O Governo do Estado encaminhou à
Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (09), o Projeto de Lei que institui o
Programa Transporte Cidadão. O objetivo é oferecer transporte gratuito na
região Metropolitana de Natal a pessoas com doenças crônicas, deficiências e
seus acompanhantes, desempregadas, gestantes, idosas e beneficiárias de
programas sociais do Governo Federal.
“Queremos oferecer transporte
gratuito de qualidade a população de áreas carentes para facilitar o acesso aos
serviços públicos essenciais prestados pelo Estado. Terão paradas obrigatórias
em hospitais, centrais do cidadão, restaurantes populares e em outros locais
que ainda serão definidos“, explicou o Governador Robinson Faria.
O programa será coordenado pela
Secretaria do Estado, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), que ficará
responsável em fazer o cadastramento dos beneficiários. Já a operacionalização,
será de responsabilidade do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), que
deverá confeccionar o cartão do Transporte Cidadão.
Vale destacar que o Programa não
concorrerá com as empresas permissionárias de transporte público de passageiros
urbanos e intermunicipais, já que serão designados itinerários distintos.
As despesas com a execução do
Programa Transporte Cidadão serão subsidiadas pelo Orçamento Geral do Estado.
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