Ao deixar a reunião do presidente
Michel Temer com chefes dos Executivos estaduais, o governador de Santa
Catarina, Raimundo Colombo, disse que a equipe econômica do governo aceitou
repassar parte do dinheiro arrecadado com as multas da chamada repatriação. Os
recursos, obtidos com a regularização de ativos mantidos por brasileiros no
exterior, eram objeto de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). A União já
tinha repassado a estados e municípios o dinheiro recolhido com o Imposto de
Renda, mas os governadores defendiam também o direito à divisão dos recusos
arrecadados com as multas.
Governadores e representantes de 24
estados, mais o Distrito Federal, estão reunidos há quatro horas com Temer no
Palácio do Planalto para discutir o acordo e demais propostas para solucionar a
crise financeira das unidades da federação.
O montante, segundo os governadores, é
de cerca de R$ 5,2 bilhões, dos R$ 46,8 bilhões obtidos com a repatriação. De
acordo com Colombo, o acordo fechado prevê que os estados retirem as ações reivindicando o repasse que tramitam no STF.
"Os recursos das multas serão
partilhados com estados e municípios, assim como foi feito com o imposto. Há um
compromisso nosso, como contrapartida, de que a gente continue lutando com o
ajuste fiscal, para equilíbrio das contas públicas, e apoiando fortemente o
governo federal na reforma da Previdência", afirmou Raimundo Colombo, ao
deixar a reunião.
Sobre a possibilidade de os
governadores trabalharem para reformar a previdência dos estados, com as mesmas
regras da reforma que será proposta pelo governo federal, Colombo disse não
haver um "compromisso", e sim uma "intenção" de trabalho em
conjunto. Mais cedo, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão,
havia dito que uma das pautas conjuntas é a alteração das regras para
aposentadoria com os "mesmos termos" para todos os estados.
AgênciaBrasil*
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