O
governo federal propôs que o salário mínimo, que serve de referência para mais
de 48 milhões de pessoas no Brasil, suba dos atuais R$ 880 para R$ 946 a partir
de janeiro de 2017, com pagamento em fevereiro do próximo ano.
O
percentual de correção do salário mínimo, pela proposta, será de 7,5%. Se
confirmado, esse índice deverá cobrir apenas a inflação do período, ou seja,
não haverá aumento real do mínimo.
A
informação consta na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
divulgada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão. O documento vai ser enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (15).
Para
2018 e 2019, respectivamente, o governo estimou que o salário minímo seja de R$
1.002 e de R$ 1.067, levando em consideração o sistema de correção que
está em vigor.
Formato de correção
Hoje, para chegar ao percentual de correção do salário mínimo, soma-se a
variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano ano anterior,
calculado pelo IBGE,
e o resultado do PIB de dois anos antes. O objetivo é proporcionar ganhos reais
– acima da inflação – aos assalariados, mas somente se o PIB tiver crescimento.
Essa
fórmula tinha validade até o ano passado, mas o governo enviou uma Medida
Provisória ao Congresso - depois aprovada - estendendo este formato de correção até 2019.
Como o Produto Interno Bruto (PIB) teve uma forte contração de 3,8% em 2015 - ano
que serve de parâmetro para o salário mínimo em 2017 - a correção do mínimo no
ano que vem levará em conta, pela fórmula adotada, somente o valor da inflação
deste ano. Com isso, não haverá alta real (acima da inflação) do salário mínimo
no ano que vem.
Valor
ainda pode mudar
Esse valor proposto para o salário mínimo em 2017 pelo governo federal,
entretanto, ainda pode ser alterado no futuro, com base nos parâmetros
estabelecidos para sua correção (crescimento do PIB do ano de 2015 e da
inflação, medida pelo INPC, deste ano).
No
ano passado, o PIB teve forte contração
de 3,8% (a maior
em 25 anos) e, para a inflação medida pelo INPC, a última previsão do mercado
financeiro, feita na semana passada, é de uma alta de 7,27%.
Salário mínimo necessário
Segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese) o salário mínimo necessário para suprir as despesas de
uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação,
vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência deveria ser de R$ 3.736,26
em março deste ano.
G1*
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