Um acordo entre os
líderes partidários no Senado permitiu a votação hoje (22) do projeto de lei
que garante aos pacientes de câncer o direito de usar a fosfoetanolamina, mesmo
antes de ela ser registrada e regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa).
A
substância ficou conhecida como pílula do câncer e está em fase de pesquisas e
testes pelo Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo
(USP). Por isso, ainda não recebeu o registro da agência. A pílula atua no organismo
auxiliando no combate às células cancerosas. No entanto, embora o medicamento
tenha sido distribuído gratuitamente aos pacientes durante anos, uma portaria
da USP determinou que substâncias em fase experimental deveriam ter todos os
registros antes de ser distribuídas à população.
A
suspensão da distribuição da fosfoetanolamina provocou uma "guerra"
de liminares na Justiça por parte dos pacientes que dizem se beneficiar do uso
da pílula do câncer. O projeto aprovado hoje busca solucionar o problema, liberando
o uso da substância mesmo sem o registro da Anvisa.
Para
isso, os pacientes deverão apresentar laudo médico comprovando o diagnóstico de
câncer e assinar um termo de responsabilidade pelo uso do remédio experimental.
Mas, para produzir, prescrever, importar e distribuir a substância, os agentes
deverão ser regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária
competente.
O
texto é originário da Câmara dos Deputados e não recebeu alterações no Senado.
Antes de sua votação no Senado foi aprovado um requerimento de urgência e um
acordo de líderes permitiu a quebra dos interstícios regimentais para a
aprovação em plenário ainda hoje. O texto segue agora para sanção da presidente
Dilma Rousseff.
AgênciaBrasil*
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