O Ministério da Educação (MEC)
anunciou nesta semana medidas que fortalecem o papel do Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem) apenas como prova de seleção para o ensino superior. Este
ano, o exame deixa de certificar o ensino médio. Além disso, a pasta decidiu
não mais divulgar os resultados do Enem por escola.
Até o ano passado, os estudantes com
mais de 18 anos poderiam usar o desempenho no Enem para receber o diploma do
ensino médio. Para isso precisavam alcançar pelo menos 450 pontos em cada uma
das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.
Cerca de 11% dos inscritos conseguiam esse resultado anualmente e obtinham a
certificação.
Agora, a certificação será feita
exclusivamente pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens
e Adultos (Encceja), aplicado atualmente no Brasil e no exterior. “É o exame
adequado para este fim”, diz a presidente do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini.
A pasta também decidiu pelo fim da
divulgação do Enem
por escola, que até o ano passado era divulgado no segundo semestre do ano
seguinte à aplicação do exame. A intenção era que as escolas tivessem acesso às
informações sobre a atuação dos estudantes nas provas do Enem e pudessem
reforçar o ensino em determinados conteúdos. As escolas tinham poderiam
conhecer as médias de qualificação dos candidatos, assim como a porcentagem de
estudantes participantes e o desempenho deles em cada uma das provas.
Segundo Mendonça Filho, as informações
geram rankings e são utilizadas pelas escolas como "propaganda
falsa". "O Enem não é um exame que possa permitir avaliação adequada de
cada unidade escolar, e quando se faz propaganda utilizando um ranqueamento
indevido a partir de uma prova como essa, está se fazendo propaganda enganosa,
e o MEC não pode convalidar esse tipo de comportamento", disse.
Para medir a qualidade das escolas, a
pasta passará então, a partir deste ano, a usar o Sistema Nacional de Avaliação
da Educação Básica (Saeb). Agora, todas as escolas públicas e privadas, que
ofereçam ensino médio, serão avaliadas. Até o ano passado, a avaliação da etapa
era feita por amostragem, ou seja, apenas alguns alunos faziam o exame. Cada
uma das escolas passará então a ter o Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) calculado.
AgênciaBrasil*
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