devidos registros na Caderneta da Gestante e no prontuário médico”, concluiu a pasta.

Novojornal*

Inscrições continuam abertas para Concurso da Marinha com 1.340 vagas

Estão abertas as inscrições para o Concurso Público de Admissão às Escolas de Aprendizes-Marinheiros (CPAEAM/2016). Candidatos devem se inscrever até o dia 28 de março e a taxa custa R$ 20.

São 1.340 vagas e o interessado deve ser brasileiro nato ou naturalizado, do sexo masculino, possuir o Ensino Médio, além de ter 18 anos completos e menos de 22 anos de idade no dia 1º de janeiro do ano de 2017. Todas as informações referentes ao concurso estão no edital publicado no site da Marinha, mesmo local onde é realizada a inscrição.

O concurso tem três etapas, a primeira é composta por uma prova escrita de conhecimentos báscos em matemática, português, química e física. Os classificados participarão ainda de etapas, com caráter eliminatório, como inspeção de saúde e teste de aptidão física.

Após serem aprovados em todas as fase, os candidatos realizarão a formação militar em uma das quatro Escolas de Aprendizes-Marinheiros, localizadas em Fortaleza (CE), Recife (PE), Vitória (ES) e Florianópolis (SC).

O curso de formação de Marinheiros tem a duração de 48 semanas, em regime de internato. Nesse período, os jovens recebem alimentação, alojamento, ajuda para aquisição de uniformes, assistência médico-odontológica e remuneração como grumete. Ao final do curso, serão promovidos a Marinheiros e receberão vencimentos iniciais de cerca de R$1.500.

G1*

TCE/RN e FECAM promovem capacitação sobre dispensa pública em Mossoró

Nos dias 29 a 31 de março, será realizado a Capacitação sobre a execução de despesa pública e o controle interno para os funcionários públicos das prefeituras e câmaras do Estado. O evento será realizado na Estação das Artes em Mossoró/RN, das 8h até as 12h e 14h às 18h, nos três dias de curso. As inscrições estão abertas e devem ser feitas pelo e-mail da escola de contas do TCE/RN, em que cada Câmara Municipal e  Prefeitura deverá indicar um participante.

A capacitação é apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), por meio da Escola de Contas, por meio da parceria firmada entre as Federações das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM) e dos municípios do RN (Femurn), em 2015. Nesta primeira edição de 2016, o instrutor do TCE/RN, Ricardo Barbosa Villaça abordará o Controle Interno, e Francisco Nascimento de Sousa, a Execução da Despesa Públicas.

“Nosso objetivo é preparar melhor os gestores municipais oferecendo informações de qualidade e gratuitamente. Acredito que essa é a forma mais valiosa de prevenir a ocorrência de desvios e irregularidades que são principalmente ocasionados pela falta de informação adequada”, destaca o presidente da Fecam/RN, Jório Nogueira.

O curso também será ministrado nos municípios de Currais Novos de 12 a 14 de abril; em Portalegre de 26 a 28 de abril; e em Natal em dois momentos, o primeiro de 10 a 12 de maio e o segundo de 17 a 19 de maio.

Mais detalhes: Escola de Contas TCE/RN (84) 3642-7331

Com informações da Assessoria/FECAM

PM apreende sete motocicletas pilotadas por adolescentes em Nossa Riacho de Santana e Água Nova

Neste final de semana (19 e 20), a Polícia Militar realizou fiscalização nos municípios de Riacho de Santana/RN e Água Nova, com abordagens a pessoas e veículos que trafegavam nas vias públicas.

De acordo com o Sargento Rosano, cinco adolescentes foram flagrados pilotando motocicletas em comunidades rurais de Riacho de Santana, sendo três no Sítio Pau Darco e dois no Sítio Santo Antonio, e mais outros dois na zona urbana de Água Nova/RN, totalizando sete motocicletas apreendidas.

Ainda de acordo com o Sargento, os proprietários das motocicletas serão encaminhados ao Juizado Especial Criminal, mediante Termo Circunstanciado de Ocorrência, por terem infringido o artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro, cuja penalidade pode chegar a um ano de detenção ou multa.