A Câmara dos Deputados
terá uma semana bastante movimentada com discussões e o início das votações das
reformas propostas pelo governo ao Congresso: a trabalhista e a previdenciária.
Além das duas pautas, os deputados devem concluir a votação dos destaques
apresentados ao projeto que trata da recuperação fiscal dos estados
superendividados, retomar a discussão da reforma política na comissão especial
e também eleger os dirigentes da Comissão Mista de Orçamento para iniciar a
apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem.
No plenário, os
trabalhos começam na segunda-feira (24), com sessão deliberativa às 15h para a
discussão e votação da Medida Provisória (MP) 752/16, que cria regras para a
prorrogação e a relicitação de contratos de concessão com parceria nos setores
rodoviário, ferroviário e aeroportuário. A MP está trancando a pauta da Casa e,
com isso, impedindo a votação de outras matérias em sessões ordinárias da
Câmara.
Já a votação dos
destaques que visam modificar o projeto de recuperação fiscal dos estados em
situação de calamidade financeira está prevista para terça-feira (25). O texto-base foi votado na última semana, quando também
foram rejeitados alguns destaques que pretendiam retirar as contrapartidas dos
estados para aderirem ao programa de recuperação. No entanto, ainda há
dispositivos a serem apreciados que pretendem subtrair do texto principal a
exigência de privatização de estatais e a proibição de realização de novas
despesas com pessoal, como contratações, reajustes e auxílios, dentre outras.
Reformas
Na terça-feira (25),
começa a fase final dos debates das reformas trabalhista e previdenciária nas
comissões especiais criadas para analisar o mérito das duas propostas. Depois
de muitas idas e vindas, na última quarta-feira (19), o relator da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência, deputado
Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apresentou o relatório final para ser discutido e votado na
comissão e depois no plenário da Câmara. Ficou acertado entre a oposição e
aliados do governo que os debates em torno do relatório serão realizados na
terça (25), quarta (26) e quinta-feira (27), para que a votação do texto na
comissão se inicie no dia 2 de maio.
Em fase mais adiantada
de apreciação está a reforma trabalhista, que teve o regime de urgência aprovado e deverá ser votada
já quarta-feira (26) em plenário. Mesmo não havendo necessidade de ser votada
na comissão especial, uma vez que tramita em regime de urgência, a proposta
deverá ser apreciada na terça-feira pelo colegiado. O relator Rogério Marinho
(PSDB-RN) prometeu aceitar emendas ao texto que havia apresentado há duas
semanas até o final da tarde de segunda-feira. Na sequência, ele deverá
apresentar um novo substitutivo.
Orçamento
A Comissão Mista de
Orçamento (CMO) do Congresso tem reunião marcada para quarta-feira, às 14h30,
destinada à eleição do presidente e dos três vices do colegiado. Já foram
feitas várias tentativas de eleição dos dirigentes da mesa diretora da CMO. No
entanto, a definição não foi possível porque o líder do PMDB no Senado, Renan
Calheiros (AL), ainda não indicou os senadores do partido que irão compor o
grupo. Pelas regras da Casa, a presidência da comissão deverá ser ocupada por
um senador do PMDB. Só depois da eleição é que serão escolhidos os relatores da
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Geral da União.
Reforma política
A comissão especial que
analisa a reforma política tem reuniões marcadas para quarta e quinta-feira
para continuar a discussão da proposta. A ideia é debater e votar o relatório
do deputado Vicente Candido (PT-SP) que prevê a apresentação de um projeto de
resolução para disciplinar a tramitação dos projetos de lei de iniciativa
popular na Câmara. Outros relatórios apresentados pelo relator ainda estão sem
data para apreciação. Eles tratam da unificação dos prazos de
desincompatibilização eleitoral, registro de candidaturas, convenções
partidárias e medidas para reduzir o custo das campanhas eleitorais.
AgênciaBrasil*
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