O presidente
Michel Temer sancionou sem vetos a lei que eleva rodeios, vaquejadas e outras
expressões artístico-culturais à condição de manifestação cultural nacional e
de patrimônio cultural imaterial.
Em julgamento feito em 6 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF)
considerou inconstitucional uma lei cearense que regulamentava eventos desse
tipo. Desde então, a proposta que visava à sua legalização ganhou força no
Congresso Nacional e foi aprovada no mesmo dia (1º de novembro) tanto na
Comissão de Educação, Cultura e Esporte quanto no plenário do Senado. A decisão
do STF resultou também em uma manifestação contrária a ela, feita por vaqueiros
no dia 11 de outubro na Esplanada dos Ministérios.
A vaquejada é
uma atividade competitiva bastante praticada no Nordeste brasileiro, na qual os
vaqueiros têm como objetivo derrubar o boi, puxando-o pelo rabo. As pessoas
contrárias à atividade argumentam ser comum o tratamento cruel de animais. Com
a sanção presidencial publicada no Diário Oficial da União de hoje
(30), a prática passa a ter respaldo legal.
Na defesa que
fez de seu relatório aprovado em novembro, o senador Roberto Muniz (PP/BA)
argumentou existir ações de aperfeiçoamento da atividade para proteção do
animal. Segundo ele, é preciso discutir formas de cuidar bem dos animais sem
que seja necessário negar a prática de manifestações culturais, e que a
proibição da vaquejada representa “desprezo do que é a cultura nordestina”, em
especial a cultura do interior do país.
Com a sanção
da lei, além da vaquejada passam também a ser considerados patrimônio cultural
imaterial do Brasil o rodeio e as expressões culturais decorrentes dela – caso
de montarias, provas de laço, apartação, bulldog, paleteadas, Team Penning e
Work Penning, e provas como as de rédeas, dos Três Tambores e Queima do Alho.
Também se enquadram como patrimônio cultural imaterial os concursos de
berrante, apresentações folclóricas e de músicas de raiz.
Wildemberg
Sales foi um dos organizadores do Movimento Vaquejada Legal no Distrito Federal
(DF), evento feito em outubro contrário à decisão do STF. Segundo ele, cerca de
700 mil famílias vivem de forma direta ou indireta da vaquejada em todo o país.
Ele também alega não haver agressão aos animais durante os espetáculos e que
essas suspeitas decorrem, em parte, do fato de a vaquejada ser confundida com
outras atividades, como é o caso da farra do boi.
AgênciaBrasil*
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