Nove concessionárias de transmissão de
energia que renovaram suas concessões antecipadamente em 2012 vão receber
indenizações de R$ 62,2 bilhões nos próximos oito anos. Operação será repassada
para as tarifas de energia dos consumidores. A estimativa da Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel) é que o efeito deste pagamento nas contas de luz
seja de 7,17%, que será aplicado nos próximos reajustes.
Mas, segundo a Aneel, isso não
significa que haverá um reajuste desta ordem na tarifa final, já que outros fatores
afetam a tarifa de energia elétrica. O impacto refere-se apenas ao item
“transmissão de energia elétrica”, que é um dos acordos que compõe a
tarifa.
O valor da indenização foi definido
ontem (21) pela Aneel, com a aprovação da metodologia para cálculo da
remuneração dos ativos não depreciados das transmissoras de energia elétrica. A
remuneração é uma gratificação paga pelos investimentos feitos pelas empresas
que renovaram suas concessões antecipadamente em 2012. A lista inclui as
concessionárias CEEE, Celg, Cemig, Chesf, Copel, Cteep, Eletronorte, Eletrosul
e Furnas.
Em 2012, o governo publicou a Medida
Provisória 579, para antecipar a renovação das concessões de energia, mas as
empresas deveriam baixar em 20% o custo da tarifa para os consumidores, e
receberiam indenizações por investimentos que ainda não tinham sido
amortizados.
AgênciaBrasil*
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