A partir
desta segunda-feira, 1º, as transações em espécie em valor igual ou superior a
R$ 30 mil terão de ser informadas à Receita
Federal. São obrigadas a declarar as empresas e as pessoas físicas que
receberem o dinheiro. A norma entra em vigor após a maior apreensão de dinheiro
vivo da história do País - a descoberta de R$ 51 milhões em um apartamento em
Salvador usado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima.
As
movimentações terão que declaradas por meio de formulário eletrônico disponível
na página da Receita, a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
(DME). O formulário precisa ser obrigatoriamente entregue até o último dia útil
do mês seguinte ao recebimento do dinheiro em espécie. Quem não declarar à
Receita ou prestar a informação incorreta ficará sujeita a multa de 1,5% a 3,0%
do valor da operação.
O secretário
da Receita, Jorge Rachid, afirmou que a medida vai ajudar na fiscalização e
combate à lavagem de dinheiro. Segundo ele, é grande a quantidade de dinheiro
em espécie que tem circulando no País. "Estamos fechando a porta. Ninguém
anda com tanto dinheiro. Não pode andar com mala de dinheiro", disse.
Rachid
afirmou que a medida não é uma "jabuticaba" e que outros países têm
normas semelhantes. Nos Estados Unidos, a declaração tem que ser enviada para
valores iguais ou superiores a US$ 10 mil. No Reino Unido, o valor é de € 10
mil.
Nos últimos
anos, operações especiais da Receita mostraram que transações com dinheiro em
espécie têm sido utilizadas para esconder operações de sonegação, de corrupção
e de lavagem de dinheiro, em especial quando os beneficiários de recursos
ilícitos utilizam esses recursos na aquisição de bens ou de serviços para não
serem identificados pelo Fisco.
Para
simplificar a prestação de informações, o secretário informou que o Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita vão editar norma conjunta
para que as informações sejam prestadas exclusivamente por meio da DME e
posteriormente compartilhadas ao Conselho. As instituições financeiras não
estão sujeitas à entrega da DME.
Estadão*
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