O Governo do Estado, por
meio da Secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência Social (Sethas-RN),
aprovou no Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), na tarde desta
sexta-feira (01), o Plano de Ações da Assistência Social. Dentre as ações
previstas estão: visita em mais 40 municípios até dezembro (totalizando 51
neste ano), elaboração do Plano de Erradicação do Trabalho Infantil e do Plano
Estadual de Políticas sobre Drogas.
Segundo a secretaria
adjunta da Sethas-RN, Maira Almeida, a aprovação do plano é importante pois dá
visibilidade as ações já desenvolvidas e as ações previstas, além de dar
transparência à utilização dos recursos federais e estaduais. A aprovação do
plano pelo conselho legitima o trabalho da gestão estadual na assistência
social no âmbito do Suas (Sistema Único da Assistência Social)”, disse Maira
Almeida.
De acordo com o
documento aprovado em reunião do Ceas nesta sexta-feira, as visitas realizadas
aos municípios têm o objetivo de prestar assessoria técnica, avaliar e
monitorar as dimensões de estrutura física, serviços e benefícios e recursos
humanos nos equipamentos públicos socioassistenciais. Até setembro será
elaborado o Plano Decenal de Assistência Social do RN e está prevista também a
construção da Agenda Intersetorial Estadual do Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil e diagnóstico sobre o trabalho de crianças em todo o Estado.
Além disso, o Plano inclui ações como apoio técnico aos 16 municípios que
aderiram ao Serviço Família Acolhedora, realização de mapeamento territorial
das áreas de vulnerabilidade social e adesão à Política Nacional para Pessoa em
Situação de Rua.
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