Confira os resultados do Enem 2015 das escolas com Ensino Médio integrado à Educação Profissional

Estão disponíveis para consulta os resultados do Enem 2015 das escolas que oferecem o Ensino Médio integrado à Educação Profissional. Das 1.308 escolas que atuam nesta etapa de ensino, 961 passaram a ter seus resultados divulgados após aprimoramentos nos cálculos realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Desse total, 92 (9,57%) pertencem à rede privada de ensino; 276 (28,72%), à federal; 580 (60,35%) às estaduais; 13 (1,35%) às municipais.

Entre as escolas com notas divulgadas em 4 de outubro, 355 tiveram seus resultados modificados por causa da inclusão dos estudantes do Ensino Médio Integrado no universo dos cálculos, e 24 deixaram de ter resultados divulgados por não mais cumprirem a taxa de participação. De acordo com a Portaria Inep n.º 507/2016, para terem seus resultados divulgados, as escolas precisam possuir, concomitantemente, pelo menos dez alunos participantes do Enem 2015 e uma taxa de participação igual ou superior a 50%.

Contextualização - Os resultados do Enem por Escola devem ser considerados com cautela, uma vez que a participação dos estudantes no exame é voluntária. Diante da heterogeneidade de contextos onde as escolas estão inseridas, torna-se necessário considerar o resultado do desempenho dos alunos associado aos diferentes fatores que caracterizam estes contextos. Toda e qualquer comparação entre escolas pertencentes a contextos diferentes sem a devida ponderação entre o desempenho e os diferentes fatores intra e extra escolares a ele associados é considerada indevida.

Indicadores - Quatro indicadores devem ser considerados: o Indicador de Nível Socioeconômico (INSE), relacionado aos alunos; e o Porte, o Indicador de Formação Docente e o Indicador de Permanência do Aluno, relacionados às escolas. O Indicador de Nível Socioeconômico possibilita, de modo geral, situar o público atendido pela escola em um estrato ou nível social, apontando o padrão de vida referente a cada um de seus estratos. Esse indicador é calculado a partir da escolaridade dos pais, da posse de bens e contratação de serviços pela família dos alunos.

O Porte da Escola é definido pela quantidade de alunos matriculados no 3º ano do Ensino Médio Regular. Já o Indicador de formação docente está relacionado aos docentes com formação superior em licenciatura na mesma disciplina que lecionam, ou bacharelado na mesma disciplina com curso de complementação pedagógica concluído. Os dados utilizados são os fornecidos pela própria unidade de ensino, por meio do Censo Escolar da Educação Básica. O Indicador de Permanência na Escola apresenta o percentual de participantes que cursaram todo o Ensino Médio na mesma escola em que se encontravam matriculados em 2015, de acordo com o Censo Escolar.

Clique aqui para acessar a planilha de resultados e indicadores das instituições que ofereceram Ensino Médio integrado à Educação Profissional em 2015.

As plataformas disponíveis no portal serão atualizadas em 4 de novembro.

Governo Federal lança linha de crédito de R$ 5 mil para reforma de casas

O presidente Michel Temer anunciou nesta segunda-feira, 31, o lançamento do "Cartão Reforma", que terá crédito de até R$ 5 mil para as pessoas reformarem suas casas, e afirmou que o governo lançará um programa de regularização das propriedades nas cidades.

Em entrevista ao programa de rádio A Voz do Brasil, produzida pela estatal Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Temer disse que a ideia da nova medida é incentivar a geração de empregos, mas detalhou de onde sairá o financiamento e quais serão as condições, como juros e prazos, do financiamento.

"Você terá direito a um crédito, mais ou menos até R$ 5 mil, para poder reformar a sua casa. Então tem duas faces: prestigiar você, que melhora a sua casa, mas prestigiar também o emprego pela possibilidade da contratação de pessoas", disse Temer na entrevista.

"Nós estamos lançando um plano que vai regularizar toda e qualquer propriedade em todas as cidades brasileiras e se Deus quiser nós vamos conseguir isso", também anunciou o presidente.

O "Cartão Reforma" é um programa similar ao "Minha Casa Melhor", lançado pela ex-presidente Dilma Rousseff e que dava crédito para beneficiários do programa habitacional "Minha Casa Minha Vida" adquirirem móveis e eletrodomésticos para seus imóveis. As novas contratações do "Minha Casa Melhor" foram suspensas por Dilma em meio aos esforços de ajuste fiscal.

PEC. Na entrevista para A Voz do Brasil, programa criado em 1935 durante o Estado Novo no governo do ex-presidente Getúlio Vargas e que teve versão repaginada lançada pela EBC nesta segunda, Temer também voltou a defender a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um limite para o crescimento dos gastos públicos.

A PEC, apontada como crucial pelo governo Temer, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e precisa agora ser aprovada no Senado. Temer disse na entrevista ter "certeza" de que a medida será aprovada também no Senado.

"Nós tivemos ampla maioria na Câmara dos Deputados e graças a Deus vamos ter, tenho certeza, uma ampla maioria no Senado Federal", disse Temer, acrescentando que o lema de seu governo é "reformar para crescer".

A PEC limita o crescimento dos gastos públicos à inflação oficial do ano anterior. A expectativa dos senadores é concluir a votação da proposta na Casa até o dia 13 de dezembro.,

Estadão*

UERN reage contra privatização sugerida por presidente do TJRN

A Reitoria e comunidade acadêmica da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) reagiram as declarações do presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Cláudio Santos que em entrevista ao RNTV defendeu que neste momento de crise econômica, que o Governo do Estado deveria privatizar a UERN. Além disso sugeriu que em substituição, o Estado oferecesse uma bolsa de R$ 1.500,00 para os alunos cursarem em universidade privadas.

Na nota oficial encaminhada pela UERN, a comunidade acadêmica repudia a sugestão e ainda confronta os dados apresentados. “Sugerir, por outro lado, que o Estado conceda bolsas de até R$ 1.500,00 para cada aluno, como opção ao enfrentamento do “custo” de R$ 20 milhões por mês, sem mencionar ou conhecer que a UERN conta com mais de 15 mil alunos, é um despropósito financeiro, dado que o montante ultrapassaria R$ 22,5 milhões, muito além do suposto “gasto” com a Instituição”, diz trecho.

NOTA OFICIAL

É com espanto e indignação que a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN toma conhecimento da declaração do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN, desembargador Cláudio Santos, durante entrevista ao RNTV 1ª edição desta data, sugerindo a privatização da UERN. A “proposta”, num improviso gerencial, não tem lastro jurídico, social nem econômico.

A UERN é um órgão estadual, criado por lei, que há mais de 48 anos vem formando pessoas nas mais diversas áreas do conhecimento, com ênfase nos profissionais para a educação básica, tanto na graduação quanto na pós-graduação.

A Universidade implementou diversas medidas para adequação de suas despesas à realidade orçamentária e financeira estadual, dentre as quais a implementação do teto salarial, racionalização de alugueis, descontinuidade de oferta de cursos em Núcleos Avançados de Ensino Superior, revisão de contratos, além de focar na captação de recursos fora do Erário Estadual, tais como convênios com a União e Entidades de Fomento.

Sugerir, por outro lado, que o Estado conceda bolsas de até R$ 1.500,00 para cada aluno, como opção ao enfrentamento do “custo” de R$ 20 milhões por mês, sem mencionar ou conhecer que a UERN conta com mais de 15 mil alunos, é um despropósito financeiro, dado que o montante ultrapassaria R$ 22,5 milhões, muito além do suposto “gasto” com a Instituição.

Nos momentos de crise, como a que ora atravessa o Rio Grande do Norte, os esforços das melhores inteligências do Estado deveriam se unir para formular soluções duradouras e viáveis para o desenvolvimento da região, e não apontar propostas mirabolantes, que apenas mascaram os graves problemas de distribuição dos recursos públicos entre os diversos Poderes e Órgãos do Estado.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO NETO – REITOR

ALDO GONDIM FERNANDES – VICE-REITOR

COMUNIDADE ACADÊMICA

Portalnoar*

Rio Grande do Norte tem cerca de 191 mil inscritos no ENEM 2016

Cerca de 191.726 candidatos estão aptos a fazer a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no Rio Grande do Norte. Os dados são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e apontam uma crescente no número de inscrições, que somaram 179.964 em 2015.

Ainda de acordo com o INEP, dos 191.726 candidatos do RN, 69.618 farão a prova na capital, enquanto cerca de 22.781 mil irão fazer em Mossoró e outros 7.430 na cidade de Caicó, na região Seridó do Estado.

A crescente no número de inscrições não está restrita apenas ao RN, no geral, o ENEM deste ano terá cerca de 8,6 milhões de candidatos, número bem superior ao da edição do ano passado, que contou com 7.746.057 candidatos confirmados.

Para o ministro Mendonça Filho, os números mostram uma consolidação positiva para este ano. Ele recomenda aos participantes que estejam atentos ao calendário oficial para que tudo transcorra bem. "Neste ano enfatizaremos transparência e segurança. Todo esforço para que a gente possa ter um Enem com sucesso será empreendido", ressalta. 

Nominuto**

Números de celulares de todo o país terão nove dígitos a partir do dia 6

Quem costuma fazer ligações ou mandar mensagens para celulares já percebeu que, em grande parte do país, é preciso acrescentar o número 9 na frente do número do telefone para que a ligação seja completada. O nono dígito já está em vigor para 24 estados e daqui a uma semana valerá para todo o país.

A partir do dia 6 de novembro, o nono dígito deverá ser acrescentado também para os telefones das regiões com DDD entre 41 e 49, ou seja, os estados do Paraná e de Santa Catarina, e para as áreas de registro 51, 53, 54 e 55, no Rio Grande do Sul. Essa é a última etapa de implantação do nono dígito, que começou em 2012, por São Paulo.

Para fazer ligações ou mandar mensagens de qualquer lugar do país, seja de telefone fixo ou móvel, para celulares será preciso discar o 9 antes do número do telefone. Segundo a Anatel, a inclusão de mais um dígito nos telefones móveis tem como principal objetivo aumentar a disponibilidade de números na telefonia celular.

AgênciaBrasil*

Abstenção e nulos mostram distanciamento entre eleitor e políticos, diz Mendes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse neste domingo (30) que os altos índices de abstenção e de votos nulos registrados no segundo turno da eleição no Rio de Janeiro - acima da média nacional -  representam uma “espécie de distanciamento entre o eleitor e os políticos”.

Em entrevista coletiva para comentar os números finais da eleição deste domingo, Mendes também disse que a ocupação de escolas que seriam usadas como locais de votação “tumultuou o processo eleitoral”.

Em todo o país, 25,8 milhões de eleitores (78,45%) compareceram às urnas, de um total de 32,9 milhões que estavam aptos a votar. Ou seja, cerca de 7 milhões não votaram, levando a uma abstenção de 21,55% neste segundo turno.

No Rio de Janeiro, os índices de abstenção e de votos nulos superaram a média nacional. A abstenção na capital fluminense chegou a 26,85% (1,3 milhão de faltantes) e foram registrados 569,4 mil votos nulos (15,90% do total).

A soma de nulos e abstenções no Rio foi maior que a votação obtida pelo segundo colocado na disputa pela prefeitura, Marcelo Freixo (PSOL), que teve 1,1 milhão de votos. O prefeito eleito, Marcelo Crivella (PRB), recebeu 1,7 milhão de votos. O total de votos brancos no município chegou a 149,8 mil.

Para o presidente do TSE, os índices não devem ser desprezados, mas também devem levar em conta imprecisões do cadastro eleitoral, como pessoas que mudam de endereço e não fazem a atualização de seus dados.

“Percebe-se que alguma coisa ocorre no que diz respeito a esse estranhamento ou a esse distanciamento entre o eleitor e os políticos que eventualmente o representam. Alguma coisa traduz a ausência ou também na opção pelo voto nulo, especialmente no segundo turno”, disse o ministro.

Escolas Ocupadas

Segundo Gilmar Mendes, a Justiça Eleitoral gastou cerca de R$ 3 milhões para realocar seções eleitorais que estavam localizadas em escolas públicas ocupadas por estudantes no Paraná em protesto contra mudanças no ensino médio.

Para o presidente do TSE, o protesto estudantil teve “suas consequências”, como o deslocamento de 700 mil eleitores em Curitiba, por exemplo.

“O exercício de um dado direito [protestar] não deve levar a impedir o exercício de outro direito [votar]. Neste caso, esse protesto, com todas as boas intenções em que ele possa estar revestido, contribuiu para tumultuar o processo eleitoral, o direito de as pessoas votarem.”

De acordo com a Justiça Eleitoral, o custo do voto de cada eleitor no segundo turno foi em torno de R$ 4,5. O custo total do pleito, somando os gastos do primeiro e do segundo turno, foi de aproximadamente R$ 650 milhões.

Votação

Os eleitores que voltaram às urnas para a escolha de prefeitos e vice-prefeitos em 57 cidades de 20 estados do país utilizaram 90.532 urnas eletrônicas.

A cidade de Maringá (PR) foi a primeira a terminar a apuração, às 17h51.

Cada eleitor que compareceu às urnas hoje gastou cerca de 40 segundos para votar nas seções eleitorais que não contavam com processo de identificação por biometria; e 60 segundos onde os equipamentos de leitura pela digital estavam disponíveis.

Em novembro, contas de luz terão acréscimo de R$ 1,5 a cada 100 kWh consumidos

A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz no mês de novembro será a amarela, com custo de R$ 1,5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A medida se deve às condições hidrológicas menos favoráveis, o que determinou o acionamento de usinas termelétricas, mais caras.

Desde abril deste ano, a bandeira tarifária estava verde, ou seja, não havia custo extra para os consumidores. No ano passado, todos os meses tiveram bandeira vermelha, primeiramente com cobrança adicional de R$ 4,5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos e, depois, com a bandeira vermelha patamar 1, que significa acréscimo de R$ 3 a cada 100 kWh.

O sistema de bandeiras tarifárias foi adotado em janeiro de 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, mai cara do que a energia de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia elétrica em função das condições de geração de eletricidade. Por exemplo, quando chove menos, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país.

Cobrança

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz, mas uma forma diferente de cobrar um valor que já era incluído na conta de energia, por meio do reajuste tarifário anual das distribuidoras. A agência considera que a bandeira torna a conta de luz mais transparente e o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente.

AgênciaBrasil*

Proposta de emenda quer limitar greves na educação

A educação reflete diretamente no desenvolvimento do povo e, portanto, deve receber o tratamento de serviço de essencialidade extrema. Esse é o argumento da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC 53/2016) definindo a educação como serviço essencial. Com esse conceito, as greves no setor poderão ser limitadas. A PEC foi apresentada na terça-feira (25) e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de relator.

Rose lembra que a Constituição de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e como dever do Estado e da família. O texto constitucional também prevê que a educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, buscando o pleno desenvolvimento da pessoa, bem como seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Para a senadora, a educação é indispensável para o desenvolvimento social, profissional e humano. Assim, argumenta, é importante que a educação “não fique à mercê de interrupções”, sob pena de inviabilizar o próprio progresso da Nação.

Rose de Freitas destaca que o direito à greve é garantido na Constituição e regulado na Lei 7.783/1989. Ela aponta, no entanto, que a educação não aparece no rol dos serviços ou atividades considerados essenciais – aqueles cuja paralisação pode causar prejuízo irreparável à sociedade e para os quais a lei exige limites nas greves. Para Rose, a proposta busca justamente garantir que o direito de greve não seja exercido “em detrimento dos interesses sociais da educação, já que as constantes e prolongadas greves prejudicam a formação dos estudantes e dificultam o desenvolvimento do país”.

Essenciais

Os serviços essenciais são aqueles considerados extremamente necessários para a população brasileira. Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Pela lei, são considerados serviços essenciais, entre outros: o abastecimento de água e a distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; além da assistência médica e hospitalar e da distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos. A lista ainda traz serviços funerários, transporte coletivo e telecomunicações, mas não elenca a educação como serviço essencial. Com a PEC, essa previsão passaria a figurar na Constituição.

Novojornal*

Governo libera R$ 100 milhões adicionais para acelerar transposição do São Francisco

O governo passou a liberar cerca de R$ 100 milhões adicionais por mês para as construtoras responsáveis pelas obras da transposição do rio São Francisco e seus canais complementares nos Estados do Nordeste. A intenção é acelerar os projetos para que os dois principais canais sejam concluídos em dezembro e, entre abril e maio de 2017, possam abastecer cidades que sofrem com a seca na região.

Segundo o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, o governo passou a garantir um pagamento mensal de R$ 215 milhões para as obras. Antes, esse limite estava em R$ 150 milhões. Já para os Estados, foram triplicados os repasses mensais para obras feitas em convênio. Os valores passaram de R$ 6 milhões a R$ 10 milhões por mês por Estado para R$ 15 milhões a R$ 30 milhões.

Governador recebe carta dos servidores pedindo pactuação com os poderes

O governador Robinson Faria recebeu do Fórum dos Servidores Públicos do Executivo uma carta que solicita a pactuação financeira entre os Poderes, para que o calendário de pagamento do Executivo seja regularizado. O documento, assinado por seis entidades sindicais, pede, entre ouras ações, que Robinson requeira ao Tribunal de Justiça, à Assembleia Legislativa, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado a devolução de R$ 398 milhões referentes aos valores recebidos acima da inflação nos anos 2014 e 2015. A entrega aconteceu na tarde desta segunda-feira, 24, no auditório da Governadoria.

“Gostaria de agradecer esta contribuição dos sindicatos. Vamos analisar este documento, que se mostra como uma saída inteligente. Aguardamos que os poderes, assim como vocês, sejam compreensivos com a situação financeira do Executivo”, afirmou Robinson, que já tem reunião marcada com os poderes para a próxima quarta-feira, 26. “Se eles forem compreensivos como vocês, nós teremos a solução”, completou.

Na elaboração do documento, o Fórum levou em consideração que o Rio Grande do Norte é o quarto estado do país com maior parte da Receita Orçamentária Líquida do Tesouro (ROLT) sendo destinada aos poderes. De acordo com o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento, o Tribunal de Justiça Potiguar é o segundo do país em relação ao comprometimento da ROLT, engolindo 13,55% do total. Neste mesmo ranking, a Assembleia Legislativa do RN (5,05%) é a sexta e o Ministério Público (4,55%) o sétimo.

“Observamos em nossos estudos que a transferência aos poderes teve um aumento de 90,3% no período que vai de 2010 até agosto deste ano, enquanto a receita corrente líquida subiu apenas 47,8% e a inflação acumulada foi de 53,2% no mesmo período”, explicou Pedro Lopes, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindfern). Foi ele quem apresentou o conteúdo da carta aos secretários presentes e ao chefe do Executivo.

Ana Cláudia Gomes, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol), destacou a importância da união de forças no enfrentamento do problema. “O que nos interessa é encontrar uma solução. É uma crise de estado, então é fundamental que nós possamos dar as mãos para enfrentá-la. O que não pode é apenas os servidores do Executivo serem afetados como se fossem os culpados pelas crise”, destacou ela.

O Fórum reúne ainda os sindicatos dos Policiais Civis (Simpol), dos Servidores da Administração Direta (Sinsp-RN) e dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), além da Associações dos Bombeiros Militares (ABM-RN). Do Executivo, estavam no encontro a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, os secretários de Planejamento, Gustavo Nogueira, de Administração, Cristiano Feitosa, de Comunicação, Juliska Azevedo, o adjunto de Tributação, Fernando Amorim, o consultor geral do Estado, Alexandre Pinto Varela, e o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie.

IFRN oferta 2450 vagas em editais de cursos na modalidade subsequente

A Pró-Reitoria de Ensino publicou na tarde de hoje (24), os editais Nº 35/2016 e Nº 36/2016, referentes, respectivamente, pelos processos seletivos de Cursos Técnicos do IFRN e do Programa Profuncionário, ambos na modalidade Educação a Distância.

Os editais compartilham do mesmo cronograma. As inscrições devem ser realizadas entre às 14h do dia 25 de outubro e às 22h do dia 3 de novembro, através do site Processo Seletivo. A classificação para preenchimento das vagas, por campus/polo e por curso, acontecerá por meio de processo da ordenação crescente do número da inscrição dos candidatos regularmente inscritos. O resultado final será divulgado no dia 8 de novembro de 2016.

O edital Nº 35/2016 está ofertando vagas para cursos de Secretaria Escolar e Infraestrutura Escolar, serão 1100 vagas divididas entre 12 campi do IFRN. Podem se inscrever no processo seletivo candidatos que: Possua o certificado de conclusão do Ensino Médio; Estiver em efetivo exercício de alguma função nas escolas das redes municipal, estadual ou federal de ensino, seja com vínculo direto com as mesmas ou através de prestação de serviço por meio de Empresa Terceirizada; e exerça, na escola pública a que está vinculado, função relacionada com a área do curso pretendido. 

Já o edital Nº 36/2016 está disponibilizando 1090 vagas entre 15 campi e 250 entre os polos Assu, Grossos e Lajes. Para se inscrever é necessário que o aluno tenha concluído o Ensino Médio. Metade das vagas está reservada para alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas.  

Confira os editais:

- Edital Nº 35/2016

- Edital Nº 36/2016

- Inscrições 

Estudantes realizam ocupação em prédio da Reitoria da UFRN

O prédio da Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) foi ocupado por estudantes na tarde desta segunda-feira (24). A ocupação ocorre em protesto contra a PEC 241.

Na página do Diretório Central do Estudante (DCE) da UFRN, uma publicação pede para que os estudantes levem alimentação, produtos de higiene pessoal, além de itens para dormir, como colchão, lençol e travesseiro.

A ocupação foi decidida em plenária realizada pelos estudantes na semana passada. A programação conta com aulas públicas no pátio da reitoria.

Portalnoar*

Gasto com cigarro é quase igual ao do arroz com feijão

As campanhas de conscientização sobre os males causados pelo cigarro diminuíram o consumo, mas o peso dos gastos com o produto ainda é alto no bolso das famílias brasileiras. O cigarro leva uma fatia de 1,08% do orçamento mensal das famílias, participação mais de três vezes superior à da batata, por exemplo. Os dados são da metodologia de cálculo da inflação oficial no país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A fatia do orçamento mensal das famílias destinada ao fumo praticamente equivale à da despendida com o tradicional arroz com feijão carioca (1,12% do IPCA), ou a tudo o que se gasta no mês com manicure, cinema e médico juntos (1,1% do IPCA). O gasto dos consumidores com cigarro é ainda 13,5 vezes superior ao do cafezinho, a bebida predileta do brasileiro.

Por ter um peso relevante, qualquer movimento no preço do cigarro mexe com a inflação no país, mas Eulina Nunes dos Santos, coordenadora de Índices de Preços do IBGE, lembra que a influência já foi maior. Há vinte anos, o peso do cigarro na cesta de produtos consumidos pelos brasileiros chegava a 1,4%. Como o item ficou 448,17% mais caro desde então, contra uma alta de 252,08% da inflação oficial, o movimento mostra que as famílias cortaram despesas com o item.

 “Isso é principalmente aumento de imposto. Não só para aumentar a arrecadação, mas, por ser considerado um item supérfluo e prejudicial à saúde, aumentou muito a tributação como uma política mesmo. Mais de 70% do preço do cigarro são impostos”, ressaltou Eulina.

Economia é percebida por quem para de fumar — O susto com a elevação de preços e a perspectiva de economizar um bom dinheiro acabaram por incentivar muitos fumantes a abandonar o vício. Só em 2016, os cigarros já estão 12,62% mais caros, segundo o IPCA.

A especialista em finanças pessoais Carolina Ruhman, fundadora do site Finanças Femininas, conta que economizou 40.000 reais após decidir deixar o vício. Ao completar dez anos sem fumar, ela calculou quanto teria gastado se tivesse mantido o hábito de consumir dois maços por dia.

“No curto prazo não faz muita diferença. Você vai deixar de gastar entre 5 e 10 reais por dia, não dá para perceber no bolso. Para um fumante parece um dinheiro bem gasto. Mas, quando você coloca esse custo no longo prazo, você consegue ver o tamanho do rombo”, diz Carolina. Ela só lamenta que não tenha se organizado para juntar o dinheiro economizado. “Quando parei de fumar estava com 22 anos, morava com meus pais, infelizmente não pensava em economizar. Continuei gastando tudo”, disse.

Já a cozinheira Daniele Borges usa um aplicativo no telefone celular para ajudá-la a contar os dias livre do vício e o montante economizado. Em 491 dias sem fumar, ela evitou 19.654 cigarros e poupou 5.896 reais. Vítima de depressão e síndrome do pânico, ela encontrou forças nos resultados e num grupo de apoio para conseguir se libertar. “Comprei uma geladeira, um jogo de mesa, uma televisão e paguei a cirurgia da minha gata”, conta. “Nunca parei para ver quanto gastava, nenhum fumante quer fazer isso. Fumei por 20 anos”, acrescentou.

Veja*

Justiça Eleitoral vai fazer a biometria de eleitores de mais 185 municípios

De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) definir o cronograma de atividades, que só devem começar depois do segundo turno das eleições municipais, no próximo dia 30.

“A ação tem como objetivo dar seguimento à identificação do eleitorado brasileiro por meio da impressão digital, habilitando-o a ser identificado por meio de ferramentas biométricas, que proporcionam ao sistema eleitoral mais segurança e confiabilidade”, diz a nota do TSE.

O estado de Goiás, com 98 localidades, terá o maior número de municípios que passarão pelo recadastramento biométrico. Em seguida, está o Paraná, com 51, Rio Grande do Norte, com 19, Pará, 14, e Acre com três municípios.

O recadastramento biométrico vem sendo realizado gradativamente pela Justiça Eleitoral em todo o país. A principal vantagem do sistema biométrico é a segurança, além da atualização do cadastro.

AgênciaBrasil*

Boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer agência bancária

Não existe coisa mais chata quando se quer pagar um boleto e ele está vencido. Com isso, fica especificado no documento que apenas uma determinada agência pode aceitar o pagamento. Mas, a boa notícia é que a partir do ano que vem os boletos vencidos serão aceitos em qualquer agência bancária.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), um novo sistema de liquidação e compensação para boletos está sendo desenvolvido em parceria com a rede bancária. O sistema irá aperfeiçoar o modelo atual trazendo mais controle e segurança a esse tipo de pagamento.

Ainda segundo a Febraban, os boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer agência bancária a partir do início do ano que vem.

“A Nova Plataforma de Cobrança trará benefícios para o consumidor e para a sociedade, como maior facilidade no pagamento de contas vencidas, além de evitar o envio de boletos não autorizados”, afirma Walter Tadeu de Faria, diretor-adjunto de Negócios e Operações da Febraban.

Anualmente são pagos no País cerca de 3,5 bilhões de boletos bancários de venda de produtos ou serviços. O sistema atual de cobrança funciona há mais de 20 anos e precisava ser atualizado com novos processos e tecnologias.

Walter acrescenta que, dentre os benefícios, além do pagamento após vencimento em qualquer agência bancária participante, a Nova Plataforma reduzirá inconsistências de dados, evitará pagamento em duplicidade e permitirá a identificação do CPF do pagador, facilitando o rastreamento de pagamentos e redução das fraudes, fonte de preocupação permanente para todo o sistema bancário.

Folhavitoria*

Contribuição de servidores estaduais pode subir de 11% para 14%

A proposta de reforma da Previdência ainda nem chegou ao Congresso, mas o governo Michel Temer já pensa no passo seguinte: encontrar uma nova fonte de financiamento para o sistema de aposentadorias e pensões. O diagnóstico é que, mesmo se a reforma for aprovada, o sistema ocupará um espaço cada vez maior no Orçamento federal e seguirá impedindo a expansão das demais despesas, como investimentos e programas sociais.

“Temos de ter coragem de colocar esse tema em debate”, disse um interlocutor do presidente. “Acho que temos de começar.” As opções seriam, por exemplo, aumentar as contribuições previdenciárias ou algum novo tributo, duas medidas altamente impopulares.

Uma fonte de financiamento que não existe, mas que poderá ser criada até mesmo pela própria Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência a ser encaminhada nos próximos dias ao Congresso, é a elevação das contribuições previdenciárias dos servidores estaduais de 11% para 14%, conforme antecipou o Estado em setembro. Alguns governos estaduais já cobram esse nível mais elevado, mas a maioria tem dificuldade em aprovar, nas assembleias legislativas, esse aumento.

É por isso que os governadores querem que Temer inclua, na PEC da Previdência, algumas medidas que os ajudariam a estancar o crescimento dos gastos com a folha de servidores ativos e inativos. Dados do Tesouro Nacional mostram que o rombo da Previdência dos Estados ultrapassa R$ 77 bilhões, R$ 18 bilhões superior ao que eles informavam. Oito Estados não cumprem os limites para gastos com pessoal.

O presidente quer conversar com governadores, e também com sindicalistas e confederações empresariais, antes de encaminhar a matéria ao Congresso. Esses contatos ocorrerão após a votação na Câmara, em segundo turno, do projeto que limita o crescimento dos gastos públicos – a PEC do Teto – programada para terça-feira. A PEC da Previdência está redigida, mas o texto poderá ser modificado para dar “carona” às propostas dos governadores.

Os governadores seriam beneficiados, por exemplo, se Temer desistisse da ideia de dar aos professores um plano mais longo de transição para o novo regime. Mas o Planalto não está inclinado a isso.

Mudanças. Pela regra geral, a emenda fixa a idade mínima de 65 anos para as pessoas se aposentarem. Mas, para não prejudicar muito quem está próximo da aposentadoria, foi fixada uma idade de corte, de 50 anos para homens e 45 anos para mulheres, a partir do qual as pessoas pagarão apenas um “pedágio” para obter o benefício. Esse “pedágio” corresponde a um adicional de 50% sobre o tempo que falta para a aposentadoria. Para dar uma regra mais benéfica aos professores, a proposta prevê que eles terão o mesmo tratamento das mulheres. Ou seja, o corte será de 45 anos.

Por causa do aumento da expectativa de vida, o governo havia cogitado estabelecer, na reforma, um mecanismo pelo qual a idade mínima de 65 anos poderia ser aumentada de forma automática. Mas a ideia foi descartada. “Era muita frente de guerra de uma vez só”, avaliou um integrante do núcleo político. Isso não quer dizer que esse debate não tenha de ser travado no futuro, pois muitos países já adotaram idade mínima de 70 anos.

Principais pontos da reforma

Idade mínima

65 anos para homens e mulheres. Haverá regra de transição para homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais.

Pedágio

Na transição, a pessoa pagará um “pedágio” de 50% do tempo que falta para se aposentar. Haverá uma regra de transição especial para professores. Eles deverão ter o mesmo tratamento das mulheres.

Contribuição

O tempo mínimo de contribuição deve subir de 15 anos para 25 anos; para ter o benefício integral serão necessários 50 anos. Não será permitido acúmulo de aposentadoria e pensão por morte

Regras iguais

Funcionários públicos e políticos terão regras de aposentadoria iguais às do sistema geral. Militares terão outra regra que ainda será definida.

Benefícios assistenciais

Loas e Renda Mensal Vitalícia, por exemplo, passarão a ser menores do que o salário mínimo.

O Estado de São Paulo*

Multa para farol apagado durante o dia em rodovias federais volta a ser cobrada

Os motoristas que trafegarem com os faróis baixos apagados durante o dia em rodovias federais inalizadas voltam a ser multados. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) retomou, nessa quinta-feira (20), a fiscalização da chamada "Lei dos Faróis".

Atualmente, os motoristas que descumprem a lei recebem multa no valor de R$ 85,13. De natureza média, a multa em novembro será reajustada e passará para R$ 130,16.

A fiscalização será válida onde houver sinalização indicando que o condutor está trafegando em rodovia, tanto em trechos urbanos, quanto em rurais. A PRF fará um mapeamento das rodovias e notificará o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sobre os trechos que estão sem sinalização.

A orientação é que, em caso de dúvida, o condutor procure manter os faróis acesos para evitar transtornos.

Números

Durante o primeiro mês de vigência da lei, em Julho, foram registradas 117 colisões durante o dia, número 36% menor comparado ao mesmo período de 2015, que registrou 183 batidas. Nessas ocorrências, 39 pessoas morreram e 67 ficaram gravemente feridas, números 56% e 41% menores, respectivamente, quando comparados ao mesmo período do ano passado, em que houve 88 mortes e 113 feridos graves.

Os números também mostram redução de 34% nos atropelamentos. Foram 86 contra 131 no mesmo período do ano passado, considerando apenas os acidentes ocorridos durante o dia em rodovias federais. Nesses atropelamentos, houve queda no número de mortos - dez em 2016 e 16 em 2015. Quanto aos feridos graves, foram 43 registros em 2016 e 63 em 2015.

AgênciaBrasil*

Governo do RN e Ministério da Saúde habilitam novos serviços no RN

O governador Robinson Faria, o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Rogério Abdalla, e o secretário estadual de Saúde, George Antunes, assinam nesta sexta-feira (21), às 10h, portarias de habilitação de novos serviços de saúde para o Rio Grande do Norte. Os credenciamentos permitirão a destinação de mais recursos para a ampliação dos atendimentos de emergência e hospitalar realizados no estado. 

De acordo com o Ministério da Saúde, a liberação dos recursos e expansão dos serviços são resultados das medidas de gestão adotadas no Ministério nos primeiros 100 dias de governo e que levaram a uma economia de R$ 1 bilhão. Esse valor está sendo realocado na melhoria da saúde para a população. 

Assinatura de portarias de novos serviços no Rio Grande do Norte

Data: 21 de outubro (sexta-feira)

Horário: 10 horas

Local: Sala de Reunião do GAC, Centro Administrativo do Estado/Governadoria – Avenida Senador Salgado Filho, s/nº – Lagoa Nova, Natal/AL