Esclarecimentos e busca de soluções
foram as demandas centrais da Assembleia Geral sobre a Proposta de Emenda à
Constituição 241/16, que ocorreu na tarde desta segunda-feira (17) no Clube do
Tiradentes. A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros
Militares (Asspmbm/RN) recebeu diversos líderes da organização civil e
sindical, além de membros da categoria policial, para discussão sobre este projeto
que prevê limite aos gastos públicos. Neste ensejo, está confirmado para a
próxima sexta-feira (21), uma Assembleia Geral na Praça Cívica, às 9h, com
todos os servidores estaduais, independente da categoria.
A PEC dos Gastos, como também é
chamada, foi recentemente aprovada na Câmara dos Deputados. A matéria, de
iniciativa do Poder Executivo estabelece um teto para os gastos federais para
os próximos 20 anos. A votação da redação final da proposta deve ocorrer nesta
terça-feira (18). Se aprovada, a Proposta segue para apreciação do Senado
Federal.
O consenso geral, presente na fala
de todos da reunião, é que a PEC impede os investimentos em longo prazo no
setor público, que já está desgastado. Dessa maneira, quem depende dos
aparelhos governamentais - principalmente nos setores de segurança, educação e
saúde -, será o maior prejudicado. "Consideramos essa proposta nociva,
pois não afeta apenas os servidores públicos, mas todo o serviço prestado à
população, tanto em alcance como em qualidade. É o desmonte do serviço público",
coloca o Subtenente Eliabe Marques, presidente da Asspmbm/RN.
"Quem sabe como estará a
economia daqui a dez anos? Esta organização econômica da PEC 241 não se
adequará a uma futura baixa inflação", questionou Dario Barbosa, professor
estadual, em discurso durante a Assembleia, explanando que, com a Proposta
aprovada mesmo que o país saia da crise os repasses federais continuarão
congelados. "A solução é a mobilização", ressaltou Rosália Fernandes
convidando a todos que se posicionem publicamente contra a aprovação da PEC
241.
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