Prefeitos de várias partes do Rio Grande do Norte vão se
reunir na sexta-feira, em Natal, para discutir a alternativa judicial contra a
devolução de verbas, cobradas pela União, do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A
ação tem por objetivo a suspensão da cobrança das complementações recebidas
pelos municípios, tendo em vista que as prefeituras repassaram os dados
corretos ao Fundo Nacionais de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o valor
recebido foi devidamente aplicado. Mesmo assim, a União cobra a devolução das
verbas repassadas.
Uma
comissão da FEMURN também esteve em Brasília com o propósito de sensibilizar o
Governo Federal sobre a suspensão da cobrança da lista de unidades federativas
que recebem aporte do Fundeb para complementação. Além da visita ao Governo
Federal, a FEMURN optou por ajuizar a ação, para que os municípios não sejam
penalizados com o erro do cálculo da União.
A
reunião está prevista para às 10h, na sede da Femurn.
Portalnoar*
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