Deputados aprovam projeto que institui previdência complementar para novos servidores do RN

s deputados aprovaram nesta quarta-feira (31) o projeto de lei que insitui previdência complementar para os servidores públicos que ingressarem na atividade nos próximos concursos. O projeto faz parte de um pacote enviado à AL pelo Governo do RN com o intuito de recuperar as finanças do estado. Ao todo, foram oito projetos aprovados em vinte dias de convocação extraordinária.

De acordo com o texto do projeto sobre a previdência complementar, as pessoas que ingressarem no serviço público estadual daqui pra frente terão as aposentadorias limitadas ao teto do regime geral, que atualmente é de R$ 5.531,31. O servidor que quiser uma aposentadoria acima deste valor terá que pagar previdência complementar.

Ainda em se tratando do regime de previdência do Estado, foi aprovada a proposta que que altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Estado e reorganiza o Ipern, buscando novo disciplinamento para o recolhimento das contribuições previdenciárias em favor do órgão gestor previdenciário.

Na área da Segurança Pública, foi aprovada a matéria que trata sobre o pagamento de diária operacional no âmbito dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública. A medida disciplina a concessão de diárias operacionais a policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e servidores do ITEP, submetidos a regime de escala de plantão. A carga horária foi alterada de 8 horas para 6 horas, garantindo benefícios ao servidor.

Dentre as matérias aprovadas, consta também a que dispõe sobre a concessão de abono especial, de caráter indenizatório, aos servidores públicos e pensionistas pagos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern). A proposição busca conceder compensação financeira aos beneficiários em razão do atraso no pagamento do 13º salário de 2017.

Quinquênio

No início da votação, os deputados tiraram de pauta a mensagem nº 189 que extinguia adicionais por tempo de serviços dos servidores, como é o caso dos anuênios e quinquênios. O governo não tinha maioria para aprovar a matéria. Após costura de acordo nos bastidores antes da sessão plenária, o deputado Albert Dickson (Pros) apresentou requerimento para retirada do projeto de votação. O pedido foi aprovado à unanimidade. “Essa proposta necessita de um debate maior com a sociedade”, justificou Albert.

Em seguida, os parlamentares aprovaram por 22 a 1 o projeto de lei que passa para cada poder (Judiciário e Legislativo) e órgão a responsabilidade pelo pagamento da parcela patronal da previdência.

Protestos

Do lado de fora da Assembleia Legislativa o clima foi de tensão durante a manhã. Manifestantes contrários aos projetos do governo tentavam impedir a entrada dos deputados na Casa Legislativa. Houve confusão, os manifestantes derrubaram grades e jogaram ovos nos policiais militares. Apesar disso, os parlamentares conseguiram entrar na AL para dar início à sessão.

G1RN*