Na tentativa de reduzir gastos com a
Previdência, o governo anunciou hoje (6) a alteração em benefícios como a
aposentadoria por invalidez e auxílio-doença e o acesso de trabalhadores a
fundos de previdência complementar.
Serão revisados os chamados benefícios
por incapacidade de longa duração. Para isso, mais de 100 mil perícias por mês
serão feitas com o objetivo de checar se os trabalhadores afastados nessa
condição continuam incapazes de realizar seus trabalhos.
Uma medida provisória fixará em 120
dias o prazo máximo de pagamento de auxílio-doença quando o benefício for
concedido pela Justiça sem definição de uma data de cessação. Caso o segurado
não peça a continuidade do benefício, o pagamento será automaticamente
cancelado.
A medida provisória também revogará a
regra que permite que o segurado que volta a contribuir com o Instituto
Nacional de Seguro Social (INSS) obtenha novo auxílio-doença em apenas quatro
meses.
Além disso, o governo vai instituir
uma gratificação por dois anos para os peritos médicos do INSS que fizerem
perícias em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidas há mais
de dois anos a partir da data de edição da medida provisória.
Os médicos peritos receberão R$ 60 por
perícia realizada. Segundo o governo, a gratificação é necessária porque os
profissionais terão de extrapolar a carga horária para revisarem os 3 milhões
de aposentadorias por invalidez e os 840 mil auxílios doença concedidos há mais
de dois anos.
De acordo com o ministro-chefe da Casa
Civil, Eliseu Padilha, não se trata do fim dos benefícios, mas apenas de uma
revisão. Segundo dados do governo, há hoje no país 3 milhões de aposentadorias
por invalidez concedidas há mais de dois anos sem revisão, que geram uma
despesa mensal de R$ 3,6 bilhões.
Já o auxílio-doença custa R$ 1 bilhão
por mês à União. O governo alega que, atualmente, 840 mil auxílios-doença foram
concedidos há mais de dois anos, a maioria após decisões judiciais.
AgênciaBrasil*
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