Os agressores
de violência doméstica e familiar contra a mulher agora podem ser obrigados
pela Justiça do Rio Grande do Norte a usar tornozeleiras eletrônicas. A lei
estadual foi sancionada pelo Governo e publicada no Diário Oficial do Estado
desta quinta-feira (11).
De acordo com
a publicação, a norma servirá para melhorar a fiscalização do cumprimento das
Medidas Protetivas de Urgência. As medidas são determinações judiciais que
visam a garantir a segurança das vítimas diante dos agressores.
A lei nº
10.331 servirá especificamente para fiscalizar as medidas de afastamento,
quando os agressores ficam proibidos pela Justiça de se aproximar das mulheres
agredidas.
A
promotora-coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência
Doméstica e Familiar (Namvid), Érica Canuto, avaliou positivamente a nova lei.
"As medidas protetivas são o coração da Lei Maria da Penha. A lei tem como
objetivo proteger as mulheres e evitar o feminicídio, então tudo o que vier
para fortalecer a Maria da Penha é bem-vindo. Essa lei (da tornozeleira) vem
para somar à proteção à mulher", disse a promotora.
G1RN*
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