A titular da
Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), delegada
Sheila Freitas, e o comandante geral da Polícia Militar, coronel Osmar de
Oliveira, afirmaram durante coletiva de imprensa, no final da tarde desta
segunda-feira, que irão cumprir a determinação judicial do desembargador
Cláudio Santos. Todos os agentes de segurança pública deverão retornar às
atividades profissionais nesta terça-feira, caso contrário, estarão incorrendo
no crime de desobediência, podendo ser presos.
De acordo com
a secretária, está já é a segunda determinação judicial exigindo o retorno
imediato dos policiais ao serviço. Também na coletiva, foi avisado que amanhã
será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), uma portaria pública,
trazendo o teor da decisão do desembargador do TJRN, Cláudio Santos.
O comandante
geral da PM ressaltou que está ao lado da tropa, mas que a decisão judicial
observa pontos irregulares na paralisação do serviço e que essa não é a
primeira decisão do pleito sobre o retorno da corporação ao serviço.
Desde o
domingo, 24, a desembargadora e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte (TJRN), Judite Nunes, havia determinado a volta dos policiais
militares e bombeiros ao serviço, sob pena de multa diária que pode chegar a R$
30 mil, declarando ilegalidade na paralisação da categoria.
Porém, a
categoria permaneceu de braços cruzados e prometeram continuar até que os
salários atrasados sejam pagos e as condições de trabalho melhorem.
No domingo
passado, 31, foi a vez do desembargador Cláudio Santos, determinar a volta dos
policiais ao serviço, desta vez, sob pena de prisão em caso de descumprimento e
ainda a prisão em flagrante dos integrantes da segurança pública que promovam,
incentivem ou colaborem para a continuação da greve de policiais.
Os policiais
militares do Estado estão aquartelados há 14 dias para reivindicar melhores
condições de trabalho e pagamento de salários atrasados.
AgoraRN*
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