O prefeito de Nossa Riacho de Santana, Jessé Freitas, participou nesta segunda-feira(12) de uma reunião promovida pela Federação dos Municípios do Rio Grande do
Norte (Femurn), na reunião estava representantes da bancada
federal do RN e prefeitos de diversas cidades potiguares. Os gestores pediram o
empenho dos parlamentares para assegurar o pagamento das multas e juros da
repatriação aos municípios, garantindo o pagamento dos salários e décimo
terceiro dos servidores, e a quitação de dívidas com fornecedores. Com o
pagamento dos recursos, aproximadamente R$ 104 milhões seriam divididos entre
os municípios.
“Os municípios do RN lutam para que a
repatriação paga no dia 20 aos Estados possa se inserir também para os
municípios. Pedimos o paio da bancada federal para que os municípios potiguares
possam estar dentro desse partilhamento de recursos”, afirma Ivan Lopes Junior,
presidente da Femurn. Do montante de R$ 4,21 bilhões que o governo federal vai
ratear entre os municípios, o RN receberá R$ 104 milhões para repartir entre as
cidades, levando em conta o número de habitantes de cada município.
A princípio, apenas os Estados receberiam
os valores de juros e multas do Governo Federal. Segundo a Femurn, 50
municípios do RN ingressaram coma ações na Justiça para conseguir fatia no
dinheiro que será arrecadado com multas e juros da repatriação e 45 ja
obtiveram liminares favoráreis. “São recursos essenciais para ajudar a
equacionar o pagamento do funcionalismo”, explica a senadora Fátima Bezerra.
“O que a bancada federal precisa é fazer
com que o governo federal realize esse pagamento ainda este ano”, explica o
deputado federal Felipe Maia. Até então, o Presidente da República Michel Temer
anunciou que pagaria administrativamente as multas aos municípios, mas não
anunciou datas para o pagamento.
Também foi entregue uma carta com pautas de
reivindicações municipalistas aos parlamentares, cobrando ações de viés
nacional encabeçadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
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| Foto: icemcaraubas |
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