Em votação simbólica, o
Congresso Nacional aprovou hoje (18) o Projeto de Lei (CN) 8/16, que abre
crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor do Ministério da Educação e de
operações oficiais de crédito. Os recursos se destinam a suprir despesas com serviços
de administração de contratos prestados por bancos ao Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies). Além de R$ 702,5 milhões para o Fies, o projeto libera R$
400,9 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016.
A
votação desse projeto vinha se arrastando há algum tempo, em virtude das
dificuldades em se votar os vetos presidenciais, que têm prioridade de
apreciação e trancam a pauta de votações do Congresso, e também em função da
obstrução dos partidos de oposição ao governo. Por causa do atraso na aprovação
do crédito para o Fies, estudantes têm reclamado que não conseguem acessar o
sistema do programa desde de julho.
A
votação do crédito suplementar para o Fies e para o Enem ocorreu logo após a
liberação da pauta do Congresso, com a votação dos três vetos presidências. O
presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), fez a inversão da
pauta de votações e colocou como o primeiro item a ser votado o projeto para a
liberação dos recursos para o Fies. Não houve obstrução de partidos da base e
nem da oposição.
AgênciaBrasil*
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