Os únicos servidores públicos afetadas
pela proposta de reforma da Previdência serão os servidores federais. O
presidente Michel Temer anunciou ao lado de líderes no Congresso que servidores
de Estados e municípios ficarão fora da reforma.
Temer afirmou
que tomou a decisão após recentes reuniões e que a medida foi tomada, segundo
ele, em respeito ao pacto federativo. O presidente disse que mudanças para os
servidores de Estados e municípios dependerão das manifestações dos governos e
dos Legislativos locais.
A medida deve
reduzir a pressão de professores e policiais contra a reforma da Previdência,
duas categorias que vinham se posicionando publicamente contra a reforma.
Na semana
passada, Temer já dava sinais de que admitiria mudar o conteúdo da reforma. “Haverá
propostas de modificação num ou noutro ponto, é muito provável. […] O que não
podemos é quebrar a espinha dorsal da (reforma da) Previdência.”
Para facilitar
a aprovação da reforma da Previdência no Congresso, o governo articula a
redação de um relatório de consenso entre deputados e senadores e deve anunciar
ainda nesta semana “ajustes” à proposta enviada ao Legislativo, disse o líder
do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
O Planalto
entende que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma
da Previdência terá impactos imediatos na recuperação econômica. A estratégia
do relatório conjunto foi acertada em reunião nesta terça-feira no Palácio
entre Temer e líderes nas duas Casas. “O dogma não é que nada pode ser mudado.
O dogma é sair um texto equilibrado”, disse Jucá. “O restante sai no ‘relatório
da consolidação’. Temos que anunciar algumas coisas até o final da semana.”
Segundo ele, o
governo avalia quais pontos poderiam ser “ajustados” no texto da proposta, caso
da contribuição de trabalhadores rurais, classificado pelo senador como um dos
“calcanhares de Aquiles” da reforma.
O líder sugere
que seja adotado um valor fixo de contribuição, algo mais simplificado do que
estabelecer a cobrança por meio de porcentagem. A questão, porém, ainda não
está fechada. Jucá também defende que seja mantida a idade mínima para a
aposentadoria de homens e mulheres aos 65 anos.
O senador
avalia ainda que é natural haver embate político sobre o tema, principalmente
com a oposição, e promete rebater os argumentos contrários lembrando que mesmo
a ex-presidente Dilma Rousseff chegou a se posicionar favorável a alterações na
Previdência.
Defendeu, no
entanto, que a base governista se empenhe na aprovação da proposta, de forma a
melhorar o ambiente econômico, o que beneficiaria o clima político em
geral. “A base será fortalecida se a economia mostrar resultados”, disse.
Aliados do
governo têm oferecido resistências à medida, e fizeram chegar ao Executivo uma
série de sugestões e propostas de
Veja*
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