Os senadores rejeitaram todas as
emendas ao texto da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos. Com
isso, foi mantido o texto aprovado na Câmara no primeiro turno de votação no
Senado.
Foram
apresentados três destaques para votação em separado. Um deles propunha retirar
a saúde e a educação do teto de gastos. Assim, o limite de gastos para os
próximos 20 anos valeria para todas as outras áreas, exceto para essas duas.
O segundo
destaque previa que, após aprovada, a PEC deveria passar por referendo. Os
senadores de oposição queriam que a população pudesse opinar se concorda com a
proposta de impor o limite de gastos públicos equivalente ao valor do ano
anterior corrigido pela inflação.
O último
destaque propunha que os juros da dívida pública também estivessem incluídos no
teto, de modo que o gasto do governo com isso também tivesse que obedecer ao
limite. Os três destaques foram rejeitados.
Com isso, os
senadores concluíram a votação da PEC em primeiro turno. Ela passará agora por
três sessões de discussão em segundo turno e tem a próxima votação marcada para
o dia 13 de dezembro. Se for aprovada sem alterações, a PEC será promulgada no
dia 15 de dezembro.
AgênciaBrasil*
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