O Ministério Público
Federal (MPF) no Ceará pediu a suspensão da aplicação do Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem), marcado para o próximo fim de semana (dias 5 e 6 de
novembro).
O procurador da
República, Oscar Costa Filho, autor do pedido, entende que há prejuízo à
isonomia do exame, uma vez que seriam aplicadas provas e temas de redação
diferentes para aqueles que forem fazer a prova apenas em dezembro.
O pedido foi feito hoje
e protocolado na 8ª Vara da Justiça Federal, no Ceará. Por ocasião das
ocupações de estudantes em várias escolas do país, o Ministério da Educação
(MEC) decidiu adiar o exame nas escolas ainda ocupadas. A decisão afeta 191 mil
estudantes. Nessas localidades, a prova está marcada para os dias 3 e 4 de
dezembro.
Em nota, o Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou
que já solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) a apresentação de defesa para
o pedido do MPF. Para a entidade, há um “grave equívoco” na argumentação do
procurador da República autor do pedido.
O Inep rebateu a tese de
prejuízo à isonomia do exame. Explicou que todo ano já são aplicados dois tipos
de provas e redações. “As provas do Enem têm o mesmo princípio da equivalência
garantindo igualdade de condições a todos os inscritos. É lamentável qualquer
tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um exame que afeta a vida de
8,6 milhões de estudantes e seus familiares”, disse o instituto.
Ocupações
As ocupações ocorrem em
diversos estados. Estudantes do ensino médio, superior e educação profissional
têm buscado pressionar o governo por meio de ocupações de escolas,
universidades, institutos federais e outros locais.
Os estudantes são contra
a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos do governo
federal pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto dos Gastos Públicos.
Estudos mostram que a
medida pode reduzir os repasses para a área de educação, que, limitados por um
teto geral, resultarão na necessidade de retirada de recursos de outras áreas
para investimento no ensino. O governo defende a medida como um ajuste
necessário em meio à crise que o país enfrenta e diz que educação e saúde não
serão prejudicadas.
Os estudantes também são
contrários à reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP)
746/2016, enviada ao Congresso Nacional. Para o governo, a proposta vai
acelerar a reformulação da etapa de ensino que concentra mais reprovações e
abandono de estudantes. Os alunos argumentam que a reforma deve ser debatida
amplamente antes de ser implantada por medida provisória.
AgênciaBrasil*
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