Está suspensa a obrigatoriedade de registro de contratos de
financiamento de veículos no Rio Grande do Norte. A decisão é do
diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), Érico
Vallério Ferreira de Souza, e está publicada na edição desta
quinta-feira (15) do Diário Oficial do Estado. A suspensão do registro
ocorre por prazo indeterminado até que se planeje uma nova estrutura
para realizar o serviço.
Ontem, as atividades da Central de Registro de Contratos (CRC), administrada pela empresa Planet Business Ltda., foram encerradas por decisão judicial e parecer da Procuradoria-geral do Estado (PGE). A Planet é investigada pelo Ministério Público por supostas irregularidades com empresas ligadas ao advogado potiguar George Anderson Olímpio da Silveira - denunciado por formação de quadrilha, fraude em licitação e corrupção ativa. A cobrança da taxa de registro de contratos de financiamentos de veículos é uma das supostas fraudes no Detran apontadas pela operação Sinal Fechado.
Ontem, as atividades da Central de Registro de Contratos (CRC), administrada pela empresa Planet Business Ltda., foram encerradas por decisão judicial e parecer da Procuradoria-geral do Estado (PGE). A Planet é investigada pelo Ministério Público por supostas irregularidades com empresas ligadas ao advogado potiguar George Anderson Olímpio da Silveira - denunciado por formação de quadrilha, fraude em licitação e corrupção ativa. A cobrança da taxa de registro de contratos de financiamentos de veículos é uma das supostas fraudes no Detran apontadas pela operação Sinal Fechado.
A decisão de suspensão da obrigatoriedade ocorreu pois "a autarquia não
dispõe de condições técnicas para realização dos serviços inerentes aos
registros de contratos, necessitando de um lapso temporal para adequação
técnica", como relata a Portaria nº 1567 /2011 publicada no DOE.
O diretor-geral do Detran determinou ainda que o setor competente da
autarquia realize "a urgente adequação das condições técnicas para
realização dos registros dos contratos, até a definição de um novo
modelo". A urgência é necessária pois o Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) instituiu a obrigatoriedade do registro de contratos de
financiamento de veículos automotores desde o ano de 2009.
Tribuna do Norte
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