A
proposta, que segue agora para o Senado, autoriza a entrada de autoridades em
imóveis públicos e privados considerados foco de mosquitos transmissores das
doenças. A medida será aplicada nos casos de imóveis em situação de abandono,
na ausência de pessoa que possa permitir o acesso após duas visitas comunicadas
dentro do intervalo de dez dias e nos casos de recusa, negativa ou impedimento
de acesso do agente público ao imóvel.
O
texto estabelece o sábado como dia de realização de atividades de limpeza dos
imóveis, a necessidade de campanhas educativas, em especial às gestantes, de
orientação à população e também cria o Programa Nacional de Apoio ao Combate às
Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti (Pronaedes), de modo a financiar
projetos com recursos de doações dedutíveis do Imposto de Renda.
A
aprovação da medida contou com apoio das bancadas do PT, PDT e PCdoB, que
retiraram a obstrução ao governo interino de Michel Temer. “Trabalhamos
preventivamente, dando as garantias necessárias ao tratamento da microcefalia.
Por isso, não podemos ser instrumento de obstrução”, disse a deputada Moema
Gramacho (PT-BA).
AgênciaBrasil*
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