As carteiras de estudante 2015 terão sua validade
prorrogada até o dia 31 de maio de 2016. A decisão aconteceu após reunião do
Ministério Público do Rio Grande do Norte, Departamento de Estradas e Rodagem
(DER) e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).
A problemática causada pela entrada em vigor da lei que
trata da meia entrada foi um dos fatores para essa prorrogação. Com isso, esta
decisão foi aprovada para que não sejam prejudicados estudantes e usuários do
serviço de transporte público.
Diante desta decisão, as entidades estudantis terão que
se adequar. Neste período de prorrogação, elas necessitarão demonstrar junto à
59ª Promotoria de Defesa do Consumidor o cumprimento das exigências
estabelecidas pelo regulamento de lei.
Vale ressaltar que as entidades que comprovarem sua
adequação dentro do prazo estabelecido terão suas carteiras consideradas
inválidas.
Portalnoar*
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