O fim da franquia de bagagens poderá ser revisto se não resultar
em redução dos preços das passagens, disse nesta quinta-feira, 2, o ministro
dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. "O ministério
está de olho, vai acompanhar e já comunicou às companhias aéreas que, se a
medida não resultar queda, ela não faz sentido", afirmou. "Então, a
Anac pode rever."
O ministro frisou que o
objetivo do governo, ao adotar a medida, foi criar um mercado de serviço aéreo
"low cost" no Brasil. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
regula o setor de aviação. Ela aprovou, em dezembro, um novo regulamento que
permitirá às companhias aéreas cobrarem pela bagagem despachada a partir do
próximo dia 14. Os passageiros terão direito à gratuidade apenas na bagagem de
mão, que passou de 5 kg para 10 kg.
A nova regra da Anac
atende a uma demanda antiga do setor aéreo, que defendia o fim da franquia de
bagagem gratuita, de até 23 kg por passageiro nos voos nacionais, com o
argumento de aproximar as normas brasileiras aos padrões internacionais. Hoje,
apenas Venezuela, Rússia e México também exigem que as companhias aéreas
transportem pelo menos uma mala sem cobrar, segundo a própria agência
reguladora.
Gol. A companhia aérea Gol afirmou, na terça-feira, que a medida não
garante redução do valor das passagens. Segundo o presidente da empresa,
Paulo Kakinoff, é certo que a tarifa para quem viajar sem mala será menor do
que o preço pago por quem despachar bagagem. Porém, ele disse que não há
projeção de redução de preço por parte da Gol. “(O consumidor) não vai comparar
meu preço antes e depois da regra. Vai comparar o meu preço com o do meu
competidor (no dia em que quiser viajar).”
Estadão*
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