Produtores rurais do Norte e Nordeste
prejudicados pela seca são beneficiados por medida que dá desconto e facilita a
renegociação de dívidas. Pela lei publicada no Diário Oficial de hoje (29), as
dívidas poderão ser quitadas ou renegociadas até 29 de dezembro de 2017 se
referentes “a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de
dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste do Brasil ou o Banco da Amazônia.
Os descontos serão aplicados em cinco
faixas de valores da dívida atualizada segundo os montantes originais, que
variam de R$ 15 mil a mais de R$ 500 mil.
Para quem contraiu dívida com o Banco
do Nordeste, os descontos variam de 15% a 95%. Para quem deve ao Banco da
Amazônia, o percentual vai de 10% a 85%.
O artigo que autorizava o governo
federal a repactuar as dívidas de cooperativas agropecuárias com o Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) adquiridas até 31
de dezembro de 2010 teve veto porque não traz definição precisa da abrangência
da repactuação, tornando praticamente inviável a estimativa do impacto
financeiro da medida para o Tesouro Nacional.
Agênciasenado*
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