A
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu, por tempo indeterminado,
que as operadoras de telefonia reduzam a velocidade da internet banda larga
fixa de seus clientes. A decisão, tomada pelo conselho da agência, foi
anunciada hoje (22) à noite.
A
proibição, que antes tinha prazo de 90 dias, agora vai vigorar até que a Anatel
analise a questão da limitação de franquias de banda larga após reclamações de
consumidores.
“Até
a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão
proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego
excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia
contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou
plano de serviço”, diz a agência reguladora em nota publicada em seu perfil em
uma rede social. O site da agência registrou instabilidades ao longo
do dia.
Na
última segunda-feira (18), a Anatel haviaproibido a limitação da franquia de internet banda
larga fixa pelo prazo de 90 dias. No entanto, o presidente da agência, João
Rezende, informou que a regulamentação do serviço no Brasil não impede esse modelo de negócio.
“A
Anatel não proíbe esse modelo de negócios, que haja cobrança adicional tanto
pela velocidade como pelos dados. Acreditamos que esse é um pilar importante do
sistema, é importante que haja certas garantias para que não haja desestímulo
aos investimentos, já que não podemos imaginar um serviço sempre ilimitado”,
disse Rezende na ocasião.
AgênciaBrasil*
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