O Ministério da Educação
(MEC) publicou hoje (4) no Diário Oficial da União portaria que fixa as novas
regras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O documento oficializa as
mudanças anunciadas pela pasta no início de março. A partir deste ano, o Enem não servirá
mais como certificado de conclusão do ensino médio, e os resultados do exame
por escola deixarão de ser divulgados.
A portaria substitui a
regra anterior, vigente desde 2010. O exame, que até o ano passado poderia
servir como uma espécie de “diploma”do ensino médio, agora será voltado
principalmente ao acesso ao ensino superior. A certificação da etapa será feita pelo Exame Nacional
para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
A nova medida apresenta
uma mudança em relação à divulgação dos dados. A portaria anterior dizia que os
estudantes, além dos resultados individuais, teriam acesso aos resultados
globais. Agora, quem prestar o Enem saberá apenas como foi o próprio
desempenho. As regras anteriores, diziam que os resultados “estarão” disponíveis
para as instituições de ensino superior, secretarias estaduais de Educação e
pesquisadores. As novas regras definem que os dados “poderão” ser
disponibilizados aos órgãos integrantes da estrutura do Ministério da Educação,
para uso dos programas governamentais, e a pesquisadores.
Até o ano passado, a
pasta divulgava os resutados do Enem por escola no segundo semestre do ano seguinte à
aplicação do exame. A pasta decidiu não mais fazer a divulgação para evitar a
elaboração de rankings. A qualidade do ensino médio passa a ser aferida
pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Edital
De acordo com o
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacinais Anísio Teixeira (Inep), o
edital do Enem 2017 será publicado na próxima segunda-feira (10). O documento
deverá detalhar as regras do exame, bem como definir a taxa que será cobrada
dos participantes não isentos.
O MEC anunciou que neste
ano, o Enem será aplicado pela primeira vez em dois domingos consecutivos, nos
dias 5 e 12 de novembro. As inscrições estarão abertas de 8 a 19 de maio. O
resultado do exame será divulgado no dia 19 de janeiro de 2018.
O Enem é usado para
seleção de vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada
(Sisu); de bolsas no ensino superior privado, pelo Programa Universidade para
Todos (ProUni); e, para obtenção de financiamento pelo Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies).
AgênciaBrasil*
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