A Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei de autoria do
deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) que obriga os estabelecimentos a
divulgarem, em seus cardápios, a presença de glúten e lactose nos alimentos. A
medida alcança bares, hotéis, restaurantes, fast-foods e similares. A Lei
agora segue para a sanção do Governo do Estado.
De acordo com o
Projeto, a presença de lactose e glúten deverá constar ao lado de cada produto
nos cardápios disponibilizados nos estabelecimentos. As regras acima
também se aplicam aos restaurantes do tipo self-service, que deverão inserir
tais informações na mesma etiqueta de identificação do alimento.
Após a Lei
passar a vigorar, qualquer cidadão poderá denunciar o não cumprimento ao
Ministério Público ou aos órgãos de defesa do consumidor. A desobediência
implicará em advertência aos estabelecimentos e, posteriormente, multas. A
intenção é garantir aos consumidores o direito de saber os produtos utilizados
nos alimentos que consomem.
“Existem
diversas pessoas que possuem intolerância à lactose ou a glúten e, muitas
vezes, enfrentam transtornos ao se alimentar nesses estabelecimentos, devido à
falta de informação. Podem inclusive precisar de internação médica, dependendo
da gravidade que o consumo cause. Com as informações devidamente divulgadas,
essas pessoas estarão resguardadas”, justificou Gustavo Fernandes.
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