A Resolução nº 5.063/16,
que regulamenta a gratuidade para o jovem de baixa renda em viagens
interestaduais no transporte rodoviário e ferroviário, foi regulamentada pela
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A regra entrou em vigor no
dia 31 de marços de 2016. A concessão do benefício, no entanto, é condicionada
à emissão da identificação do beneficiário pela Secretaria Nacional da
Juventude.
Agora
as prestadoras deverão reservar duas vagas gratuitas e outras duas com desconto
de 50% em cada veículo ou comboio ferroviário de serviço convencional. O
benefício não inclui tarifas de pedágio, de embarque nos terminais ou despesas
com alimentação.
A
gratuidade será concedida mediante a apresentação da Identidade Jovem,
documento que atesta que o portador é um jovem de baixa renda. A passagem só
será emitida com o documento dentro do prazo de validade e a apresentação de
documento de identidade com foto. A Identidade Jovem é emitida para jovens
entre 15 e 29 anos, de família que recebe até dois salários mínimos e está
inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal).
O
jovem deverá solicitar o “Bilhete de Viagem do Jovem” no mínimo três horas
antes da partida do ponto inicial da linha. Poderá solicitar, quando possível,
a emissão do bilhete de retorno. Depois desse prazo, as prestadoras colocarão
esses bilhetes à venda, mas enquanto não forem vendidos, continuarão
disponíveis para os beneficiários. A mesma regra se aplica aos assentos com
desconto.
Se
eventualmente a emissão do bilhete for recusada pela empresa de transporte, o
beneficiário poderá pedir documento à empresa em que deve constar data, hora,
local e as causas da recusa. Passageiros que observarem qualquer
irregularidade, ou que tiverem dúvidas, sugestões, ou elogios, podem entrar em
contato com a Ouvidoria da ANTT pelos seguintes canais de atendimento:
Telefone
166;
E-mail
ouvidoria@antt.gov.br;
Site
da Agência (www.antt.gov.br) na “aba” Fale Conosco;
Pessoalmente,
nos pontos de atendimento da ANTT, nos principais terminais rodoviários do
país..
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