Famílias com renda mensal per
capita igual ou inferior a um salário mínimo poderão ter direito a receber
óculos de grau gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), caso seja
aprovado o Projeto de Lei 1907/11.
O autor da proposta, deputado André
Moura (PSC-SE), afirma que o objetivo é permitir às pessoas de classes menos
favorecidas, sobretudo às crianças, a correção de deficiência visual.
“O projeto vai conscientizar as
crianças sobre a importância do uso dos óculos e fazer com que elas melhorem a
capacidade de concentração, tenham mais interesse pela leitura e,
consequentemente, melhorem o rendimento escolar”, argumenta Moura.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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