Os
repasses de programas nacionais de educação que atribuem responsabilidades aos Municípios
“estão absolutamente defasados”. A afirmação foi feita durante palestra da
especialista em Educação e consultora da Confederação Nacional de Municípios,
Mariza Abreu, para prefeitos eleitos e reeleitos da região Nordeste na tarde
desta quinta-feira, 10 de novembro, durante o Seminário Novos Gestores.
Abreu lembrou os gestores que os Municípios são responsáveis pela educação
infantil, bem como corresponsáveis, junto das gestões estaduais, pelo ensino
fundamental. Sendo assim, algumas metas estabelecidas pelo Plano Nacional de
Educação (PNE) recaem diretamente sobre os prefeitos, entre elas alfabetizar
todas as crianças até o fim do ensino fundamental e aumentar a nota do Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
A especialista lembrou uma questão polêmica do setor quanto ao financiamento.
Conforme explicou, o artigo 212 da Constituição Federal define que os
Municípios devem aplicar 25% de sua receita resultante de impostos em Educação,
os gastos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). No entanto, gastos
de custeio que acabam recaindo para as prefeituras, em razão da defasagem de
repasses federais, não entram nesse custeio.
Conforme exemplificou, o governo federal repassa R$ 0,30 por aluno do ensino
básico para cobrir o custo de merenda, o que, obviamente, é insuficiente. A
complementação da despesa é executada, então, pelo Município. No entanto, esse
desembolso não é considerado como MDE. Então, além do comprometimento da
receita do Município com os 25% para a educação, aidna tem os gastos
extraordinários com o setor, que, vias de regra, não seriam de responsabilidade
municipal.
“Isso não tem sentido. Já é uma reivindicação reiterada da CNM para a merenda
ser considerada MDE,” contou Abreu.
“Cada dia você é forçado a gastar mais com merenda, mas não entra nos 25%”,
complementou o primeiro-secretário da CNM, Eduardo Tabosa.
Defasagem no custeio dos programas
Conforme
explicou a especialista, a situação da merenda é apenas um dos possíveis
exemplos de defasagem dos repasses federais para custeio das políticas públicas
municipalizadas para Educação. Além do Programa Nacional de Alimentação
Escolar, repasses destinados a execução do Programa Nacional de Transporte
Escolar também são insuficientes: cerca de R$ 12,00 mensais por aluno.
“Essa insegurança e insuficiência dos repasses federais é que torna difícil a
vida dos prefeitos no Brasil como um todo”, disse ela.
CNM*
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