O
Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio do promotor Sérgio Luiz de
Sena, se reuniu com representantes da STTU nesta quinta-feira (31), quando
comunicou que nenhuma carteira estudantil emitida no Estado está 100% dentro da
lei. Com isso, o órgão solicitou a prorrogação da validade dos documentos de
2015, que se encerrariam nesta quinta, por mais 30 dias
Além disso, o promotor cobrou esclarecimentos do
município em torno do decreto assinado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves que
restringia a emissão da identidade do estudante a UNE e a UBES, desrespeitando
recente liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a permanência
das demais entidades, considerando a liberdade de escolha do aluno e combatendo
a possibilidade de monopólio.
A posição tomada pelo MPRN atinge diretamente o convênio
firmado entre a UNE e a UBES com o Sindicato das Empresas de Transportes
Urbanos de Natal (Seturn), que deu origem ao Natal Card.
Na reunião desta quinta, além do promotor Sérgio Sena,
também esteve presente o secretário adjunto da Secretaria de Mobilidade Urbana
(STTU), Clodoaldo Cabral, o diretor de Operações, Gabriel Silva da Freiras, e o
assessor jurídico Teles Márcio dos Santos.
Com a decisão de prorrogar as carteiras, o MPRN espera
ter tempo suficiente para verificar a adequação dos documentos emitidos em 2016
ao padrão nacional apontado pela legislação federal. Para isso, solicitou ao
Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), a identificação de quais as
entidades estudantis estão legalizadas para a expedição das carteiras.
Portalnoar*
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