Resolução da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (22) no Diário Oficial da União proíbe, em todo o
território nacional, a fabricação, a importação, a comercialização e o uso em
serviços de saúde de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão
arterial) com coluna de mercúrio. A determinação passa a valer a partir de
janeiro de 2019.
No último dia 7, a diretoria colegiada
da Anvisa aprovou uma série de medidas para retirar do mercado materiais de
saúde que utilizam mercúrio na composição – entre elas, a proibição do uso de
mercúrio em termômetros e medidores de pressão corporal com coluna de mercúrio
e o uso de mercúrio e liga de amálgama não encapsulado em odontologia.
A decisão também inclui a proibição do
uso desses equipamentos em serviços de saúde, que deverão fazer o descarte dos
resíduos sólidos contendo mercúrio conforme normas definidas pela própria
agência (RDC nº 306/2004) e por órgãos ambientais estaduais e federais.
A proibição dos termômetros e dos
medidores de pressão com coluna de mercúrio, segundo a Anvisa, é resultado da
Convenção de Minamata, assinada pelo Brasil e por mais 140 países em 2013 e que
tem como objetivo eliminar o uso de mercúrio em diferentes produtos, como
pilhas, lâmpadas e equipamentos para saúde.
Riscos à saúde humana e ao meio
ambiente
Ainda de acordo com a agência, o
impacto da contaminação do meio ambiente por mercúrio está ligado diretamente
aos riscos provocados pela exposição ao mercúrio para a saúde humana. Dados do
Ministério do Meio Ambiente revelam que a exposição a 1,2 miligramas de
mercúrio por algumas horas pode causar bronquite química e fibrose pulmonar
em seguida.
Segundo a pasta, o mercúrio pode
causar problemas ao sistema nervoso central e à tireoide, caso a exposição ao
material ocorra por períodos longos.
Entre as formas existentes de
mercúrio, há o metil-Hg, considerada a mais tóxica aos organismos superiores,
em especial aos mamíferos. Ele se acumula no sistema nervoso central, causando
disfunção neural, paralisia e pode levar à morte.
Substitutos do mercúrio
A Anvisa destacou que termômetros e
medidores de pressão com coluna de mercúrio já vêm sendo substituídos no Brasil
por outras tecnologias. Levantamento de junho de 2016 aponta que apenas dois
termômetros com coluna de mercúrio tinham registro na agência em meio a 63
registros de termômetros digitais.
O mesmo levantamento mostrou que existia
apenas um registro de medidor de pressão com coluna de mercúrio contra 42
registros de esfigmomanômetros que não usam a substância.
Termômetro com mercúrio em casa
A agência também ressaltou que, como
se trata de um produto sem prazo de validade, é possível que algumas pessoas
ainda tenham termômetros com mercúrio em casa.
A quantidade da substância presente em
termômetros de uso caseiro, segundo a Anvisa, não chega a ser comprometedora,
mas, em caso de acidentes, a orientação é manter as seguintes precauções:
- Não permita que crianças brinquem
com as bolinhas de mercúrio.
- Utilize luva e máscara e recolha com
cuidado os restos de vidro em toalha de papel, coloque em recipiente resistente
à ruptura para evitar ferimento e feche hermeticamente
- Localize as bolinhas de mercúrio e
junte-as com cuidado, utilizando papel cartão ou similar. Recolha as gotas de
mercúrio com uma seringa sem agulha. As gotas menores podem ser recolhidas com
fita adesiva
- Transfira o mercúrio recolhido para
recipiente de plástico duro e resistente, feche hermeticamente e cole um rótulo
indicando o que há no recipiente
- Recipientes que acondicionem
mercúrio líquido ou seus resíduos contaminados devem estar armazenados com
quantidade de água (selo hídrico) capaz de cobrir esses resíduos, para
minimizar a formação de vapores de mercúrio
- Identifique o recipiente, escrevendo
na parte externa “Resíduos tóxicos contendo mercúrio”
- Não use aspirador, pois isso vai
acelerar a evaporação do mercúrio, assim como contaminar outros resíduos
contidos no aspirador
- Coloque o recipiente em uma sacola
fechada.
- Entre em contato com o serviço de
limpeza urbana do seu município ou órgão ambiental (estadual ou municipal) para
saber como proceder a entrega do material recolhido.
AgênciaBrasil*
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