Mesmo com o início do
carnaval nesta semana, as comissões especiais da Câmara dos Deputados que
analisam o mérito das reformas da Previdência e trabalhista vão promover
audiências públicas para debater as propostas que tramitam na Casa e também
para a votação de requerimentos. Os integrantes do colegiado que analisa a
reforma do sistema previdenciário - a proposta de emenda à Constituição (PEC)
287 - terão duas sessões para discutir temas centrais da matéria.
A primeira audiência
está marcada para esta terça-feira (21), às 14 h. Nela serão tratados aspectos
relacionados ao Regime Geral da Previdência Social, como alteração no número
mínimo de contribuições, informalidade e incentivo à contribuição, fixação da idade
mínima, alteração da fórmula de cálculo das aposentadorias e regras de
transição.
Para discutir os temas
foram convidados e confirmaram presença os presidentes da União Geral dos
Trabalhadores ( UGT), Ricardo Patah; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras
do Brasil (CTB), Adilson Araújo; da Nova Central Sindical de Trabalhadores
(NCST), José Calixto Ramos; e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB),
Antonio Fernandes dos Santos Neto.
Também vão participar da
audiência de amanhã o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
Leonardo de Melo Gadelha; o diretor técnico do Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio; e o
representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Rogério
Nagamine.
Na quarta-feira (22), a
partir das 14 h, os deputados da comissão especial vão tratar dos temas
aposentadoria por incapacidade, aposentadoria da pessoa com deficiência e
Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para o debate está confirmada a
presença do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra; do perito do
Instituto Nacional do Seguro Social Miguel Marcelino Abud; da representante do
Ministério Público do Trabalho Maria Aparecida Gugel; e da representante do
Movimento de Pessoas com Deficiência Izabel Maior.
Reforma trabalhista
A comissão especial que
analisa o Projeto de Lei 6787/16, que trata da reforma trabalhista, reúne -se
também nesta terça-feira (21), em audiência pública, para debater o tema
Direito Coletivo do Trabalho. Para a audiência foram convidados um
representante do Tribunal Superior do Trabalho; o vice-coordenador nacional de
Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho, Renan
Bernardi Kalil; o advogado trabalhista José Eduardo Pastore; e Admilson Moreira
dos Santos, representante do Ministério do Trabalho.
Também consta da pauta
da reunião a apreciação de 72 requerimentos de convites para audiências
públicas sobre a reforma trabalhista. Entre os requerimentos estão os
convites aos ex-ministros do Trabalho e Previdência Social Miguel
Rossetto, Carlos Lupi e Almir Pazzianotto.
Há também requerimentos
para ouvir a representante da Federação Nacional das Empregadas Domésticas
Creusa Maria de Oliveira; os representantes de centrais sindicais João Carlos
Gonçalves - secretário-geral da Força Sindical; Vagner Freitas - presidente da
Central Única dos Trabalhadores; Adilson Araújo - presidente da Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Ricardo Patah - presidente da União
Geral dos Trabalhadores; José Calixto - presidente da Nova Central Sindical dos
Trabalhadores; e Antonio Fernandes dos Santos Neto - presidente da Central dos
Sindicatos Brasileiros.
Outros requerimentos que
constam da pauta pedem a realização de seminários em diversas cidades para
debater a reforma trabalhista.
Agênciabrasil*
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