Temer sanciona lei da terceirização sem salvaguardas a trabalhadores

O presidente Michel Temer sancionou com vetos a lei aprovada pelo Congresso Nacional que regulamenta a terceirização nas relações de trabalho, informou o Palácio do Palácio nesta sexta-feira (31/03).

Foram vetados o parágrafo terceiro, do Artigo 10 - que previa a possibilidade de prorrogação do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência -, o Artigos 11 e trechos do Artigo 12 – que repetiam itens que já estão no Artigo 7 da Constituição Federal.

Segundo o Palácio do Planalto, o parágrafo terceiro do Artigo 10 da lei aprovada pelo Congresso abria a possibilidade de prorrogações indefinidas do contrato temporário de trabalho, desde que isso fosse aprovado em acordo ou convenção coletiva, o que poderia prejudicar os trabalhadores.

Há três dias nove senadores do PMDB assinarem uma carta pedindo para que Temer não sancionasse o texto como foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Para os peemedebistas, da forma como foi aprovado, o texto poderá agravar o desemprego e reduzir a arrecadação. Temer optou pela sanção depois de ouvir todos os órgãos envolvidos no tema.

Atividade-fim

Os temas centrais do texto aprovado no último dia 22 pela Câmara dos Deputados foram mantidos, como a possibilidade de as empresas terceirizarem a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Antes, decisões judiciais vedavam a terceirização da atividade-fim e permitiam apenas para atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

“Quarteirização”

A empresa de terceirização terá autorização para subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho, que é chamado de “quarteirização”.

Condições de trabalho

É facultativo à empresa contratante oferecer ao terceirizado o mesmo atendimento médico e ambulatorial dado aos seus empregados, incluindo acesso ao refeitório. A empresa é obrigada a garantir segurança, higiene e salubridade a todos os terceirizados.

Causas trabalhistas

Em casos de ações trabalhistas, caberá à empresa terceirizada (que contratou o trabalhador) pagar os direitos questionados na Justiça, se houver condenação. Se a terceirizada não tiver dinheiro ou bens para arcar com o pagamento, a empresa contratante (que contratou os serviços terceirizados) será acionada e poderá ter bens penhorados pela Justiça para o pagamento da causa trabalhista.

Época*

Ibope divulga primeira pesquisa do ano sobre governo Temer, reprovação chega a pior índice.

O Ibope divulgou nesta sexta-feira (30) uma pesquisa de avaliação do governo Temer, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria. Segundo o instituto, cresceu o número dos que consideram o governo ruim ou péssimo.

Esta é a primeira pesquisa do ano do Ibope - e a terceira desde que Michel Temer assumiu definitivamente a presidência.

A margem de erro da pesquisa é dois pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

Em setembro de 2016, 14% dos entrevistados consideravam o governo Temer ótimo ou bom. Em dezembro, 13%. E agora, 10%.

Consideravam regular 34%; depois 35%; e agora, 31%.

O governo era ruim ou péssimo para 39%. Depois, 46%. E agora, 55%.

Em setembro, 12% não souberam ou não responderam; depois, 6%; e agora 4%.

Em relação à maneira de governar, 28% aprovavam em setembro. Depois, 26%. E agora 20%.

Desaprovavam: 55%; depois, 64%; e agora, 73%.

Não souberam ou não responderam 17%, depois 10%, e agora 7%.

A pesquisa revelou também o índice de confiança no presidente Michel Temer.

Em setembro, 26% confiavam no presidente. Depois, 23%. Agora, 17%.

Não confiavam: 68%; depois 72%; agora, 79%.

Não souberam ou não responderam 6% em setembro, depois 5%, e agora 3%.

O Ibope ouviu duas mil pessoas, em 126 municípios, de 16 a 19 de março.

G1*

Prefeitura de nossa Riacho de Santana continua realizando serviços de iluminação pública em todo município, mais uma rua foi beneficiada

A prefeitura Municipal de nossa Riacho de Santana, ilumina mais uma rua no nosso município. Os moradores da rua Manoel Alvaro, terão mais segurança depois dos serviços realizados por parte da prefeitura municipal no tocante a iluminação de mais uma via publica.

Segundo o prefeito Jessé Freitas os serviços continuarão ate atender 100% da iluminação pública até o mês de junho, os mesmos serviços também se estenderão a zona rural do município.

Servidores municipais também terão acesso ao Moradia Cidadã

O Governo do Estado assinou, na manhã desta sexta, 31, termo de cooperação com a Prefeitura de Caicó para a criação de uma nova vertente do programa Moradia Cidadã, que passará a contemplar também os servidores do município. O projeto nasce como piloto na cidade seridoense, mas será estendido para todo o estado.

Especificamente em Caicó, já há um empreendimento que será inserido no programa, no qual serão construídas 150 unidades residenciais vendidas aos servidores com 47% de desconto em relação ao preço de custo.

Este abatimento só é possível graças à parceria entre Estado e Município, na qual a prefeitura doou o terreno para a construção das casas e, em conjunto com o governo, viabilizou junto à Caixa Econômica Federal a aprovação do empreendimento além do subsídio do Governo Federal.

“Será o primeiro empreendimento nesta modalidade no estado, o que marca mais uma ação do Governo no combate ao déficit habitacional”, assinalou Robinson Faria. A partir desta iniciativa, pretende-se lançar outros empreendimentos nos demais municípios na mesma modalidade, proporcionando um benefício relevante aos futuros moradores.

“Nosso objetivo é chegar aos 167 municípios do estado. Queremos levar este projeto a todos os cantos do Rio Grande do Norte. Com muito trabalho, estamos conseguindo desenvolver ações para viabilizar o sonho da casa própria”, explicou João Ronaldo, presidente da Companhia Estadual da Habitação (Cehab).

Governo do RN anuncia concurso com 142 vagas para Polícia Civil

O governo do RN anunciou, nesta sexta-feira (31), concurso público para o preenchimento de 142 vagas para a Polícia Civil. A previsão é de que nos próximos dois meses seja lançado edital referente a realização do concurso para agentes, escrivães e delegados.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, de acordo com o governo, tem uma previsão legal para o preenchimento de 5.150 cargos, porém 1.534 cargos estão ocupados.

Apesar disso, o concurso deverá oferecer 25 vagas para delegado, 106 vagas para agente e 11 vagas para escrivão de polícia. A expectativa é de que a realização das provas seja efetivada no começo do segundo semestre e de que os novos policiais civis comecem a atuar no início de 2018.

"O processo para a realização do concurso público está na fase de contratação da empresa responsável pelo certame", informou nota divulgada pela Delegacia Geral da Polícia Civil.

G1RN*

Bodas de Ouro - Vilma e Carlos

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Pedro - 5 anos

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Preços de remédios sobem até 4,76%

O Diário Oficial da União publica hoje (31) resolução do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) autorizando os índices do reajuste anual de preços de medicamentos para 2017, que variam de 1,36% a 4,76%. O aumento começa a valer a partir desta sexta-feira(31).

De acordo com a resolução, o reajuste máximo permitido é o seguinte: nível 1: 4,76%; nível 2: 3,06; e nível 3: 1,36%. O Cmed é um órgão do governo integrado por representantes de vários ministérios.

O Sindicato da Indústria Farmacêutica  (Sindusfarma) informou, por meio de nota, que os índices de reajuste não repõem a inflação passada, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no acumulado de 12 meses, de março de 2016 a fevereiro deste ano.

“Do ponto de vista da indústria farmacêutica, mais uma vez os índices são insuficientes para repor os custos crescentes do setor nos últimos anos”, diz a nota.

Segundo o Sindusfarma, o reajuste anual de preços fixado pelo governo poderá ser aplicado em cerca de 19 mil medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro.

AgênciaBrasil*

Prefeitura de nossa Riacho de Santana e Água Nova realizaram capacitação intermunicipal envolvendo os profissionais da área da assistência social

A Prefeitura Municipal nossa Riacho de Santana e Prefeitura Municipal de Água Nova, através das secretarias municipais de Assistência Social realizaram neste dia 30 de março 2017, uma capacitação intermunicipal envolvendo os profissionais da área da assistência social e também conselheiros tutelares das respectivas cidades, com objetivo único de qualificar os profissionais e consequentemente realizar um trabalho satisfatório junto a população santanense e aguanovense.

A capacitação teve como ministrante Dorisângela Lima, assistente social de formação, especialista em gestão pública, educação em saúde e mba em gestão de pessoas. A Capacitação foi realizada na Câmara Municipal de Água Nova.

Com proposição de Robinson Faria, governadores do Nordeste pedem a União reajuste nos repasses do SUS

Durante a reunião dos governadores do Nordeste, realizada nesta quarta-feira (29), em Fortaleza (CE), Robinson Faria apresentou proposições para equilibrar a economia dos Estados. Além da proposta de criação do Fundo Federativo da Previdência Estadual, os chefes de Estado também acataram a sugestão de Robinson sobre a necessidade de atualização da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Desde 2001, os valores repassados pela União para alguns procedimentos estão sem reajuste, o que vem obrigando os estados a complementarem os valores dos procedimentos com recursos próprios.

Após discutirem sobre o tema, ficou acordado entre o grupo que os Procuradores Gerais dos Estados entrarão com uma ação no Supremo Tribunal Federal para que a União atualize os valores da tabela do SUS, de acordo com os índices de inflação. Além disso, será pedido também que sejam repassados os valores reajustados e retroativos dos últimos cinco anos.

O governador Robinson Faria afirmou que a atualização do repasse vai beneficiar os estados, municípios e principalmente a população. “O SUS é de responsabilidade dos governos federal, estadual e municipal. Se a União não repassa os valores coerentes, as contas dos estados e dos municípios não fecham, sobrecarregando as finanças. Com esse reajuste que iremos solicitar à União, será possível pagar os serviços de forma adequada e garantir que os procedimentos sejam realizados com qualidade para os usuários”, explicou Robinson.

A reunião teve a participação dos governadores Robinson Faria (RN), Camilo Santana (CE), Ricardo Coutinho (PB), Paulo Câmara (PE), Renan Filho (AL), José Wellington Barroso (PI) e do vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas Silva.

COSERN anuncia redução nas tarifas referente à compensação da energia da Usina Nuclear de Angra 3, que vigorará no período de 01 a 30 de abril

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) informa que a ANEEL decidiu nesta data por estabelecer para 90 distribuidoras de energia elétrica um ajuste extraordinário de redução nas tarifas referente à compensação da energia da Usina Nuclear de Angra 3, que vigorará no período de 01 a 30 de abril. 

A percepção da redução tarifária nas faturas dos consumidores se dará de acordo com os ciclos de leitura e faturamento de cada um, sendo que, em geral, será completada em dois meses. Como exemplo: um cliente que teve o consumo aferido entre os dias 21 de março e 20 de abril, terá 10 dias com a tarifa vigente em março e 20 dias com a nova tarifa reduzida. Na conta do mês subsequente, o consumidor perceberá uma redução proporcional no valor referente aos demais 10 dias de abril com tarifa ajustada. 

A redução tarifária, desconsiderando os tributos, será de R$ 6,75 a cada 100 kWh consumido no mês de abril - o que equivale a uma redução média de 16,66 % para os consumidores residenciais.

Conta de luz cairá até 20% em abril por cobrança indevida de Angra 3

 A conta de luz do consumidor em todo o País vai cair até 20% em abril, por conta da devolução de uma cobrança indevida de energia atrelada à usina nuclear de Angra 3. A decisão anunciada nesta terça-feira, 28, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atinge todas as distribuidoras de energia, com exceção de apenas três empresas, a Sulgipe, a Companhia Energética de Roraima e a Boa Vista Energia.

A queda ocorrerá apenas no mês de abril. Com a decisão, a conta de luz do consumidor residencial da Eletropaulo, de São Paulo, cairá 12,44%. No caso da Light, do Rio de Janeiro, a queda será de 5,3%. A Cemig, de Minas Gerais, vai cortar em 10,61% a sua tarifa de abril. A CEB, de Brasília, terá redução de 5,92%.

A queda varia entre cada uma das distribuidoras por conta dos diferentes prazos de cobrança da energia de Angra 3. No caso da Eletropaulo, por exemplo, o valor foi cobrado indevidamente por nove meses.

A usina termonuclear está em construção no Rio de Janeiro e só deve ficar pronta a partir de 2019, mas acabou entrando irregularmente nas cobranças de conta de luz. Os valores que serão devolvidos chegam a cerca de R$ 1 bilhão e foram devidamente corrigidos pela taxa Selic dos períodos cobrados.

Pela decisão, a conta cobrada por sete distribuidoras do País vai cair de 15% a 20%. São elas: Celpe, Coelba, Cosern, CPFL Jaguari, CPFL Paulista, Energisa Borborema e Energisa Sergipe. Outras 22 empresas apresentarão queda de 10% a 15%. Para 29 distribuidoras, a redução será de 5% a 10%. As demais 32 distribuidoras apresentarão um corte entre 0% e 5%. A decisão atinge 44 concessionárias e 20 permissionárias, todas elas distribuidoras de energia.

A diretoria da Aneel já havia determinado, em dezembro de 2015, que a tarifa de energia relacionada a Angra 3 não devia entrar na conta de luz, porque a usina - previsto para operar em 2016 - não ficaria pronta no prazo. Por um erro interno da agência, porém, a cobrança acabou sendo incluída na conta.

Segundo o diretor da Aneel, André Pepitone, trata-se de um erro inédito, mas a agência tomou medidas para que não volte a ocorrer. A correção dos valores cobrados a mais já tinha sido identificada pela agência nos reajustes tarifários da Energisa Borborema, Light e Ampla, que começaram a ter devoluções mensais por conta da cobrança irregular. A decisão da Aneel, porém, foi de zerar a conta de uma única vez, em abril.

"Foi um erro, mas não houve má fé", disse Pepitone. "A complexidade do processo é enorme. Esse episódio nos trouxe um ensinamento. Precisamos dar um passo adiante e tornar esse sistema ainda mais seguro", comentou.

Para ver tabela completa de redução para abril de cada uma das 90 distribuidoras de energia, clique aqui. 

Estadão*

UFRN divulga edital com 1.610 vagas para cursos à distância

A UFRN divulgou, nesta segunda-feira (27) o edital para seleção com 1.610 vagas para cursos  à distância de bacharelado e licenciatura. As inscrições acontecem entre os dias 10 de abril e dois de maio. Clique AQUI e veja o edital.

As vagas ofertadas são para os cursos de Administração Pública, Ciências Biológicas, Educação Física, Física, Geografia, História, Letras – Língua Portuguesa, Matemática, Pedagogia e Química. Essas vagas serão distribuídas para os polos de Caicó, Guamaré, Currais Novos, Macau, Lajes, São Gonçalo do Amarante, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Martins e Nova Cruz.

As provas do Processo Seletivo para Educação Superior a Distância da UFRN serão aplicadas, simultaneamente, nos polos de apoio presencial distribuídos no Estado do Rio Grande do Norte. O processo abrangerá os conhecimentos comuns às diversas formas de escolarização do ensino médio. Os aprovados terão ingresso no segundo semestre letivo deste ano.

A inscrição será realizada, exclusivamente, via Internet, a partir das 8h do dia 10 de abril até às 23h59 do dia 2 de maio. Para se inscrever, o candidato deverá, obrigatoriamente, ter Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identificação e preencher todos os campos do Formulário de Inscrição. A taxa de inscrição será no valor de R$ 30,00.

Podem participar do Processo Seletivo portadores de certificado de conclusão do ensino médio (ou curso equivalente) e professores em exercício nas redes públicas de ensino. Esses últimos terão 50% das vagas reservadas.

G1RN*

Dra. Erika Beatriz Acupunturista

Dra. Erika Beatriz Acupunturista, atendendo na ENDOCLÍNICA Pau dos Ferros e em Riacho de Santana, profissionalismo, capacitação e os mais modernos tratamentos.

Atua nas áreas:

- Recuperação de AVC;

- Enxaqueca;

- Cólicas;

- Ansiedade

- Sintomas da zika e chikungunya;

- Artrite;

- Dores nas costas e musculares

- Insônia

- Euxilia no emagrecimento.

Para mais informações e agendamento de consultas, ligue (84) 3351-2627 / 99992-1580 ou 981081892 WhatsApp.

Rua Francisco Dantas, 1098, Centro – Pau dos Ferros/RN

RN pode convocar até 3.366 PMs reservistas para reforço da segurança

O governo do Rio Grande do Norte regulamentou a Lei Complementar que trata da convocação de policiais da reserva remunerada da Polícia Militar (PM) para a "execução de atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio". De acordo com a publicação, até 3.366 policiais poderão reforçar as mais diversas áreas. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (28).

A Lei havia sido publicada no dia 24 de janeiro, dez dias depois do início da rebelião na Penitenciária Estadual de Alcaçuz.

Segundo a proposta do governo, o número de militares voluntários, que têm de ter até 59 anos no ato da designação, será fixado de acordo com necessidades das corporações militares do Estado, conforme solicitações feitas pelos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público (MP-RN) e Defensoria Pública do Estado (DPE) e de chefias de órgãos vinculados à administração estadual e federal e de prefeitos dos 167 municípios do Rio Grande do Norte.

O quantitativo a ser empregado nestas atividades não poderá exceder a 25%  do efetivo previsto em lei e será fixado de acordo com a necessidade das Corporações Militares Estaduais. Ou seja, 3.366 homens de um total de 13.466 previstos em lei.

A designação do militar voluntário é para atender atividades administrativas e burocráticas, policiamento ostensivo nas ruas e ações especiais e de assessoramento, inclusive no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que funciona anexo à Escola de Governo, no Centro Administrativo de Lagoa Nova, em Natal.

A convocação e designação de militar voluntário será realizada por ato formal do comandante Geral da respectiva Corporação Militar Estadual, para prestação de serviço no âmbito de suas Organizações Militares (OM), desde que haja necessidade ou conveniência, visando a atender ao interesse público e às necessidades especiais das Instituições, respeitado o limite de 25% do efetivo previsto em lei.

A designação ocorrerá por solicitação dos Poderes (Legislativo, Executivo, Judiciário), além do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública.

G1RN*

ProUni abre inscrições para bolsas não preenchidas

O Programa Universidade para Todos (ProUni) abriu, na noite de hoje (27), as incrições para as bolsas que não foram preenchidas no processo de seleção regular. O cadastro vai até 5 abril para os candidatos que não estão matriculados na instituição de ensino e até 5 de maio para os estudantes já inscritos na instituição em que desejam obter a bolsa. 

Podem concorrer professores da rede pública e estudantes que fizeram alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010. O candidato não pode ter nota 0 na redação e precisa de, no mínimo, 450 pontos na média no Enem. As inscrições serão pelo sitedo ProUni.

As bolsas integrais são para os candidatos com renda familiar bruta por pessoa de até 1,5 salário mínimo por mês e as parciais, para os participantes com renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos. Os professores estão dispensados do critério de renda.

Além disso, o candidato deve ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública, ou em escola da rede particular, na condição de bolsista integral da própria escola, ou ser pessoa com deficiência. 

A inscrição é gratuita e efetuada exclusivamente pela internet, acessando a página do Prouni no endereço eletrônico http://siteprouni.mec.gov.br. Antes de iniciar a inscrição, o candidato deve se cadastrar no sistema de bolsas remanescentes.

O ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições privadas de ensino superior. Na primeira edição deste ano, o ProUni ofertou 214.242 bolsas de estudo. As bolsas que não foram preenchidas em nenhuma das chamadas regulares serão ofertadas nesta etapa.

AgênciaBrasil*

WhatsApp testa função que permite apagar envio de mensagens

O WhatsApp continua testando a possibilidade de permitir aos usuários o cancelamento do envio de uma mensagem, oferecendo uma chance para de evitar que uma publicação constrangedora chegue ao destinatário. A empresa já desenvolve a ferramenta há alguns meses, mas agora reduziu o período em que é possível “revogar” o envio.

Quando o recurso foi conhecido inicialmente, o WhatsApp pensava em dar até 29 minutos para que o usuário deletasse o post, mas agora esse período se transformou em apenas 2 minutos, como informa o perfil WABetaInfo, que acompanha e destrincha as atualizações do aplicativo atrás de novidades.

Para quem ainda não entendeu como o recurso funciona: a ideia de revogar a mensagem é diferente do recurso de apagar que existe atualmente. Hoje, quando você deleta um envio, a outra pessoa ainda recebe o material; ele só some da sua tela. Com a nova ferramenta, seria possível remover a publicação do celular do destinatário, permitindo que ele não veja alguma publicação de que você tenha se arrependido de enviar. A pessoa ainda será informada de que chegou alguma mensagem sua, mas não terá acesso ao conteúdo.

Com a restrição de 2 minutos, a janela para o arrependimento diminuiu drasticamente, no entanto. Após o período, não será mais possível cancelar o envio.

O recurso, por enquanto, está escondido no aplicativo, mesmo para os usuários da versão beta, e as informações têm sido obtidas “hackeando” o app a cada update atrás de novidades. É importante observar que ferramentas em fase de testes nem sempre acabam chegando à versão final, então existe a chance de que o WhatsApp nunca receba a versão final do recurso. 

Olhardigital*

Emenda vai obrigar Estados e municípios a fazerem reformas da Previdência

O presidente Michel Temer bateu o martelo na proposta de incluir uma emenda na Reforma da Previdência que obrigue Estados e municípios a fazerem suas reformas no prazo de seis meses.

A ideia surgiu no sábado a partir de uma conversa do presidente com o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, e o ministro Henrique Meirelles. No domingo, conforme revelou o Estadão  com exclusividade, Temer conversou sobre o assunto com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, e com o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). Todos apoiaram a iniciativa.

Estadão*

Termômetro e medidor de pressão com mercúrio serão proibidos a partir de 2019

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (22) no Diário Oficial da União proíbe, em todo o território nacional, a fabricação, a importação, a comercialização e o uso em serviços de saúde de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) com coluna de mercúrio. A determinação passa a valer a partir de janeiro de 2019.

No último dia 7, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou uma série de medidas para retirar do mercado materiais de saúde que utilizam mercúrio na composição – entre elas, a proibição do uso de mercúrio em termômetros e medidores de pressão corporal com coluna de mercúrio e o uso de mercúrio e liga de amálgama não encapsulado em odontologia. 

A decisão também inclui a proibição do uso desses equipamentos em serviços de saúde, que deverão fazer o descarte dos resíduos sólidos contendo mercúrio conforme normas definidas pela própria agência (RDC nº 306/2004) e por órgãos ambientais estaduais e federais.

A proibição dos termômetros e dos medidores de pressão com coluna de mercúrio, segundo a Anvisa, é resultado da Convenção de Minamata, assinada pelo Brasil e por mais 140 países em 2013 e que tem como objetivo eliminar o uso de mercúrio em diferentes produtos, como pilhas, lâmpadas e equipamentos para saúde.

Riscos à saúde humana e ao meio ambiente

Ainda de acordo com a agência, o impacto da contaminação do meio ambiente por mercúrio está ligado diretamente aos riscos provocados pela exposição ao mercúrio para a saúde humana. Dados do Ministério do Meio Ambiente revelam que a exposição a 1,2 miligramas de mercúrio por algumas horas pode causar bronquite química  e fibrose pulmonar em seguida.

Segundo a pasta, o mercúrio pode causar problemas ao sistema nervoso central e à tireoide, caso a exposição ao material ocorra por períodos longos.

Entre as formas existentes de mercúrio, há o metil-Hg, considerada a mais tóxica aos organismos superiores, em especial aos mamíferos. Ele se acumula no sistema nervoso central, causando disfunção neural, paralisia e pode levar à morte.

Substitutos do mercúrio

A Anvisa destacou que termômetros e medidores de pressão com coluna de mercúrio já vêm sendo substituídos no Brasil por outras tecnologias. Levantamento de junho de 2016 aponta que apenas dois termômetros com coluna de mercúrio tinham registro na agência em meio a 63 registros de termômetros digitais.

O mesmo levantamento mostrou que existia apenas um registro de medidor de pressão com coluna de mercúrio contra 42 registros de esfigmomanômetros que não usam a substância.

Tentativa de assalto em nossa Riacho de Santana no início da noite deste sábado(25)

O fato teria ocorrido na estrada de acesso ao Sítio Sobradinho, dois elementos teriam tentado assaltar uma pessoa que reside em nossa Riacho de Santana, a vítima conseguiu fugir.

A polícia foi avisada e realizou rondas nas proximidades, mas não conseguiu localizar os suspeitos.

Presidente da Câmara de Vereadores de nossa Riacho de Santana, Elianto Faustino participou da assembléia geral ordinária da FECAM

O presidente da Câmara de nossa Riacho de Santana, Elianto Faustino participou na manhã desta sexta-feira (24/03) na sede da FECAM-RN da Assembleia geral ordinária. Na oportunidade o presidente da FECAM vereador Raniere Barbosa (PDT) apresentou as ações já desenvolvidas durante os primeiros dias da nova gestão da federação.

Dentre elas parcerias firmadas com órgãos de controle com CGU, MP e TCE. Em outro momento foi assinado convênio com a UNP Universidade Potiguar para cursos de graduação e pós-graduação a distância e presencial que será oferecido aos vereadores e servidores de todas as Câmaras do estado.

"É muito importante estar sempre presentes nas reuniões da FECAM, pois através delas teremos melhor respaldo para fazer uma ótima gestão", disse Elianto Faustino, também estava presente o seu Assessor Parlamentar, Alexandre Gomes. 

Prefeito Jessé Freitas participa de reunião sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico realizada em Caraúbas

O prefeito Jessé Freitas esteve na manhã e tarde desta quinta-feira (23), participando de reunião promovida pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), na cidade de Caraúbas, onde debateram com 14 municípios da região oeste, incluindo Caraúbas, o Plano Municipal de Saneamento Básico vigente por 20 anos e que tem que ser aprovado até o dia 31 de dezembro deste ano pelas Câmaras de Vereadores.

Na ocasião, o Engenheiro Sanitário e professor da UFRN, Cícero Onofre, juntamente com a promotora Fernanda Bezerra, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente) e a assessora do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica (NICT/FUNASA), Ana Tereza, discorreram sobre a importância da elaboração e aprovação do plano para os municípios. 

Durante o evento, ainda ficou acertado que serão realizadas oficinas com os municípios para a elaboração dos planos que serão orientados por integrantes do projeto e membros da UFRN.

O encontro foi realizado no auditório da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), e contou com a presença do superintendente estadual da FUNASA, Jairo Sotero, Chefe de engenharia da FUNASA, Emanuel Linhares, além de prefeitos e comitivas dos municípios de Caraúbas (anfitrião), Areia Branca, Governador Dix-Sept Rosado, Serra do Mel, Almino Afonso, Frutuoso Gomes, Janduís, Lucrécia, Paraú, Patu, Serrinha dos Pintos, Alexandria, Luis Gomes e Riacho de Santana.

Serviços de Habilitação poderão ser solicitados via internet através do Portal do Condutor

Após se cadastrar em postos de atendimento do Detran/RN, com Identidade e CPF, os potiguares terão a possibilidade de ter acesso ao Portal do Condutor. Surgido para facilitar os Serviços de Habilitação aos motoristas, o acesso será possibilitado via internet.

Após o cadastro, a segunda Via da Carteira Nacional de Habilitação, a Permissão Internacional para Dirigir e a CNH definitiva poderão ser solicitadas via internet pelo Portal do Condutor. Basta acessar o site do Detran/RN (www.detran.rn.gov.br), clicar na aba “Serviços” e acessar o Portal com CPF e senha cadastrada.

Ao solicitar um dos serviços será gerada a respectiva taxa, o boleto para pagamento também pode ser acessado no site do Detran na aba “consulta de pessoas e boleto”. Há opções tanto para correntistas do Banco do Brasil como também para os demais bancos. Podendo a guia ser paga no próprio BB ou em qualquer correspondente bancário, dependendo da escolha do usuário no ato da impressão.

Os valores para os três serviços disponíveis são:  R$67,00 para PID, R$50,00 para CNH definitiva e R$25,00 para segunda via da CNH. O usuário que ainda está em processo de obtenção da CNH também pode solicitar o seu cadastro no Portal para acompanhar resultados da prova prática.

AgoraRN*