O Governo do Estado não precisará
cortar servidores para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a
apresentação dos dados relativos ao gasto com pessoal, que mostram que a
administração estadual está abaixo do limite legal da LRF, o Ministério Público
do Rio Grande do Norte retirou a recomendação ao Executivo Estadual que previa
a demissão de servidores.
Através de estudos realizados nos
últimos meses, o censo feito com os servidores e uma auditoria na folha de
pagamento, o governo conseguiu diminuir a despesa com pessoal de 50,28% no
primeiro quadrimestre do ano para 48,39%, número abaixo do limite legal de 49%,
estipulado pela LRF.
“A diminuição do índice é resultado
do esforço conjunto do governo para encontrar medidas de redução de gastos.
Mesmo passando por dificuldades financeiras, nossa administração tem encontrado
alternativas para superar a crise, está conseguindo preservar os empregos dos
servidores e obedecer ao limite legal exigido pela Lei de Responsabilidade
Fiscal”, afirmou o governador Robinson Faria.
A Secretaria de Planejamento e
Finanças e Controladoria Geral do Estado continuam trabalhando em busca de
soluções para alavancar a economia e estabilizar as finanças do Rio Grande do
Norte.
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