O
Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Secretarias Estaduais
de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
(Conasems) calculam que a proposta de emenda constitucional (PEC) que institui
um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos pode impor perdas
bilionárias para o setor de saúde.
Representantes do governo e o presidente
da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que defende a proposta, contestam
essas estimativas (leia
mais abaixo).
Pela proposta do governo, durante os
próximos 20 anos (com possibilidade de mudança do formato de correção a partir
do décimo ano), as despesas públicas serão corrigidas no máximo pela inflação
do ano anterior, ou seja, não terão crescimento real (acima da inflação).
O
setor de saúde terá tratamento diferenciado. Os gastos com saúde serão elevados
a 15% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, com correção pela inflação
somente a partir de 2018, segundo a proposta divulgada pelo relator Darcísio
Perondi (PMDB-RS).
Para entrarem em vigor, as mudanças do
formato de financiamento da saúde ainda precisam passar pelo crivo da comissão
especial do Congresso criada para discutir assunto e dos
plenários da Câmara e do Senado Federal.
Atualmente, a saúde, assim como a
educação, tem suas despesas mínimas fixadas com base em um percentual da
receita corrente líquida.
Como a expectativa é de crescimento da
economia brasileira nos próximo anos – cenário que já se vislumbrava antes
mesmo do impeachment da ex-presidente Dilma
Rousseff – a arrecadação
federal tende a aumentar. Por isso, as entidades calculam que, mantidas as
regras da PEC do teto de gastos nesse cenário, haverá perdas para a saúde e
também para a educação.
No início deste ano, ainda no governo
Dilma, o mercado já previa um crescimento de 0,8% da economia para 2017, de
1,8% para 2018 e de 2% para 2019.
Com a vigência da PEC do teto, o Conselho
Nacional de Saúde calculou as perdas para a saúde nos próximos 20 anos em R$
424 bilhões.
Em nota conjunta, o Conass e o Conasems
estimam que o setor deixará de receber, até 2036, R$ 433 bilhões, dos quais R$
57 bilhões até 2025, momento no qual o formato de correção poderá ser alterado,
se essa for a vontade do presidente que estiver no poder nesse ano.
Esses cálculos foram feitos nesta
quarta-feira (5), já considerando as últimas mudanças feitas no texto da PEC
feitas nesta semana pelo relator do projeto no Congresso Nacional.
G1*
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