O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse hoje
(18) que não é possível fazer previsão quanto ao prazo de encerramento do
processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff
no Senado. Ontem (17), o presidente da Comissão Especial do Impeachment do
Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que a intenção é que o julgamento final
ocorra antes das eleições municipais de outubro, portanto, antes do prazo de
180 dias em que a presidenta poderá ficar afastada do governo.
Ao chegar hoje ao STF, o
presidente da Corte lembrou que a possibilidade de apresentação de recursos, as
diligências e oitivas que poderão ser requeridas pela defesa e acusação podem
alongar o processo de análise do mérito da denúncia por crime de responsabilidade.
“Sobre o prazo, não há possibilidade de se estabelecer
nenhuma previsão, tendo em conta as provas que podem ser pedidas, testemunhas e
que devem ser especificadas juntamente com a defesa dentro daquele primeiro
prazo de 20 dias”, argumentou Lewandowski, que é responsável por comandar
o processo no Senado.
Impeachment
Temer
O presidente do STF disse ainda que não há previsão para
que o plenário da Corte julgue o mandado de segurança que pede a abertura de
processo deimpeachment contra o presidente interino Michel
Temer. O relator do caso, Marco Aurélio Mello, liberou o processo para análise do plenário na última segunda-feira (16). Com
isso, cabe a Lewandowski determinar a data para o julgamento do caso.
“Não há previsão. Em uma pauta de 700 processos esperando julgamento, isso
depende, evidentemente, da urgência de cada um desses processos”, ponderou
Lewandowski.
No mês passado, Marco Aurélio concedeu liminar (decisão
provisória) determinando que o então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo
Cunha (PMDB-RJ) desse seguimento ao processo.
Liminar
Na
mesma decisão, o ministro ordenou que fosse formada uma Comissão Especial para
tratar do caso. O ministro concedeu a liminar em uma ação apresentada pelo
advogado Mariel Marley Marra contra Cunha, que havia negado a continuidade do
processo deimpeachment contra o então vice-presidente da
República.
AgênciaBrasil*
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